ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROCESSO ADM N° 005/2026

*************************************************************

EDITAL - CHP N° 005/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AUTORIZAÇÃO ONEROSA DE USO TEMPORÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A FESTA DO 20 DE JANEIRO DE 2027 (FESTIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO), NO MUNICÍPIO DE XAPURI/AC.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas na obtenção de Autorização de Uso Onerosa de Espaço Público, em caráter precário, pessoal, temporário, oneroso e intransferível, destinada à exploração de atividades comerciais durante a realização das Festividades Culturais e Tradicionais de São Sebastião, promovida pela Prefeitura Municipal de Xapuri/AC, no período de 15 a 31 de janeiro de 2027, na Praça São Sebastião, no Centro da Cidade, sendo a autorização de uso válida de 04 de janeiro a 03 de fevereiro de 2027, compreendidos os períodos de montagem, comercialização e desmontagem.

1.9 PRAZOS E ETAPAS DO CREDENCIAMENTO

ETAPA                                                                        DATA DE INÍCIO DATA                                                     DE TÉRMINO

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Publicação do edital de

chamamento público                                      12/11/2026                                                                           12/11/2026

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Período de inscrição e entrega de

documentação

(gabinetecivill.xapuri@gmail.com ou

protocolo presencial                                    30/11/2026                                                                               04/12/2026