PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO N° 088/2026/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026

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PROCESSO ADM N° 095/2026

CONTRATO QUE ENTRE SI ELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE

INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA: LINK E CIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.o 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.o 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.o 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL representada pelo senhorsubsecretário Gessi Nascimento da Silva, nomeado pelo Decreto no 056/2025, doravante denominado contratante e a pessoa jurídica Link e Cia Ltda – CNPJ 04.018.370/0001-07, com sede na BR 317, KM 150 - Bairro - Zona Rural - Município de Xapuri, Estado do Acre, CEP 69.930-000, e sua representante legal JAQUELINE LUZIA FEITOZA LINK, brasileira, solteira, Comerciante, nascida em 19/10/1995, natural de Rio Branco - Acre, residente e domiciliada na Rua Internacional no 46, Bairro: Volta Seca - Rio Branco - Acre - CEP 69.900-001, inscrita no CPF sob n° 031.043.522-67 e Cédula de Identidade n° 1074274-3- SSP/AС; doravante denominado contratada resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.

CLÁUSULA 1a: OBJETO

O presente Contrato tem como objeto a locação de imóvel urbano, situado na Rua Vitorino Maia, n.o 299 - Bairro Centro, Xapuri Acre – da empresa Link e Cia Ltda, com área construída de aproximadamente 2,5 ha. para funcionamento da garagem e de veículos e máquinas pesadas e salas administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

XAPURI - Acre.