XAPURI

DECRETO Nº 144 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora das Festividades Culturais e Tradicionais de São Sebastião – Festa do 20 de Janeiro de 2027 e dá outras providências”

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora das Festividades Culturais e Tradicionais de São Sebastião (Festa do 20 de Janeiro de 2027), a ser realizada no período de 15 a 31 de janeiro de 2027, na Praça São Sebastião, no Centro da Cidade de Xapuri/AC, responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento e execução das atividades relacionadas ao evento, bem como pela condução do Chamamento Público nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 005/2026), destinado à Autorização de Uso Onerosa de Espaços Públicos durante as festividades.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I. Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Alberto Alencar de Almeida Junior – Presidente;
Ronnivon da Silva – Membro;
II. Secretaria Municipal de Gabinete Civil
Sandy Florentino Dias – Membro;
João Paulo Lopes Menezes – Membro;

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar e acompanhar todas as ações necessárias à realização das Festividades Culturais e Tradicionais de São Sebastião, podendo solicitar apoio dos órgãos e secretarias municipais para o desempenho de suas atividades.

Art. 4º Compete ainda à Comissão Organizadora, no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 005/2026, a instrução e a análise da documentação de credenciamento, o julgamento das manifestações administrativas e dos recursos, a condução da escolha e da distribuição dos espaços, a convocação do cadastro de reserva, a fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelos autorizados e a decisão dos casos omissos, observados os princípios que regem a Administração Pública.

Art. 5º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público e não serão remunerados.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de novembro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri