ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 089/2026/PMX
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL, E A EMPRESA VIGIACRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Processo Administrativo n° 096/2026/PMX
Adesão nº 021/2026/PMX

Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL, representado pelo senhor Emerson Rodrigo Simião de Souza, nomeado através do Decreto nº 078/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa VIGIACRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.939.650/0001-58, situada na RUA ALAMEDA PORTUGAL Nº 640 BAIRRO JARDIM EUROPA. CEP:69915-443, Telefone: 3227-6507 – 3227-3311 – CELULAR – 99972-0312 E-MAIL: marcos.vigiacre@hotmail.com, por intermédio de seu sócio proprietário, Sr MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA, portador da cédula de identidade nº 155.796 SSP/AC, inscrito no CPF sob nº 308.737.032-00 Brasileiro, doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 025/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 290/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO VALOR
2.1 – O presente procedimento tem por objeto a Contratação de Empresa especializa na execução de serviços de segurança patrimonial do tipo “ monitoramento remoto”, por meio de sistemas e alarmes, câmeras, sensores de presença e de vistoria de pronta resposta por 24 horas interruptas, com fornecimento de equipamentos (mediante comodato), instalação, configuração e manutenção dos sistemas.
2.2 – O valor total deste contrato é de R$ 1.371.598,92 (Um milhão trezentos e setenta e um mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS, VIGÊNCIA, CONDIÇOES DE EXECUÇÃO.
Este contrato, formalizado a partir da Ata de Registro de Preços Nº 25/2025, terá vigência de 1 (um) ano.

CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
A despesa orçamentária da execução deste Contrato para este exercício correrá conforme as informações a seguir:
GABINETE DO PREFEITO
Proj./Atividade: 2003-2004-2005-3010
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Proj./Atividade: 2009
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÀO E COORDENAÇÀO GERAL
Proj./Atividade: 20114-2078-2015
SECRETARIA MUN. DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Proj. Atividade: 2018-1090-1009-2090-2091-2092-2093-2A94-2095 – 3005
SECRETARTA MUN. DE EDUCAÇÃO
Proj./Atividade.
2028-1015-1017-1023-2029-2030-2031-2033-2035-2036-2037-2038-2043-2080-2081-2084-2099
SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Atividade: 2041-2042-2044-2045-1039-1040-2046
SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUARIA Proj./Atividade: 1043-1052-1063-2048
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Proj./Atividade: 2049-1058-2022-2050
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS E TURISMO
Proj./Atividade: 2006-2007-2052-1053
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Proj./Atividade: 3019
SECRETARIA MUN. DA JUVENTUDE
Proj./Atividade: 3018
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Proj./Atividade:
1088-1091-2039-1028-1032-1033-1078-1094-1096-2021-2040-3003-3014

Xapuri – Acre, 29 de outubro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Emerson Rodrigo Simião de Souza, Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação Geral/CONTRATANTE e a empresa VIGIACRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita na CNPJ nº 04.939.650/0001-58/CONTRATADO.