Legislação Municipal

Resultado Final - CHP N°003/2026

📅Publicado em 

26 de agosto de 2026

Portaria Nº486/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº073/2026 - DL Nº027/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Termo de Ratificação - DL Nº024/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

DL Nº028/2026 - Segurança Desarmada

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Contrato Nº069/2026 - RAIMUNDA CARDOZO PEREIRA - DL Nº020/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Portaria Nº478/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº070/2026 - DL Nº024/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Extrato de Contrato Nº073/2026 - J. G. de S. Lima Ltda - DL Nº027/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Extrato da Ata Nº032/2026 - PE SRP Nº002/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Portaria Nº05/2026 - Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas Escolas da Rede Pública de Ensino

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Termo de Ratificação - DL Nº020/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Portaria Nº476/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº040/2026 - DL N°020/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Termo de Ratificação - DL Nº028/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

DL Nº027/2026 - Organização e Execução de Feiras

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Extrato de Contrato Nº074/2026/PMX - Bastos Vigilancia e Seguranca Privada Ltda - DL Nº028/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Extrato de Contrato Nº070/2026 - M. Silva de Souza Ltda - DL Nº024/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Termo de Homologação - PE SRP Nº002/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Extrato da Ata Nº031/2026 - PE SRP Nº002/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Portaria Nº505/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº074/2026 - DL N°028/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Termo de Ratificação - DL Nº027/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026

Contrato N°070/2026 - M. SILVA DE SOUZA - DL N°024/2026

📅Publicado em 

25 de agosto de 2026