Legislação Municipal

1° Termo Aditivo - Contrato N°047/2025 - CHP N°001/2025

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº006/2026

📅Publicado em 

24 de agosto de 2026

2° Aviso do Resultado Parcial - Credenciamento NºNº 03/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Decreto N°123/2026 Designação de suplente ROSÂNGELA CALDAS DA SILVA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Resolução CMDCA Nº02/2026 - CONVOCAR a Sra. ROSANGELA CALDAS DA SILVA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - PE SRP Nº004/2026 - Veículos automotores do tipo caminhonete picape

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - PE SRP Nº003/2026 - Veículos automotores do tipo quadriciclo

📅Publicado em 

20 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - CP Nº007/2026 - DOEAC N°14332

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - PP SRP Nº012/2026 - DOEAC N°14332

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

PP SRP N°012/2026 - Material didático-pedagógico acessível e material escolar

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

PE N°004/2026 - Veículos automotores do tipo caminhonete picape, novas, de primeiro uso

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - PP SRP N°012/2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

PE N°003/2026 - Veículos automotores do tipo quadriciclo, novos, de primeiro uso

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - PE N° 004/2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - CP N° 007/2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

CP N°007/2026 - Fornecimento e instalação de luminárias com tecnologia LED

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Regulamento Oficial da Cavalgada 2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Aviso de Licitação - PE N° 003/2026

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Termo de Adesão - Adesão/Carona N°020/2026

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Portaria N°432/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº064/2026 - Carona N°020/2026

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026