Legislação Municipal

Decreto Nº101/2026 - Nomeação do Coordenador de Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

11 de julho de 2026

Portaria Nº404/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº063/2026 - DL Nº019/2026

📅Publicado em 

11 de julho de 2026

Termo de Ratificação - DL N°019/2026

📅Publicado em 

11 de julho de 2026

Extrato de Contrato Nº063/2026 - CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO - DL Nº019/2026

📅Publicado em 

11 de julho de 2026

DL Nº019/2026 - Instrutor de (Jiu-Jitsu) para atender ao “Projeto Social do Cras

📅Publicado em 

11 de julho de 2026

Contrato nº058/2026 - XNET TELECOM LTDA - PP Nº010/2025

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Termo de Ratificação - DL Nº018/2026

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

DL Nº018/2026 - Kit de Equipamentos de Academia ao Ar livre

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Contrato nº059/2026 - GOVISTA TELECOMUNICACAO IMP. E EXP. LTDA - PP nº010/2025

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Portaria Nº348/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº046/2026 - DL N°013/2026

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

Contrato Nº062/2026 - ZIOBER BRASIL LTDA - DL Nº018/2026

📅Publicado em 

10 de julho de 2026

1º Termo Aditivo - Contrato Nº017/2025 - PP SRP Nº008/2025 - E. D. DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

Decreto Nº100/2026 - Nomeação de Coordenador administrativo - Kaled Garcia da Silva

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

1º Termo Aditivo - Contrato Nº015/2025 - PP SRP Nº008/2025 - J. A. DEZA CASAS IMP EXP LTDA

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

Decreto Nº099/2026 - Nomeação de Diretor de Compras - Ailton Carlos da Silva dos Santos

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

1º Termo Aditivo - Contrato Nº016/2025 - PP SRP Nº008/2025 - M. A. GOMES DE FREITA - ME

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

1º Termo Aditivo - Contrato Nº013/2025 - PP SRP Nº008/2025 - T. C. OLIVEIRA LTDA

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

1º Termo Aditivo - Contrato Nº018/2025 - PP SRP Nº008/2025 - C. M. COSTA DA SILVA LTDA

📅Publicado em 

9 de julho de 2026

Ata N°029/2026 - D P SILVA NETO LTDA - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

7 de julho de 2026

1º Termo Aditivo - Ata Nº011/2025 - PP Nº007/2025 - R. BISPO AGUIAR

📅Publicado em 

7 de julho de 2026