Legislação Municipal

Aviso de Prorrogação - Concorrência Nº002/2026 - DOEAC N°14273

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Aviso de Licitação - PE N°001/2026 - DOEAC N°14273

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Aviso de Licitação - PE N°002/2026 - DOEAC N°14.273

📅Publicado em 

23 de junho de 2026

Contrato nº043/2026 - P PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE - CP Nº003/2026

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Termo de Homologação - CP Nº003/2026

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Termo de Convocação nº011/2026 - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Portaria nº221/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°043/2026 - CP N°003/2026

📅Publicado em 

27 de maio de 2026

Aviso de Reabertura - PP SRP N°015/2025 - DOEAC N°14272

📅Publicado em 

23 de maio de 2026

RREO - 2° Bimestre 2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

PE N°002/2026 Máquinas e Equipamentos Agrícolas

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

PE N°001/2026 Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares)

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA)

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Aviso de Licitação - PE N°002/2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Aviso de Prorrogação - CP N°002/2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Aviso de Licitação - PE N°001/2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

EDITAL RETIFICADO - PP SRP N° 015/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

AVISO DE REABERTURA - PP SRP N° 015/2025

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Portaria nº228/2026 - Prorrogação de Cessão - Maria Lenaria Lopes do Nascimento

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Contrato N°039/2026 - D L Ramos - ME - DL N°016/2026

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

10º Termo de Convocação - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

20 de maio de 2026