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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Despacho

Despacho de Homologação do Prefeito - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Licitações

Resultado Final

Resultado Final - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Licitações

Julgamentos dos Recursos Administrativos

Julgamentos dos Recursos Administrativos - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

20° Termo de Convocação - PSS N°001/2026 Educação

📅Publicado em 

30 de setembro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO - 4° Bimestre 2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF 2º Quadrimestre 2026

📅Publicado em 

29 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº079/2026 - PEREIRA & FREITAS LTDA - DL N°031/2026

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº135/2026 - Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Xapuri/Ac, no contexto das ações vinculadas ao Selo UNICEF

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº078/2026 - PEREIRA & FREITAS LTDA - DL N°032/2026

📅Publicado em 

28 de setembro de 2026

Licitações

Resultado Preliminar

Resultado Preliminar - CHP N°001/2026

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

Resultado Preliminar

Resultado Preliminar - CHP N°001/2026 - DOEAC N°14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Lei

Lei nº1321/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Resolução

Resolução nº001/2026 - Aprovação da Eleição para Presidente do CMDCA Biênio 2026-2027

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE SRP nº004/2026 - DOEAC nº14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE SRP nº003/2026 - DOEAC nº14360

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº134/2026 - Luto Oficial no Município de Xapuri pelo Falecimento da Senhora Maria José Gondim

📅Publicado em 

25 de setembro de 2026

Licitações

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Aviso de Reabertura - PE SRP Nº003/2026 - DOEAC N°14359

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PE SRP Nº004/2026 - DOEAC N°14359

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Licitações

Ata

Ata Nº035/2026 - A. A. C. ROCHA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Licitações

Ata

Ata Nº039/2026 - RL DA SILVA LTDA

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

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