Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - DL N°012/2026 Ratificação da Dispensa de Licitação nº 012/2026 para contratação de empresa J. E. R. DA SILVA para realização de corrida pedestre, valor R$ 65.400,00. Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada na realização de serviço de organização de corrida pedestre, em ruas públicas para 300 atletas no município de Xapuri/Ac; para atender demanda Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre. através da Secretaria Municipal de Educação, em favor do J. E. R. DA SILVA, CNPJ Nº 07.179.318/0001-20, no valor de R$ R$ 65.400,00 (Sessenta e cinco mil e quatrocentos reais). Xapuri – Acre, 30 de março de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 142369 340 1 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC Nº 003/2020 Gerenciamento e Fiscalização de obras e serviços de engenharia Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 3° TERMO ADITIVO Prorrogação do prazo, passará a ser de 07/04/2023 a 06/04/2024 2° TERMO ADITIVO Prorrogação do prazo, passará a ser de 07/04/2022 a 06/04/2023 1° TERMO ADITIVO Prorrogação do prazo, passará a ser de 06/04/2021 a 06/04/ 2022 CONTRATO N°007/2020 PROCESSO ADM. N°016/2020 CONTRATADO(A): MARCELO NEGREIROS DE SOUZA, CONFEA – CREA CONFEA – CREA 011094334-1 VALOR TOTAL R$ 54.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 06 de abril de 2020 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE 003/2020 PROCESSO 016/2020 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, no Processo Convite n.º 003/2020, pelo regime de Execução Indireta pelo “MENOR PREÇO POR ITEM”, com o valor global equivalente a R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), para MARCELO NEGREIROS DE SOUZA, CONFEA – CREA 011094334-1, cujo objeto refere-se à contratação de pessoa física ou jurídica especializada em gerenciamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia e/ou arquitetura, na necessidade de assegurar a prestação de serviços especializado de serviços de engenharia, dando suporte às secretarias municipais da prefeitura municipal de XAPURI - AC, conforme discriminado no Termo de Referência, conforme consta no processo administrativo 019/2020. Xapuri – AC, 06 de abril de 2020, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12786 99 27 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Contrato nº041/2026 - M. F. Construtora e Comercio Ltda. Contrato para execução de pavimentação em vias urbanas com a empresa M. F. Construtora e Comercio Ltda., no valor total de R$ 1.912.715,01. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 041/2026 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. PROCESSO Nº 009/2026 – CPL/PMX CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 Aos cinco dias, do mês de março, do ano dois mil e vinte e seis, a PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Gessi Nascimento da Silva, nomeado através do Decreto Nº 056/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o Nº. 25.130.703/0001-65, com sede na Rua Minas Gerais 1366 SALA 01 Bairro: Preventorio CEP: 69900-186 EMAIL: mfconstrutora2018@hotmail.com - TELEFONE: (68) (68)99944-5800, doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada por seu empresário o Sr. MOACIR PEREIRA DOS SANTOS,CPF: 321.702.461-34, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, decorrente da Concorrência n° 008/2025, homologada pela autoridade competente, realizada nos termos da Lei Federal N.º 14.133/21, e demais alterações, Decreto Municipal nº 016/2024, na forma e condições a seguir estabelecidas, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto deste termo contratual é a Contratação de empresa de engenharia, para executar Pavimentação em Vias Urbanas, em Xapuri, conforme convênio com Ministério das Cidades nº 045471/2023, sob a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados Operação de Crédito e Recursos Próprios. Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural Unidade: 02 – Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza Programa de Trabalho: 26.782.0008.1.040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: RP – 500 – Convenio 700 CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO REGIME DE EXECUÇÃO O valor do Contrato à base dos preços propostos e aprovados é de R$ 1.912.715,01 ( um milhão novecentos e doze mil setecentos e quinze reais e um centavo). Xapuri-AC, em 07 de maio de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana Gessi Nascimento da Silva/CONTRATANTE E A EMPRESA M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 25.130.703/0001-65/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 263 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE Nº008/2025 - Material Esportivos Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°62 até 55/2025 - DOEAC N°14.167 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM. Nº087/2025 *************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 008/2025 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material esportivos, em atendimento as necessidades da Fundação Municipal de Cultura e Desporto de Xapuri /AC. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 11 de novembro de 2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90008/2025 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 30 de outubro de 2025, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90008 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 29 de outubro de 2025. Nonata de Souza Brandão Agente de Contratação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14139 193 30 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2025 - 3ª Conferência Municipal de Saúde - CMSTT Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PORTARIA Nº 01, DE 11 de MARÇO DE 2025 O Secretário Municipal de Saúde de XAPURI no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, Considerando a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri nº 01, de 24 de fevereiro de 2025, que convocou a 3ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras, com o tema: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a ser realizada no dia 28 de março de 2025, no município de Xapuri (AC). R E S O LV E: Art. 1º A Presidência da 3ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras será exercida pelo Secretário Municipal de Saúde de Xapuri, Sr. Daniel Lima de Almeida Art. 2º A Coordenação Geral da Conferência será exercida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde a Sra. Maria Ci-nerlândia Gomes Ribeiro . Art 3º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Executiva e Organizadora: • Antônio Valdecir Cacau Rocha • Leida Maria Pereira de Albuquerque • João Pereira da Silva Art 4º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Mobilização e Científica: • José Lucas de Lima Xavier; • Arana Machado de Oliveira; • Anne Cristiny Lima de Sales • Nilcicleia Silva do Nascimento Art. 5º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Relatoria: • Francisco Andrade da Silva • Denner Gleydson • Risa Cristina Camargo de Andrade • Ueurle Magno Roysal Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre, Publique e Cumpra-se. Daniel Lima de Almeida Secretário Municipal de Saúde Decreto Municipal N° 011/2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13981 281 14 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Novos Membros do CMS Legislação Membros do Conselho Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI Segue abaixo instituições que foram aclamadas por unanimidade pelos representantes das entidades como membros do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri/AC para publicação em murais, site da prefeitura e D.O. Usuários: Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTEAC; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri; Grupo da Serviço de convivência e fortalecimento da pessoa idosa (Grupo da Melhor Idade ); Associação de Amigos e Parentes de Dependentes Químicos - APADEQ; Trabalhadores de Saúde: Conselho Regional de Enfermagem – COREN; Sindicatos dos Servidores Municipais de Xapuri – SSEMUX; Gestores: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA; Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA. Xapuri – Ac, 24 de abril de 2024. José Lucas de Lima Xavier Comissão Eleitoral Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13761 133 25 de abril de 2024 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1282/2025 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1282 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 243 11 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°011/2025 -Produção de videos Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC 1º TA - CT Nº027/2025 Acréscimo de 25% CONTRATO N°027/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº27/2025 Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2025 PROCESSO ADM. N°029/2025 CONTRATADO: HAROLDO ZAI NE SARKIS CNPJ 40.679.430/0001-04 VALOR R$ 47.200,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025 ***************************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA - EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação nº 011/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da pessoa jurídica HAROLDO ZAI NE SARKIS inscrita no CNPJ sob o nº 40.679.430/0001-04 para presta ção de serviços de produção de vídeos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete Civil – SEMGAB, no valor total de R$ 47.200,00 (Quarenta e sete mil e duzentos reais). Xapuri – Acre, 09 de maio de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 139 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 005/2021 - Designar gestores e fiscais do CONTRATO Nº 005/2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PORTARIA N° 005 DE 07 DE MAIO DE 2021 A Secretária Municipal de Educação do Município de Xapuri-Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato de nº 005/2021 do dia 07/05/2021, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação, e a firma ABREU DE SOUZA & CIA LTDA, CNPJ nº 21.214.851/0001-07, com vigência de 30 (trinta) dias, que tem por objeto o fornecimento de MERENDA ESCOLAR, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, tudo em conformidade com os anexos, originária do Pregão Presencial nº 004/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Aline Pereira da Silva II - Gestor Substituto: Paulo Sergio Soares da Silva III - Fiscal Titular: Cosmo Costa Benigno IV - Fiscal Substituto: Ilma Juvino Figueiredo Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 07 de Maio de 2021. Fernanda Pinheiro de Abreu Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13069 105 23 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE Nº009/2025 - Equipamentos Agrícolas (retroescavadeira de pneus) Licitações Pregão Eletrônico Suspensa/Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PROCESSO ADM. Nº092/2025 ****************************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO (PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 009/2025 A pregoeira da Comissão de Licitação e Contratação, comunica aos interessados que a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 009/2025, que tem como objeto: Aquisição de Equipamentos Agrícolas (retroescavadeira de pneus), visando atender programa pactuado através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri e o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, fica SUSPENSA em virtude de impugnação/ pedido de esclarecimentos ao edital. A nova data da seção pública será informada através dos meios de divulgação, do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90009 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 12 de dezembro de 2025. Ana Maria R. da Costa Pregoeira *************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025 OBJETO: Aquisição de Equipamentos Agrícolas (retroescavadeira de pneus), visando atender programa pactuado através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri e o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. Propostas: Serão recebidas até às 10:30min (horário de Brasília) do dia 15 de dezembro de 2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90009/2025 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03 de dezembro de 2025, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90009 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 26 de novembro de 2025. Nonata de Souza Brandão Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14157 28 de novembro de 2025 Sec. Agricultura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1056/2020 Ceder o uso de dois galpões no parque industrial de Xapuri Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1056 DE 30 DE JUNHO DE 2020. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de dois galpões no parque industrial de Xapuri, por prazo determinado, à Cooperativa de Produção dos Moveleiros de Xapuri – Xapuri Móveis, dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de dois galpões no parque industrial de Xapuri de propriedade da Prefeitura Municipal de Xapuri, localizado na Rua Luiz Ramos de Albuquerque – Pólo Moveleiro, no Município de Xapuri. Art. 2º - A cessão de uso que se refere o artigo 1º se dará pelo Município de Xapuri à Cooperativa de Produção dos Moveleiros de Xapuri – Xapuri Móveis, obedecendo a classificação preferencial abaixo: 1º – Marceneiros, pessoa jurídica que estejam instalados fora do perímetro do parque industrial; 2º – Marceneiros, pessoa jurídica que estejam instalados no parque industrial porém dividindo o espaço do galpão com outros profissionais. 3º - Novos marceneiros, pessoa júridica que estejam iniciando seus negócios no ramo. Art. 3º - A cessão de uso será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cessão de Uso de Imóvel Predial Urbano, anexo a este Projeto de Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em, 30 de junho de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12833 106 7 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº042/2024 Exonerado ARTUR ANDRADE MENEZES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 042 DE 21 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador da UBS José Raimundo de Melo da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor ARTUR ANDRADE MENEZES, do Cargo de Coordenador da UBS José Raimundo de Melo da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 21 de março de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13739 1168 22 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo Nº017/2025 - DL Nº009/2025 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº017/2025 para acréscimo de 25% no valor total (R$ 8.925,00) e prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até 07 de abril de 2027, com a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº017/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA SERTEC ODONTO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Nº 04.130.919/0001-50. CONTRATO Nº017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº024/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES-LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.130.919/0001-50, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 837, Bairro Ipasa em Rio Branco/AC, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Leyliane Cavalcante Lima Pereira, RG: 266283 SSP/AC, e CPF 580.691.002-49, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, decorrente da Dispensa de Licitação Nº009/2025, constante do processo administrativo Nº024/2025, nos termos do art. 105, 124 “b” e 125 da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem alteração do quantitativo do objeto contratado equivalente ao acréscimo de 25% (Vinte e cinco por cento) ao valor do contrato, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS Conforme o que faculta no Contrato Nº017/2025. VALOR DO CONTRATO INICIAL VALOR DO ACRÉSCIMO DE 25 % VALOR DO CONTRATO COM ACRÉSCIMOS R$ 35.700,00 R$ 8.925,00 R$ 44.625,00 O valor total do contrato com acréscimo passou de R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais) para R$ 44.625,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3.1. Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula sétima do Contrato Nº017/2025, prorrogando do dia 07 de abril de 2026 até 07 de abril de 2027. Xapuri – AC, 06 de abril de 2026 Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.130.919/0001-50 como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14294 314 24 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 972 de 13 novembro 2018 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 972 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 08 – Secretaria de Infra Estrutura Urbana e Rural 1040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes 3.3.90.39.00101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 124.500,00 2045 – Manutenção de Ampliação do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39.00101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 70.000,00 3.3.90.39.00119.00 – Contrib. Para o Custeio dos Serv. de Iluminação 83.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura dos recursos previsto no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2018 com descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 08 – Secretaria de Infra Estrutura Urbana e Rural 1038 – Programa de Regularização Fundiária Urbana 3.3.50.43.00101.00 – Subvenções Sociais 97.500,00 1062 – Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos 4.4.90.51.00101.00 – Obras e Instalações 10.000,00 2045 – Manutenção de Ampliação do Sistema de iluminação Pública 3.3.90.36.00101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.600,00 2045 – Manutençãode Ampliação do Sistema de iluminação pública 3.3.90.30.00101.00 – Contrib. Para o Custeio dos Serv. De Iluminação 83.000,00 PROGRAMA DA TRABALHO 009 – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastcimento e Pecuária 2048 – Manut. Sec. Munic. De Agricultura, Abastecimento e Pecuária 3.3.90.30.00101.00 – Material de Consumo 79.400,00 Total do Remanejamento 277.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 13 de novembro de 2018 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12433 177 2018-30-33T00:00:00-05:00 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo de Apostilamento - Contrato N°057/2026 - Carona Nº017/2026 Inclusão de nova dotação orçamentária no Contrato Nº057/2026, originário da Adesão Nº017/2026, para aquisição de microtrator agrícola. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2026 PARA INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 057/2026 ORIUNDA DA ADESÃO Nº. 017/2026. Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo senhor Eliomar Soares de Souza, nomeado através do Decreto nº 004/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa BELRIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 44.001.628/0001- 87, situada na Rua Isaura Parente, nº 303, bairro Tangará, Rio Branco, Telefone: 68 92052212 email adelar_rosa@hotmail.com , por intermédio de seu sócio proprietário, Sr. Adelar da Rosa, portador da cédula de identidade nº 51762789 SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 67993729904 Brasileiro, Solteiro, doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 10/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 262/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de microtrator agrícola, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária, em conformidade com os Convênios nº 982683 e nº 985994, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e apoio às atividades de mecanização agrícola no município. CLÁUSULA SEGUNDA – INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O presente termo de apostilamento tem como objeto incluir a disponibilidade orçamentária no contrato nº 057/2026, firmada entre as partes na data de 22 de junho de 2026. As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento estão programadas em dotação orçamentária conforme a seguir: Órgão: 09 – SEC. MUN. DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUARIA Unidade: 02 – DEPTO DE PROD. EXTRAT. AGROP. E FOMENTO INDUSTRIAL Proj./Ativ.: 1.041 – AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS 449 – 3.3.90.93.00.00.00.00 0700 – Indenizações e Restituições 452 – 4.4.90.52.00.00.00.00 0706 – Equipamentos e Material Permanente 451 – 4.4.90.52.00.00.00.00 0700 – Equipamentos e Material Permanente 450 – 4.4.90.52.00.00.00.00 0500 – Equipamentos e Material Permanente Xapuri – AC, 23 de julho de 2026. Assina, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14317 223 28 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria -Gestror e Fiscal do Contrato N°096 2021 - PP SRP N°016 2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 096/2021, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 016/2021 , Processo Administrativo nº 021/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 139 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº003/2023 Retificação do Cronograma - LPG Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PORTARIA nº03 de 23 de dezembro de 2023. Retificação do cronograma abaixo referente ao edital nº13.662 de 29 de novembro de 2023 29/11/2023 - lançamento do Edital 29/11/2023 - Abertura das inscrições 05/12/2023 - Encerramento das inscrições 08/12/2023 - Publicação da lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas 08 a 11/12/2023 - Prazo para interposição de recursos à lista de inscrições 12/12/2023 – Publicação da lista final de inscrições deferidas e indeferidas 12/12/2023 - Entrega, pelo Comitê Gesto da Lei Paulo Gustavo – CGLPC dos projetos aos pareceristas para análise técnica. 15/12/2023 - Publicação do resultado provisório de propostas aprovadas 15/12/2023 - Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório 19/12/2023 - Publicação do resultado final de propostas aprovadas 19/12 a 20/12/2023 - Prazo de entrega da documentação de habilitação 22/12/2023 - Publicação da lista de propostas habilitadas 30/12/2023 - Prazo limite para pagamento das propostas habilitadas 30/04/2024 - Prazo limite para execução da proposta pelos proponentes 30/05/2024 – Prazo limite para entrega da prestação de conta O novo cronograma segue da seguinte forma: 29/11/2023 - lançamento do Edital 29/11/2023 - Abertura das inscrições 11/12/2023 - Encerramento das inscrições 13/12/2023 - Publicação da lista provisória de inscrições deferidas e indeferidas 13/12/2023 - Prazo para interposição de recursos à lista de inscrições 15/12/2023 – Publicação da lista final de inscrições deferidas e indeferidas 15/12/2023 - Entrega, pelo Comitê Gesto da Lei Paulo Gustavo – CGLPC dos projetos aos pareceristas para análise técnica. 20/12/2023 - Publicação do resultado provisório de propostas aprovadas 20/12/2023 - Prazo para interposição de recursos ao resultado provisório 22/12/2023 - Publicação do resultado final de propostas aprovadas 22/12 a 26/12/2023 - Prazo de entrega da documentação de habilitação 27/12/2023 - Publicação da lista de propostas habilitadas 30/12/2023 - Prazo limite para pagamento das propostas habilitadas 30/04/2024 - Prazo limite para execução da proposta pelos proponentes 30/05/2024 – Prazo limite para entrega da prestação de conta Jorge Alves Ferreira Secretaria de Cultura e Turismo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13667 190 6 de dezembro de 2023 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº027/2025 - Nomeado KENNY ROGER DANTAS BARROSO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 027 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Coordenador Técnico de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 263 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 045/2021 - Novas Medidas de Prevenção Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 045 DE 21 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre medidas de prevenção e Combate á Covid-19, e dá outras providências. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº040/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°017/2026 Designação de GESTOR e FISCAL para o Contrato nº 017/2026 (Ornamentação carnavalesca 2026). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 040/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 017/2026, cujo objeto é Contratação de empresa para serviço de ornamentação estilo carnavalesco para o carnaval 2026, para atender a demanda da Prefeitura de Xapuri – AC, oriundo do Processo Dispensa de Licitação nº 004/2026, Processo Administrativo nº 018/2026, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR Marcelo Maia Mota, Secretário Interino Municipal de Cultura e Turismo, Decreto nº 025/2026. FISCAL Jaqueline Alencar de Oliveira, Chefe de Gabinete, Decreto n° 006/2026 Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 12 de fevereiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 161 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas