ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE XAPURI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº001/2026  

PARA INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 057/2026

ORIUNDA DA ADESÃO Nº. 017/2026.

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo senhor Eliomar Soares de Souza, nomeado através do Decreto nº 004/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa BELRIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 44.001.628/0001- 87, situada na Rua Isaura Parente, nº 303, bairro Tangará, Rio Branco, Telefone: 68 92052212 email adelar_rosa@hotmail.com , por intermédio de seu sócio proprietário, Sr. Adelar da Rosa, portador da cédula de identidade nº 51762789 SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 67993729904 Brasileiro, Solteiro, doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 10/2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 262/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de microtrator agrícola, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária, em conformidade com os Convênios nº 982683 e nº 985994, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e apoio às atividades de mecanização agrícola no município.

CLÁUSULA SEGUNDA – INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O presente termo de apostilamento tem como objeto incluir a disponibilidade orçamentária no contrato nº 057/2026, firmada entre as partes na data de 22 de junho de 2026.

As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento estão programadas em dotação orçamentária conforme a seguir:

Órgão: 09 – SEC. MUN. DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUARIA

Unidade: 02 – DEPTO DE PROD. EXTRAT. AGROP. E FOMENTO INDUSTRIAL

Proj./Ativ.: 1.041 – AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

449 – 3.3.90.93.00.00.00.00 0700 – Indenizações e Restituições

452 – 4.4.90.52.00.00.00.00 0706 – Equipamentos e Material Permanente

451 – 4.4.90.52.00.00.00.00 0700 – Equipamentos e Material Permanente

450 – 4.4.90.52.00.00.00.00 0500 – Equipamentos e Material Permanente

Xapuri – AC, 23 de julho de 2026.

Assina, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac.