Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº023/2025 - Nomeada MARIA JEANE BARBOSA LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 “ Dispõe sobre a Nomeação da Diretora Administrativa e Financeira da Secre taria Municipal de Políticas Para as Mulheres da Prefeitura de Xapuri”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 262 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº124/2026 - Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Biênio 2026/2028 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Xapuri Acre para o Biênio 2026/2028. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DECRETO MUNICIPAL Nº 124 DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Xapuri Acre para o Biênio 2026/2028. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a assembleia de eleição e posse dos novos conselheiros realizada no dia 30 de julho de 2026. CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada no dia 30 de julho de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de XAPURI para o biênio de 2026/2028. 1º Representantes Governamentais: I – Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): SARA RAQUEL DE SOUZA FREITAS – TITULAR PRISCILA CAROLINA LIMA DE SOUZA – SUPLENTE II - Secretaria Municipal da Mulher - SEMULHER MARICKSLEYDA GONDIM ARTIAGO OLIVEIRA – TITULAR MARIA JEANE BARBOSA LIMA – SUPLENTE III - Secretaria Municipal de Gabinete Civil THAINÁ THAÍS TAVARES – TITULAR JULIANA DA CUNHA MIRANDA – SUPLENTE 2º Representantes da Sociedade Civil I - Representantes da Associação das Mães Atípicas AURÉLIA MARIA DE BRITO LEITÃO – TITULAR MARILZA DO SOCORRO RIBEIRO FERREIRA - SUPLENTE Representantes do Movimento Mulheres Camponesas ANA MARIA REIS FERREIRA – TITULAR JOCILENE GOMES BARRETO – SUPLENTE Representante da Igreja MBCI - Xapuri ELINE VITÓRIA DOS SANTOS AGUIAR - TITULAR NADYNE LIMA DOS SANTOS - SUPLENTE Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri – Acre, 20 de agosto de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14346 177 4 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº220/2025 Convocação a XIV Conferência de Assistência Social Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°220/2025, 30 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14054 312 1 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1104/2021 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1104 DE 29 DE JUNHO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento de 2021, Crédito Adicional especial, no valor de R$ 107.856,00 (cento e sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais), conforme detalhamento abaixo: Órgão. 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Unidade 02 – DPTO DE OBRAS URBANISMO E LIMPEZA 15.452.0009.2044 – Manutenção do Sistema de Limpeza Pública 3.3.90.30.00.00.0007 – Material de Consumo .................................. 107.500,00 3.3.90.93.00.00.0007 – Indenizações e Restituições .............................. 356,00 Total Do Crédito Adicional............................................................... 107.856,00 Art. 2º. – Os recursos necessários para a cobertura das dotações do artigo anterior correrão por conta de crédito adicional especial transferidos ao município por meio de convênio firmado com o Governo do Estado do Acre. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 29 de junho de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13084 94 14 de julho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº 002/2026 - RESULTADO PNAB Resultado final dos inscritos no edital de chamamento público nº 002/2025 - Credenciamento PNAB (Lei Aldir Blanc). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Portaria nº 002 de 21 de janeiro de 2026 RESULTADO PRELIMINAR O Secretário de Cultura e Turismo, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 006/2026, RESOLVE: Art 1º. Tornar pública o RESULTADO FINAL DOS INSCRITOS no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 - CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CUTLTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB - (LEI Nº 14.399/2022), a saber: ARTE, PATRIMÔNIO E AUDIOVISUAL PARA INICIANTES Nº PROPONENTE PROJETO VALOR NOTA SITUAÇÃO 01 Sérgio do Nascimento de Souza Ritmos do Corpo – Breakdance e Capoeira em Diálogo R$ 4.473,00 88,6 Habilitado 02 Amine Nascimento Rodrigues Afro-dite R$ 4.473,62 84 Habilitado 03 Tarciana Pantorja Pinheiro Olhares da Roça edição de vídeos com celular R$ 4.473,62 78,6 Habilitado 04 Randawgle Figueiredo dos Santos Música na Praça para todas as idades R$ 8.000,00 76,6 Habilitado 05 Ana Carolina Neves Santos Raizes em Movimento: amostra de dança afro na cidade e zona rural R$ 4.473,62 73 Habilitado ARTE E PATRIMÔNIO Nº PROPONENTE PROJETO VALOR NOTA SITUAÇÃO 01 Ueuler Ferreira da Silva Oficina de Desenho – O poder da Arte R$ 7.000,00 83,6 Habilitado 02 Clenes Alves da Silva Oficina de Iniciação Teatral R$ 6.000,00 83,6 Habilitado 03 Natã Gomes Pereira Escolinha de capoeira II R$ 7.000,00 79,6 Habilitado 04 Carlos Alberto Alves de Almeida Forró das Antigas – movimenta Xapuri R$ 8.000,00 79,3 Habilitado 05 Hericlis Pinheiro da Silva Hip-Hop Batalha da Casa Branca R$ 7.000,00 79 Habilitado 06 Clemilsa Alves da Silva Quintais Literários – Edição Cageacre R$ 7.000,00 76,6 Habilitado 07 José Omália Rios Cordel na escola- versos que ensinam e cantam R$ 7.000,00 75,6 Habilitado 08 Juvenal de Aquino Silva Grupo Forró do Juvenal R$ 7.000,00 71 Habilitado 09 Edilúcio Siqueria de Almeida Amorim Xapuri em Fotos R$ 7.000,00 65,3 Habilitado AUDIOVISUAL Nº PROPONENTE PROJETO VALOR NOTA SITUAÇÃO 01 Francisco Lorran do Nascimento de Souza Capoeira uma tradição viva em Xapuri R$ 8.000,00 89 Habilitado 02 Quenede Braga de Amorim Empates – Vozes da Floresta R$ 8.000,00 85 Habilitado 03 Islene Nascimento da Silva Documentário: São Sebastião: Fé e Tradição de Um Povo R$ 8.000,00 84,3 Habilitado 04 Gino Ferreira do Santos Ritmos da terra, dança afro nas escolas parte II R$ 8.000,00 80,3 Habilitado 05 Alessandro de Lima Mendonça Dj Alessandro Lima – 15 anos de História R$ 8.000,00 61 Habilitado 06 Lúcia Moura Vieira Grupo pagode Xp R$ 8.000,00 57 Classificado 07 Ademar Silva Quinderé do Nascimento Banda Frutos da Terra R$ 8.000,00 56 Classificado Art. 2. A presente lista... também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Xapuri... Xapuri-Acre, 21 de janeiro de 2026. Nader Melo Sarkis Secretário de Cultura e Turismo, - SEMCULT Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14192 367 26 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão - Adesão/Carona Nº010/2026 Adesão extraordinária à Ata de Registro de Preços nº 020/2025 da PME para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas com a empresa Mamoré Máquinas Agrícolas Ltda. Valor: R$ 440.000,00. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 028/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2025/PME PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025/PME O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 020/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 005/2025, visando a Contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, para atender aos convênios nº 202337030006 e 202311970002 firmados com Ministério da Defesa através do Programa Calha Norte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri – Acre, através da empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ Nº 19.614.838/0001-01, no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE. É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 19 de março de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 337 27 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 211/2025 - Nomeada THAÍS DA COSTA SILVA Nomeada THAÍS DA COSTA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14042 120 12 de junho de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 659/2020 - Exonerado a Pedido JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 659 DE 06 DE JULHO DE 2020 “Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, do Cargo de Diretor de Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 06 de julho de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12833 109 7 de julho de 2020 Sec. Floresta Agricultura e Pecuária Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº037/2026 - T. C. OLIVEIRA LTDA Material permanente para a Secretaria Municipal de Educação Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO Nº 037/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA T. C. OLIVEIRA LTDA CNPJ: 02.596.872/0001-90. Adesão Nº 012/2026 Processo Administrativo nº 032/2026 Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pela senhora Aucelina da Silva Oliveira, Secretária Municipal de Educação nomeada através do Decreto nº 002/2025, denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica T. C. OLIVEIRA LTDA CNPJ: 33.297.274/0001-43, com sede na Rua Macapá, 285 – AP 01 – Bairro Nova Estação – cidade de Rio Branco - Acre, CEP 69.918-356, neste ato representada por THIAGO CAVALCANTE OLIVEIRA, brasileiro, casado, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 012/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) Contratação de empresa para Aquisição de material permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de educação de Xapuri-AC. CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora licitados, constantes do Anexo I, integrante deste Contrato, a importância de R$ 215.843,10 (Duzentos e quinze mil, oitocentos e quarenta e três reais e dez centavos). CLÁUSULA SEXTA – FONTE DE RECURSOS 6.1. Os recursos, para tanto, serão oriundos. FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESAS: Proj./Atividade: 2025 – MANUT. DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0500 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 2036 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- Elemento de despesa: 44.90.52.000.00.0500 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 2060 – COMPLEMENTAÇÃO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0546 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 2032 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.0500 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 2033 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – COMPLEM. VAAT – Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0542 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 2039 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – COMPLEM. VAAT – Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0542 – Equipamentos e material permanente. Proj./Atividade: 2067 – FUNDEB 30% - MANUT. DO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA – COMPLEM. VAAT – Elemento de Despesa: 44.90.52.000.00.0540 – Equipamentos e material permanente. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 8.1. O presente Contrato terá vigência até o final do exercício financeiro contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Xapuri - Acre, 13 de março de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação/CONTRATANTE e a empresa TC OLIVEIRA, inscrita na CNPJ nº 02.596.872/0001-90/CONTRATADO. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°024/2023 Material de consumo (material elétrico) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PROCESSO ADM. N°096/2023 CONTRATADO: E. F DIAS IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO CNPJ Nº 27.157.702-30 VALOR R$ 17.050,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 096/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 096/2023, que tem como objeto: Contratação de pessoa Jurídica para contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo (material elétrico), que restou classificada a empresa : E. F DIAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ Nº 27.157.702-30, sediada na Avenida Amazonas, Liberdade, 341, Epitaciolândia – Ac, cujo Valor é de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 24 II da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 21 de dezembro de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13683 212 2 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº013/2025 - Nomeado IDALINO PEDROSA BEZERRA JÚNIOR Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Juventude da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13937 61 6 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 622/2020 - JARDSON MACIEL DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 622 DE 06 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a nomeação do Sub Secretário Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Nomear o Senhor JARDSON MACIEL DA SILVA, ocupante do cargo de Sub Secretário Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social da Prefeitura Municipal de Xapuri, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social – SEMCTABES. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 06 de Abril de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12777 13 de abril de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 553/2019 - Nomear MARIA ARAÚJO DE AQUINO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 553 DE 31 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a Nomeação do Secretario Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeada a Senhora MARIA ARAÚJO DE AQUINO, para exercer cargo em comissão – CCI, como Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 31 de maio de 2019. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12566 67 5 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 01/2017 (Construção de 120M² de Calçadas ) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO: CAMADA VEGETAL REFLORESTAMENTO E PAISAGISMO CNPJ: 10.978.235/0001-06 VALOR R$ 14.710,00 Objeto: Contratação de Empresa, para realizar serviços de engenharia, para construção de 120M² de calçadas para o Municipio de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Infraestrutura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº014/2026 - JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA Medicamentos Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO PMX Nº 014/2026 TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA. ADESÃO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2026 A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI... representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA... e de outro lado, a empresa JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA – CNPJ: 46.019.525/0001-70, representada pelo Sr. GECER ANDRADE DA COSTA... avençam a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos... ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 4 ÁCIDO ACETILSALICILICO 100MG/INFANTIL COMPRIMIDO 200000 R$ 0,08 R$ 16.000,00 5 ÁCIDO FÓLICO 5MG COMPRIMIDO 40.000 R$ 0,10 R$ 4.000,00 29 CIPROFIBRATO 100MG COMPRIMIDO 60.000 R$ 0,66 R$ 39.600,00 30 CLORETO DE SÓDIO 9MG/ML – ADULTO SOLUÇÃO NASAL 2.500 R$ 4,58 R$ 11.450,00 37 COMPLEXO B COMPRIMIDO 125.000 R$ 0,10 R$ 12.500,00 38 DEXAMETASONA 0,1MG/ML – ELIXIR FRASCO 1.100 R$ 6,25 R$ 6.875,00 52 IBUPROFENO 600MG COMPRIMIDO 90.000 R$ 0,30 R$ 27.000,00 56 MEBENDAZOL 100MG COMPRIMIDO 45.000 R$ 0,60 R$ 27.000,00 60 METRONIDAZOL 250MG COMPRIMIDO 75.000 R$ 0,37 R$ 27.750,00 71 NORFLAXACINO 400MG COMPRIMIDO 20.000 R$ 0,72 R$ 14.400,00 81 PREDNISONA 5MG COMPRIMIDO 40.000 R$ 0,17 R$ 6.800,00 85 SALBUTAMOL SPRAY 100MCG SPRAY 750 R$ 26,98 R$ 20.235,00 VALOR LOTE I R$ 213.610,00 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 2 ANLODIPINO 10MG COMP. 125.000 R$ 0,15 R$ 18.750,00 5 ATENOLOL 100MG COMP. 125.000 R$ 0,29 R$ 36.250,00 7 CARVERDILOL 12,5 MG COMP. 30.000 R$ 0,16 R$ 4.800,00 VALOR LOTE II R$ 59.800,00 VALOR TOTAL (I+II) R$ 273.410,00 CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS... CLÁUSULA QUARTA - PREÇO... R$ 273.410,00... Xapuri - Acre, 11 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Daniel Lima de Almeida Secretario Municipal de Saúde/CONTRATANTE e a empresa JPMED DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, GECER ANDRADE DA COSTA/CONTRATADO. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 167 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº064/2024 - Exonerado JOSUÉ GADELHA DE SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 064 DE 05 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Apoio a Infraestrutura Urbana da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor JOSUÉ GADELHA DE SOUZA, do cargo de Diretor de Apoio a Infraestrutura Urbana da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 05 de abril de 2024 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13749 233 9 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°008/2023 Aprovar o Plano de Ação do PROCAD SUAS Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI RESOLUÇÃO Nº 008 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 22 de novembro de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Municipal nº 1163, de 20 de dezembro de 2022 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social; Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; Considerando, a Portaria MC Nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências; Considerando ainda a Portaria MDS Nº 886, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. Considerando o estabelecimento do rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, revoga a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Considerando a Resolução 01/2023 publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A normativa institui o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad – Suas), e define os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do PROCAD SUAS, de forma extraordinária, no valor de R$ 15.777,35 (quinze mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Xapuri Acre. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. José Paulo Pinheiro de Souza Presidente do CMAS/XAPURI 2023/2025 ********************************************************* RESOLUÇÃO Nº 008 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 30 de agosto de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Municipal nº 1163, de 20 de dezembro de 2022 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados (NOB-SUAS - artigo 121); Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o recebimento de um veículo tipo Van, oriundo de uma emenda parlamentar do Senador Sérgio Petecão para atendimento na Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser recebido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Xapuri Acre. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. José Paulo Pinheiro de Souza Presidente do CMAS/XAPURI 2023/2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13684 286 3 de janeiro de 2024 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº471/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº067/2026 - DL N°023/2026 Designação de gestor e fiscais de contrato para o Contrato nº 0/2026, para prestação de serviços de ornamentação e decoração temática da ExpoXapuri. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 471/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 0/2026, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação e decoração temática da ExpoXapuri. FUNÇÃO NOME GESTOR Eliomar Soares de Souza, Secretário Municipal da Floresta, Agricultura e Pecuária- Decreto nº 004/2025. FISCAL Jaqueline Alencar de Oliveira, Chefe de Gabinete Civil - Decreto 006/2026. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 12 de agosto de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 248 13 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 061/2026 - RL DA SILVA LTDA Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 061/2026 RL DA SILVA LTDA CPNJ N° 41.062.155/0001-30. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 3 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2025 - 3º Bimestre Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de julho de 2025 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas