ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE ADESÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 028/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2025/PME
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025/PME
O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 020/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 005/2025, visando a Contratação de empresa para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, para atender aos convênios nº 202337030006 e 202311970002 firmados com Ministério da Defesa através do Programa Calha Norte, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura de Xapuri – Acre, através da empresa MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - CNPJ Nº 19.614.838/0001-01, no valor de R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais.
A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE.
É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal.
Xapuri – Acre, 19 de março de 2026
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito