Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº262/2025 - Exonerar JOÃO PEREIRA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°262 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Administração e Assessoria Técnica de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1o – Fica Exonerado o Senhor JOÃO PEREIRA DA SILVA, do cargo em comissão CCII – como Diretor de Administração e Assessoria Técnica de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e assinatura, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3o – Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 05 de dezembro de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14164 9 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Prorrogação - CP Nº005/2026 - DOEAC N°14325 Prorrogação da Concorrência Presencial SRP nº 005/2026 - Contratação de empresa para construção da Fábrica de Processamento de Jambu em Xapuri/AC. Licitações Aviso de Prorrogação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃ E CONTRATAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL SRP Nº 005/2026 Comunicamos aos interessados a PRORROGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL SRP Nº 005/2026 que tem como objeto Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da construção da Fábrica de Processamento de Jambu no Município de Xapuri/AC. A abertura foi prorrogada para o dia 21 de setembro de 2026 às 09h00mim (horário local), na sala de sessão da Prefeitura situada na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. O Edital Retificado será disponível a partir do dia 14/08/2026 nos sites: https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo de Licitações, situado na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000 Xapuri – AC, 05 de agosto de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Agente de Contratação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14325 196 10 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 500 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 500 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – Secretaria Municipal de Saúde - RP 2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.113.41 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 29.000,00 3.3.90.39.00.113.41 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2018 com descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – Secretaria Municipal de Saúde - RP 1031 – Programa de Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.113.41 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição 54.000,00 Total do Remanejamento – 54.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito em, 01 de novembro de 2018 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12427 58 9 de novembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Inexigibilidade Nº007/2026 Ratificação de inexigibilidade para contratação da empresa Top Primer Produções Musicais Ltda no valor de R$ 550.000,00 para a Expo Xapuri 2026. Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso das atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2026, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ: 25.376.809/0001 - 43, para apresentação na Expo Xapuri, no valor total de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais). Xapuri – Acre, 17 de junho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 246 26 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 007/2025 - Locação de Imóvel - Funcionamento da SEMAS Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC CONTRATO N°016/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°016/2025 Gestor e Fiscal do Contrato Nº016/2025 PROCESSO ADM. N°021/2025 CONTRATADO : Raimundo Eldo Feitosa CPF 096.403.712-20 VALOR R$ 48.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da Pessoa Física Raimundo Eldo Feitosa, brasileiro, casado, titular do CPF: 096.403.712-20 e portadora da célula de identidade RG nº83444 SSP/AC, para a locação de 01(um) imóvel urbano bem localizado e de fácil acesso, sendo 04 (quatro) salas comerciais com banheiro privativo em cada sala, localizado na rua Nações Unidas, Nº 53, Centro de Xapuri – Acre, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, por período 12 (doze) meses, no valor total de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). Xapuri – Acre, 07 de abril de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 239 23 de abril de 2025 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº059/2026 - Exoneração - Marcia Waleria Leite da Silva Exonera Marcia Waleria Leite da Silva do cargo de coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Xapuri. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 059 DE 14 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre a Exoneração da coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º – Fica Exonerada a Senhora MARCIA WALERIA LEITE DA SILVA, do cargo em comissão CCIII – como Coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 14 de abril de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 229 17 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO DE ADESÃO Nº001/2026 Material permanente (computador e notebook) para a Secretaria de Assistência Social. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 001/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2025/ CODANORTE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2024/ CODANORTE O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 085/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 012/2024, visando a Aquisição de Material Permanente (Computador e Notebook), para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Xapuri – AC, com a empresa M G S PEREIRA LUCENA IMP. EXP., inscrita no CNPJ sob o nº 05.698.140/0001-07, no valor de R$ 110.800,00 (Cento e dez mil e oitocentos reais). Xapuri – Acre, 05 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 162 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº007/2026 Medicamentos Ata N°52/2025 PP N°02/2025/PMSG Medicamentos em favor da empresa IMED MEDICAMENTOS LTDA. Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°016/2026 ATA N°085/2025 - PP SRP Nº002/2025 - Prefeitura de Senador Guiomard CONTRATADO: IMED MEDICAMENTOS LTD CNPJ: 30.556.893/0001-17 VALOR R$ 326.260,00 ***************************************************************************** TERMO DE ADESÃO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 016/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2025/ SENADOR GUIOMARD PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025/ SENADOR GUIOMARD Objetivo: participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 052/2025, ... visando a Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri, com a empresa IMED MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.556.893/0001-17, no valor de R$: 326.260,00 ( Trezentos e vinte seis mil duzentos e sessenta reais). Xapuri – Acre, 11 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 163 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 002/2021 - Designar gestores e fiscais dos contratos da secretaria Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI PORTARIA N° 002 DE 05 DE JULHO DE 2021 A Secretária Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social de Xapuri – Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, Resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais de todos os contratos oriundos desta secretaria. Caso haja alguma mudança entre os membros desta portaria a mesma poderá ser retificada. Como parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Dayana Castelo Soares – E-mail: dayanacastelo@gmail.com II - Gestor Substituto: Jardson Maciel da Silva – E-mail: jardson_bin@hotmail.com III - Fiscal Titular: Rosa Maria de Oliveira e Oliveira – E-mail:rosasp2011@hotmail.com IV - Fiscal Substituto: Ednilce Nicácio de Lima da Silva E-mail:Nilce_nicacio@hotmail.com Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 05 de julho de 2021. Dayana Castelo Soares Secretária Municipal de Assistência Social de Xapuri Decreto Nº 004/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13103 85 10 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº070/2026 - M. Silva de Souza Ltda - DL Nº024/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção elétrica e de ar-condicionado em máquinas pesadas, caminhões e veículos leves da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 070/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA M. SILVA DE SOUZA LTDA - CPNJ Nº 40.850.627/0001-56. Dispensa de Licitação nº 024/2026 Processo Administrativo nº 078/2026 MUNICÍPIO DE XAPURI/AC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Prefeitura à Rua Floriano Peixoto, nº 114, Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97 e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha, nomeado através do Decreto Nº 03/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa M. SILVA DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.850.627/0001-56. sediada na Estrada da Borracha, n° 25 – Zona Rural em Xapuri, CEP 69.930-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por MATHEUS SILVA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito no CPF nº 032.456.942-45, portador do RG nº 11774983 SEPC/AC, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 078/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto no 016/2024 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 024/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO ( art. 92, I e II ) O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção elétrica e de ar-condicionado, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, em máquinas pesadas, caminhões e veículos leves pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, compreendendo a realização de diagnósticos, reparos, substituição de componentes elétricos e de climatização, regulagens, testes de funcionamento e demais serviços necessários para assegurar o perfeito funcionamento, a confiabilidade, a segurança e a disponibilidade operacional dos veículos. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura deste instrumento. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO O valor total desta contratação é de R$ 129.950,00 (Cento e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta reais. Xapuri-AC, em 13 de agosto de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rura/CONTRATANTE e a EMPRESA M. SILVA DE SOUZA LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 40.850.627/0001-56/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14337 358 25 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°151/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°039/2026 Designa os servidores Marcus Roberto Farias de Souza e Sandy Florentino Dias como gestor e fiscal do Contrato nº 039/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 151/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 039/2026, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de material permanente de imagem, áudio e vídeo (Drone, Tripé e Microfone sem fio), para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Xapuri –Acre FUNÇÃO NOME GESTOR Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil - Decreto nº 0/2025. FISCAL Sandy Florentino Dias, Diretora Administrativa Gabinete Civil, Decreto n° 007/2026. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 16 de abril de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14253 194 24 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°/2024 - Mão de Obra p/ Manutenção da Bombas Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI 1° TA - CT Nº078/2024 Prorrogação 30/04/2026 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CT N°078/2024 CONTRATO N°078/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°078/2024 PROCESSO ADM. N°063/2024 ATA N°056/2023 - PP SRP Nº019/2023 – PREF. DE FEIJO CONTRATADO: TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP & EXP LTDA CNPJ 01.447.827/0001-00 VALOR R$ 448.250,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024 ***************************************** TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2023 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO ACRE ADESÃO Nº 011/2024 PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE, PREFEITURA DE FEIJO, COMO INTERVENIENTE E A EMPRESA TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP & EXP LTDA, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo para a contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO EM BOMBAS INJETORAS, BOMBAS HIDRÁULICAS E SISTEMAS ELETRO ELETRÔNICOS COMMON RAIL, no atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri--Acre, registrado pelo Termo de Adesão nº 011/2024, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 019/2023, em favor do fornecedor TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP & EXP LTDA, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00. Tudo em conformidade com as especificações na referida Ata de Registro de Preços nº 056/2023, Termo de Referência e Edital, que fazem parte do presente instrumento, como se aqui estivessem inteiramente transcritos. CLAUSULA TERCEIRA - DA QUANTIDADE DOS ITENS E DOS PREÇOS REGISTRADOS 1 - TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP & EXP LTDA, CNPJ Nº 01�447�827/0001-00 ITEM / DISCRIMINAÇÃO / UNID. / QUANT. / V. UNIT. / V. TOTAL 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO EM BOMBAS INJETORAS, BOMBAS HIDRÁULICAS E SISTEMAS ELETRO ELETRÔNICOS COMMON RAIL. HORA/ HOMEM 475 R$ 350,00 R$ 166.250,00 VALOR TOTAL R$ 166.250,00 ITEM / UNID. / QUANT. / DESCONTO V. TOTAL / VALOR TOTAL 02 DISCRIMINAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO EM BOMBAS INJETORAS, BOMBAS HIDRAULICAS E SISTEMAS ELETRO ELETRONICOS COMMON RAIL. CONJ 300.000 6% R$ 282.000,00 VALOR TOTAL R$ 448.250,00 CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente licitação correrão por conta dos recursos consignados no FONTE DE RECURSO: RP – Recurso Próprio ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.00.00.00.500 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de validade do presente instrumento corresponderá à data da assinatura. Xapuri - Acre, 23 de novembro de 2024 Assinam, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri-AC, e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP & EXP LTDA, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13921 198 10 de dezembro de 2024 Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP 001/2019 (Recapeamento de Vias Urbanas) Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATO N°040/2019 PROCESSO N°017/2019 Proposta Siconv N°022243/2017 Pré-Convênio n°844447/2017 CONTRATADO : E A CONSTRUTORA N. SANTANA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ N º 05.687.069/0001-59 Vigência do Contrato : 150 DIAS Data da assinatura: 22/10/2019 Valor Global: R$: 236.481,97 (Duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e um real e noventa e sete centavos) AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES TOMADA DE PREÇO N° 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2019 A Prefeitura de Xapuri, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL nos termos e para os fins do disposto no Art. 21º, I, II e III da Lei 8.666/1993 Torna público para conhecimento dos interessados Encerramento do prazo recursal e abertura de prazo para apresentação das contras-razões do recurso protocolado tempestivamente na CPL referente a Tomada de Preços nº 001/2019 - (Comissão Permanente de Licitação – CPL), cujo objeto da licitação é, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEMENTO DE VIAS URBANAS COM CBUQ, CONFORME PROJETO BÁSICO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS, COM RECURSOS DO CONVENIO Nº 844447/2017 MCIDADES/CEF, informamos que a empresa EURO CONSTRUÇOES EIRELI, CNPJ Nº 05.687.069/0001-59, protocolou tempestivamente recurso administrativo. Ademais, comunicamos aberto o prazo para apresentação das contras-razões de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, devendo obedecer ao horário de expediente da Prefeitura Municipal de Xapuri, qual encerra-se de segunda a sexta às 17h (dezessete horas). Sem mais, colocamo-nos à disposição, para dirimir quaisquer dúvidas em relação a este documento. Xapuri – Acre, 22 de maio de 2019. Iury Rodrigues Moreira Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL *** ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do Município de Xapuri, nos termos e para os fins do disposto no Art. 21º, I, II e III da Lei 8.666/93. Torna público para os interessados, que fica PRORROGADO a TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019, marcada para o dia 03 (três) de abril de 2019, as 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC. A nova Data e Horário de abertura será dia 04 (quatro) de abril de 2019, as 09:00 horas, no endereço supramencionado A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 19/03/2019 no endereço supra, no horário das 08:00 às 14:00 h. Ou Endereço Eletrônico: cpl1xapuri@gmail.com ou http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Xapuri - AC, 19 de março de 2019. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Iury Rodrigues Moreira PRESIDENTE DA CPL *** ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Xapuri, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL nos termos e para os fins do disposto no Art. 21º, I, II e III da Lei 8.666/1993 Torna Público para conhecimento dos interessados que realizará a sessão pública de abertura sob a modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 001/2019, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEMENTO DE VIAS URBANAS COM CBUQ, CONFORME PROJETO BÁSICO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE CUSTOS, COM RECURSOS DO CONVENIO Nº 844447/2017 MCIDADES/CEF E CONTRA PARTIDA RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, a abertura fica marcada para o dia 03 (três) de abril de 2019, as 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC. A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida junto a Comissão Permanente de Licitação, a partir do dia 19/03/2019 no endereço supra, no horário das 08:00 às 14:00 h. Ou Endereço Eletrônico: cplxapuri@gmail.com ou http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ Xapuri - AC, 18 de março de 2019. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Iury Rodrigues Moreira PRESIDENTE DA CPL Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12525 87 4 de abril de 2019 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 017/2021 - Fica Exonerado o Senhor CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNIICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 017 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador da Defesa Civil do Município de Xapuri. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado o Senhor CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Município de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 11 de Janeiro de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12963 19 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1116/2021 - Correção do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1116 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre a Correção do Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Público Municipal da Educação Básica do Município de Xapuri e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º. O artigo 8º da Lei Municipal de 25 de junho de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: .... Art. 8º. A redação do Art. 46 da Lei Municipal nº 873 de 16 de fevereiro de 2016, passara a vigorar com a seguinte alteração: .... Art. 46 – O valor do Piso Salarial dos Professores do Magistério referência inicial (I) da carreira (Nível A) será de R$ 1.803,90 (hum mil e oitocentos e três reais e noventa centavos) Art. 2º . Os valores devidos dos períodos de 2020 e 2021 em relação a não aplicação do piso salarial nacional referente às 25 horas serão devidamente compensados até o final de 2021. Art. 3º . A tabela referente ao piso salarial dos professores 25h fica alterada, passando a vigorar a tabela salarial constante no Anexo I desta Lei. Art. 4º . A tabela que trata o Art. 3º desta Lei será ajustada de acordo com os ajustes da Lei nº 11.738 que trata do Piso Nacional de Magistério, proporcionalmente as horas trabalhadas, através de decreto municipal. Art. 5º . Fica revogada a Lei Municipal nº 1105 de 29 de junho de 2021, desde sua origem por está em desacordo com a Lei complementar nº 173/2020. Art. 6º. Revoga-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri – Acre, em 19 de outubro de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13154 104 26 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 003/2017 - Locação de Imóvel Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 6º TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 055/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.018.560/0001-24, órgão vinculado ao Poder Executivo Municipal, com sede neste município, à Rua 24 de Janeiro, nº 280, Bairro Centro, CEP 69.930-000, neste ato representada pelo o Sr. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, Prefeito em exercício, brasileiro, portador do RG nº 0119291 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 215.839.002-68, residente e domiciliado à Rua 24 de Janeiro, nº 1034, Bairro Centro, CEP 69930-000, nesta cidade de Xapuri - Estado do Acre, neste anto representando a Secretaria Municipal de Saúde, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o SR. DANIEL GONÇALVES FACUNDO, portadora do CPF (MF), sob o nº 648.198.332-00, e RG nº 0306278 SSP/AC, residente na Rua 24 de Janeiro, nº 1.480, Bairro Laranjal, doravante denominado CONTRATADA, tem, entre si, ajustado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2017, cujo o objeto é: Locação de Imóvel, que se regera pelas normas da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO O presente Termo Ativo tem por objeto estabelecer novo prazo de validade para o presente Contrato e a alteração do nome do Contratado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, §4º e Art. 65 “D” da Lei nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO 1º. Com os acréscimos decorrentes deste Termo Aditivo, o PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 01 de Julho a 31 de Dezembro de 2020; 2º . Em virtude do óbito do Contratado, responderá pelo Contrato a Sra. MARIA DA PENHA FACUNDO DE OLIVEIRA, de acordo com TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, Autos nº 0701288-53.2019.8.01.0007. DA RATIFICAÇÃO Fica ratificada todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinam as partes e as testemunhas abaixo. Xapuri - Acre, 01 de Julho de 2020, contratante Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal, contratada Maria da Penha Facundo de Oliveira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12870 79 31 de agosto de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 493/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°053 2025 - PMGIRS Gestor e Fiscal do Contrato N°053 2025 - PMGIRS Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14114 224 25 de setembro de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°008/2026 Medicamentos Ata N°51/2025 PP N°02/2025/PMSG Medicamentos em favor da empresa JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°017/2026 ATA N°051/2025 - PENº002/2025 -Prefeitura de Senador Guiomard CONTRATADO: JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ 46.019.525/0001-70 VALOR R$ 273.410,00 ******************************************************** TERMO DE ADESÃO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 017/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2025/ SENADOR GUIOMARD PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025/ SENADOR GUIOMARD Objetivo: participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 051/2025, ... visando a Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri, com a empresa JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.019.525/0001-70, no valor de R$ 273.410,00 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e dez reais). Xapuri – Acre, 11 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 163 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato 022/2025 Prorrogação do prazo de execução do contrato de manutenção de veículos (DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI). Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO N° 022/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 022/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC ATRAVÉS DA PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI, CNPJ N° 17.049.042/0001-10. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES ABRANGENDO ONIBUS, MAQUINAS PESADAS, CARROS LEVES, CAMINHONETES E MOTOCICLETAS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato de prestação de serviços de manutenção e revisão preventiva e corretiva... para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri-Ac. CLÁUSULA SEXTA – VIGENCIA - Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, O PRAZO DO CONTRATO passará a ser de 31 de dezembro de 2025 a 30 de abril de 2026. Xapuri - AC, 11 de dezembro de 2025. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa DOMINIO COMERCIO IMP. E EXP. EIRELI CNPJ N° 17.049.042/0001-10 como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 232 26 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº115/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°034/2026 Designa servidores para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 034/2026, referente à contratação de empresa de consultoria e assessoria técnica em gestão da saúde pública. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 115/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 034/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em gestão da saúde pública municipal, com vistas a oferecer suporte técnico especializado à Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC, visando à melhoria da qualidade assistencial, ao fortalecimento da atenção básica, à otimização dos processos administrativos e à conformidade com os indicadores e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), oriundo do Processo Licitatório Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026, Processo Administrativo nº 036/2026, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR Daniel Lima de Almeida - Secretário Municipal de Saúde - Decreto Nº 011/2025 FISCAL Anne Cristiny Lima de Sales – Diretora De Finanças da Secretaria Municipal de Saúde - Decreto Nº 036/2025 Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 31 de março de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14244 262 10 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas