ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 070/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA M. SILVA DE SOUZA LTDA - CPNJ Nº 40.850.627/0001-56.
Dispensa de Licitação nº 024/2026
Processo Administrativo nº 078/2026

MUNICÍPIO DE XAPURI/AC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Prefeitura à Rua Floriano Peixoto, nº 114, Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97 e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha, nomeado através do Decreto Nº 03/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa M. SILVA DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.850.627/0001-56. sediada na Estrada da Borracha, n° 25 – Zona Rural em Xapuri, CEP 69.930-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por MATHEUS SILVA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito no CPF nº 032.456.942-45, portador do RG nº 11774983 SEPC/AC, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 078/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto no 016/2024 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 024/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO ( art. 92, I e II )
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção elétrica e de ar-condicionado, preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, em máquinas pesadas, caminhões e veículos leves pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, compreendendo a realização de diagnósticos, reparos, substituição de componentes elétricos e de climatização, regulagens, testes de funcionamento e demais serviços necessários para assegurar o perfeito funcionamento, a confiabilidade, a segurança e a disponibilidade operacional dos veículos.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 129.950,00 (Cento e vinte e nove mil e novecentos e cinquenta reais.

Xapuri-AC, em 13 de agosto de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, José Maria Cacau Rocha, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rura/CONTRATANTE e a EMPRESA M. SILVA DE SOUZA LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 40.850.627/0001-56/CONTRATADA.