Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - CE Nº008/2025 Adjudicação e homologação para serviços de pavimentação asfáltica. Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2025 O Prefeito Municipal ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do procedimento licitatório, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para Pavimentação asfáltica, tendo como vencedora a empresa M.F.CONSTRUTORA E COM. LTDA, no valor global de R$ 3.128.598,00. Xapuri – AC, 10 de março de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 267 19 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 524 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE DECRETO Nº 524 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a convocação a 5ª Conferência Municipal de Saúde Considerando, o Decreto nº 9463 de 08 de agosto de 2018 onde o Presidente da Republica convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS.” Considerando, a Resolução no 001/2019 de 22 de fevereiro de 2019 do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri que aprova a data da 5ª Conferência Municipal de Saúde para os dias: - 28 de março de 2019 as 19 horas Cerimônia de Abertura; - 29 de março de 2019 a partir das 7 horas. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a 5ª Conferência Municipal de Saúde para os dias 28 e 29 de março de 2019, com o tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 27 de fevereiro de 2019. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12504 188 1 de março de 2019 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo de Apostilamento - Contrato nº 006/2026 - MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA Inclusão da Cláusula de Livre Acesso ao contrato nº 006/2026, firmada entre a Prefeitura de Xapuri e a empresa MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 – PARA INCLUSÃO DE LIVRE ACESSO AO CONTRATO Nº 006/2026 ORIUNDA DA ADESÃO Nº. 002/2026. Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Daniel Lima de Almeida, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 451352 SSP/AC e CPF n° 939.765.262.15, residente e domiciliado no Município de Xapuri, Acre, nomeado através do Decreto Nº 011/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, denominado CONTRATANTE, e o(a) Empresa MABELE VEICULOS ESPECIAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.457.127/0001-19, situada na Av Santos Dumont, n° 1883, Bairro Centro, cidade Lauro de Freitas, Email: mabele@mabeleveiculos.com.br , Telefone: (71) 2137-8851, doravante designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 085/2024, oriundo do Procedimento Licitatório nº 053/2024, Pregão Eletrônico SRP nº 012/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo de apostilamento tem como objeto a inclusão da Cláusula de Livre Acesso do contrato nº 006/2026, firmada entre as partes na data de 28 de janeiro de 2026, visando assegurar aos órgãos competentes o acesso aos documentos e registros relativos à execução contratual. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – LIVRE ACESSO A CONTRATADA obriga-se a conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto deste contrato, aos servidores do órgão público contratante e aos órgãos de controle interno e externo, sempre que solicitado. Xapuri – AC, 13 de julho de 2026. Assina, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 121 16 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 005/2019 (Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONTRATADO: CASSIO DE OLIVEIRA BARROS CNPJ 27.628.464/0001-01 VALOR R$ 17.415,00 (dezessete mil, e quatrocentos e quinze reais) TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa CASSIO DE OLIVEIRA BARROS , CNPJ 27.628.464/0001-01, com valor de R$ 17.415,00 (dezessete mil, e quatrocentos e quinze reais) com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, alterado pelo Decreto nº 9.412/2018, visando a contratação de Pessoa Jurídica para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de Ar Condicionado em atendimento as Secretarias do Município de Xapuri/AC, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2019 , nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Proj./Ativ. 2011 3.3.90.39 - Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica Xapuri – AC, 14 de fevereiro de 2019, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12503 81 28 de fevereiro de 2019 Sec. Planejamento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Contrato nº031/2026 - Darly Alves da Silva Filho Locação de imóvel tipo galpão para abrigo e estacionamento da frota da Sec. de Educação Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 031/2026/PMX CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PESSOA FISICA DARLY ALVES DA SILVA FILHO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada pela senhora secretária Aucelina da Silva Oliveira, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, doravante denominado contratante e a pessoa física DARLY ALVES DA SILVA FILHO – CPF Nº 372.834.642-04, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas. OBJETO O objeto do presente contrato é a locação de 01(um) imóvel do tipo galpão, coberto, com garagem privativa, 03 (três) cômodos, e mais um pavimento superior, localizado na Estrada da Borracha em Xapuri – Acre, destinado ao abrigo, guarda e estacionamento de ônibus escolares e demais veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA O prazo de vigência da locação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DO VALOR DO ALUGEL O valor do aluguel mensal é de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais) para o período de 12 (doze) meses. Xapuri-AC, em 30 de março de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE E A EMPRESA DARLY ALVES DA SILVA FILHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 372.834.642-04 /CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14240 192 6 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 002/2019 (Fornecimento de Material Permanente - SEINFRA) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PROCESSO N°002/2019 CONTRATADO : G. CUNHA DE OLIVEIRA - ME CNPJ 18.739.325/0001-56 VALOR 17.587,50 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e sete mil e cinquenta centavos) TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATICO 002/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2019 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contrataçã o da empresa G. CUNHA DE OLIVEIRA - ME , CNPJ 18.739.325/0001-56, com valor de 17.587,50 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e sete mil e cinquenta centavos) com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, visando a contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PROJETO/ATIVIDADE: 2042 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO 30.90.30 – Material de Consumo FONTE: RP Xapuri – AC, 11 de janeiro de 2019, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12476 80 22 de janeiro de 2019 Sec. Infraestrutura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°638/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°033/2024 - PP SRP N°020/2023 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N°638/2025 DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14162 5 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inscrição de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar viabilização de pagamento por parte da Prefeitura, em virtude de Prestação de Serviços, Venda de Bens, e/ou Restituição de valores que foram pagos indevidamente ao Município. Bolsista (estagiário) deverá requerer este serviço para recebimento da respectiva ajuda de custo, bem como Servidores Públicos Municipais para fins de recebimento de diárias. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Cópia simples do PIS, PASEP, Número de Identificação do Trabalhador – NIT ou Cadastro Específico do INSS – CEI (um destes documentos será obrigatório somente em casos que o titular for prestador de serviço); Cópia simples do Comprovante da Conta corrente ou poupança; Cópia simples do Comprovante de Residência (este documento poderá ser substituído por uma Declaração de Endereço obtida no ato do atendimento). PESSOA JURÍDICA: Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Inscrição Estadual; Contrato Social, Estatuto, Ata ou Requerimento de Empresário; Extrato da Conta corrente ou poupança; Certidão Negativa de Débito Municipal; Certidão Negativa de Débito Estadual; Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Conselho Regional de Farmácia - CRF (apresentação obrigatória somente nos casos em que a empresa desenvolva atividade de venda de Materiais Farmacêuticos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original). Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 05 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ . A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a R$ da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 10, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza o requerimento ao CAC e efetiva o pagamento da Taxa; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, estando em conformidade com o exigido a Inscrição será efetivada no Sistema, o usuário notificado por telefone para retirada do Comprovante de Inscrição junto ao CAC, e o processo finalizado e arquivado; Se necessitar a substituição e/ou apresentação de algum documento, o usuário será notificado por telefone para comparecimento à Divisão, com o processo devidamente saneando, a Inscrição será efetivada no Sistema, o usuário notificado por telefone para retirada do Comprovante de Inscrição junto ao CAC, e o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de abril de 2023 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº 001/2020 - Concurso de Prêmio Concursos Processo Seletivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI Secretaria Municipal de Cultura e Eventos LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC EDITAL CONCURSO DE PRÊMIO N° 001/2020 DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas através no site da Prefeitura Municipal de Xapuri: https://www.xapuri.ac.gov.br onde estará disponibilizada a ficha para impressão, que deverão ser preenchidas e entregues pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Xapuri, junto aos documentos exigidos no item 5, deste edital. As inscrições serão abertas no dia 16/12/2020, às 14:00 horas, e serão encerradas no dia 21/12/2020 às17:00 horas. Publicação Ficha de Inscrição - Publicado 16/12/2020 Edital - Publicado 16/12/2020 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº006/2026 Medicamentos Ata N°50/2025 PP N°02/2025/PMSG Medicamentos em favor da empresa MAIS MEDICA IMP. E EXP. LTDA Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°015/2026 ATA N°050/2025 - PP SRP Nº002/2025 - prefeitura de Senador Guiomard CONTRATADO: MAIS MEDICA IMP. E EXP. LTDA CNPJ: 34.696.526/0001-70 VALOR R$ 408.515,00 **************************************** TERMO DE ADESÃO Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 015/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2025/ PMSG PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025/PMSG Objetivo: participante EXTRAORIDINÁRIO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 050/2025, ... visando a contratação de empresa especializada para o Fornecimento de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica... em favor de MAIS MEDICA IMP. E EXP. LTDA - CNPJ: 34.696.526/0001-70, no valor de R$ 408.515,00 (Quatrocentos e oito mil, quinhentos e quinze reais). Xapuri – Acre, 11 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 163 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 694/2020 - Fica Nomeado o Senhor JOÃO VELOSO COSTA FILHO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 694 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Emprego e Renda da Secretária Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Fica Nomeado o Senhor JOÃO VELOSO COSTA FILHO, para execer cargo em comissão CCII - como Diretor de Emprego e Renda da Secretária Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de setembro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12875 8 de setembro de 2020 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº227/2025 - Nomear CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 227 DE 01 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Assessor Técnico Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Xapuri”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14065 174 16 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 016/2021 - Conceder impreterivelmente o prazo de mais 30 dias Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 016 DE 12 DE MARÇO DE 2021 O Prefeito Municipal de Xapuri – Acre, no uso de suas atribuições legais, e em atenção a Legislação Município que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre, e considerando denúncia recebida neste Gabinete, para análise e verificação. CONSIDERANDO o processo de sindicância interna nº 001/2021 que apura possíveis ilícitos administrativos praticados por Servidores da Administração Pública Municipal sob a presidência do Srº Jeferson de Mattos Secretario de Administração e Finanças da Prefeitura de Xapuri. CONSIDERANDO manifestação da comissão de sindicância solicitando a ampliação do prazo de apuração para garantir o princípio da ampla defesa e do contraditório e possibilitar a conclusão dos trabalhos de forma eficiente. RESOLVE: Art. 1º Conceder impreterivelmente o prazo de mais 30 dias para a conclusão dos trabalhos, devendo o relatório final ser entregue a este gabinete para análise e tomada das decisões administrativas cabíveis. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publica-se, dê-se ciência e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito em, 12 de março de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13013 123 31 de março de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1026/2019 - abertura de Crédito Adicional Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N ° 1026 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre incorporação no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação referente, a repasse do Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente Credito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme discriminativo dos Programas de Trabalho e Valores em Elementos de Despesa abaixo descritos com fins a reforçar a dotação orçamentária do Exercício de 2019. PROGRAMA DE TRABALHO 010 – Fundo Municipal de Saúde – PAB 1026 – Const. Reforma Amplia. e Equip. De Postos de Saúde 4.4.90.52.00.00.00.0014 – Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 Total Geral................................................................................80.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura dos créditos descritos no Art 1º adivinrão de repasses do Fundo Nacional de Saúde de acordo com recursos da Portaria nº 3814 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (ambulância tipo A), conforme proposta de nº 1200701712231345973 e processo nº 25000.082750/2018-50. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri - Acre, em 27 de novembro de 2019. Maria Auxiliadora Silva de Sales Prefeita Municipal em Exercício Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12701 115 13 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 011/2019 ( Aquisição Material de Malharia ) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO: JANY ELVIS RODRIGUES DA SILVA CNPJ: 07.179.318/0001-20 Valor R$ 17.490,00 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC, através do setor de licitações, torna publico Termo de Dispensa de Licitação 011/2019. OBJETO: a contratação de pessoa jurídica para Aquisição Material de Malharia para atender a demanda da 5° conferencia da secretaria de Saúde, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - SEMUSA, no exercício que segue no município de Xapuri- AC. Nos moldes da Lei 8666 de 21 de junho de 1993, Com base legal: artigo 24, inciso II e suas alterações: DECRETO DE N° 9.412/2018, PUBLICADO NO DIA 19/06/2018 AS 18H26. Xapuri-Ac, em 06 de maio de 2019. Eu, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, autorizo a Publicação no DIARIOOFICIAL DO ESTADO DO ACRE. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos PREFEITO DE XAPURI Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12545 96 7 de maio de 2019 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº196/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°041/2026 - CP N°001/2026 Designa os servidores José Maria Cacau Rocha como gestor e Marcelo Negreiros de Souza como fiscal do Contrato nº 041/2026 para execução de pavimentação em vias urbanas. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 196/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 041/2026, oriundo do Processo Licitatório Concorrência Presencial nº 001/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia, para executar Pavimentação em Vias Urbanas, em Xapuri, conforme convênio com Ministério das Cidades nº 045471/2023, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, nomeado através do Decreto Nº 003/2025, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. FISCAL Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil – CREA 9906D/AC. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 07 de maio de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14263 116 11 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE Nº002/2023 Máquina Beneficiadora de Arroz Convênios 933577/2021 e 921385/2021 Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PROCESSO ADM. Nº008/2023 Convênios nº933577/2021 e 921385/2021 1 º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº060/2024 Valor R$ 179.847,00 Prorrogado até 28/02/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°060/2024 VALOR R$ 119.898,00 VIGÊNCIA: até o término financeiro de 2024 DATA DA ASSIANTURA: 10/05/2024 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº031/2024 Prorrogado até 30/09/2024 CONTRATO N°031/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°031/2024 VALOR R$ 119.898,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024 CONTRATADO: D L RAMOS - ME CNPJ 05.146.814/0001- 52 ************************************************ AVISO DE LICITAÇÃO *********************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO ********************************************** AVISO DE LICITAÇÃO ******************************************** AVISO DE LICITAÇÃO – TORNAR SEM EFEITO AVISO DE LICITAÇÃO *********************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2023 A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados, a reabertura de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item: OBJETO: Será objeto da presente licitação, PREGÃO ELETRÔNICO para AQUISIÇÃO DE MAQUINA BENEFICIADORA DE ARROZ em atendimento a Convênios nº 933577/2021 e 921385/2021, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 02 de maio de 2023, a partir das 13:00 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do 18 de abril de 2023, através dos endereços eletrônicos: cplxapuri@gmail.com , http://app.tce.ac.gov.br/ portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br . Xapuri, 17 de maio de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Emanuelle Silva de Freitas PREGOEIRA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13212 345 14 de abril de 2023 Sec. Agricultura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2025 - 1º Bimestre Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1º Bimestre 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de março de 2025 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 5° Bimestre 2025 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela.PUBLICAÇÃOAnexo 1 Balanço OrçamentárioAnexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoAnexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaAnexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresAnexo 5 Demonstrativo do Resultado NominalAnexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e NominalAnexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoAnexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoAnexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalAnexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos ServidoresAnexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos RecursosAnexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeAnexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-PrivadasAnexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaObservação:A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de novembro de 2025 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA N°004/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Designa servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização de contratos. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 002/2022, cujo objeto é Contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, através de Pregão Presencial para Registros de Preços nº 032/2021, visando a prestação de serviços de Segurança Patrimonial "Monitoramento Remoto", conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR Emerson Rodrigo Simião de Souza, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação - Decreto nº 078/2025. FISCAL Sandy Florentino Dias, Coordenadora de Projetos - Decreto N° 118/2025. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, poden- do a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri - Acre, 09 de dezembro de 2025. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.186 173 13 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas