REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 031/2026/PMX
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PESSOA FISICA DARLY ALVES DA SILVA FILHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026
O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO representada pela senhora secretária Aucelina da Silva Oliveira, nomeado pelo Decreto nº 002/2025, doravante denominado contratante e a pessoa física DARLY ALVES DA SILVA FILHO – CPF Nº 372.834.642-04, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.
OBJETO O objeto do presente contrato é a locação de 01(um) imóvel do tipo galpão, coberto, com garagem privativa, 03 (três) cômodos, e mais um pavimento superior, localizado na Estrada da Borracha em Xapuri – Acre, destinado ao abrigo, guarda e estacionamento de ônibus escolares e demais veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação.
VIGÊNCIA O prazo de vigência da locação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
DO VALOR DO ALUGEL O valor do aluguel mensal é de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais) para o período de 12 (doze) meses.
Xapuri-AC, em 30 de março de 2026.
Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, AUCELINA DA SILVA OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação CONTRATANTE E A EMPRESA DARLY ALVES DA SILVA FILHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 372.834.642-04 /CONTRATADA.