Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 004/2026 - Consultoria e Assessoria técnica em gestão da saúde Ratifica a contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa D&A CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA para gestão da saúde pública municipal. Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°036/2026 CONTRATADO: D&A CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA CNPJ 04.018.560/0001-24 VALOR R$ 180.000,00 ********************************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso III, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico nº 050/2026, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2026, embasado no inciso III, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da Pessoa Física D&A CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, visando a Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em gestão da saúde pública municipal, com vistas a oferecer suporte técnico especializado à Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri/AC, visando à melhoria da qualidade assistencial, ao fortalecimento da atenção básica, à otimização dos processos administrativos e à conformidade com os indicadores e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Xapuri – Acre, 30 de março de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14244 262 10 de abril de 2026 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 600/2020 - THAINA CRIS SOUZA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO No 600 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 “Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. Considerando a Lei Municipal no 1040/2019 que altera e acresce dispositivo ao artigo 24o, da lei no 847 de 24 de junho de 2015 e cria no quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde o Cargo de Diretoria de Laboratórios. RESOLVE: Art. 1o - Fica Nomeada a Senhora THAINA CRIS SOUZA SILVA para o cargo em comissão – CCII, como Diretora de Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. Art. 3o - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 03 de janeiro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12714 7 de janeiro de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Convocação N°003/2026 - PSS N°002/2026 Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Serviços Gerais. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 003º TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – XAPURI/AC O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais CONVOCA na ordem de classificação dos candidatos do edital 002/2026 de acordo com a necessidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL CANDIDATOS CONVOCADOS Nome Número da classificação Função CLAUDIO SILVA DE SOUZA 01 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – MOTO NIVELADORA ANDER CARL TEI 02 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – MOTO NIVELADORA JOÃO PEDRO SILVA FERREIRA 02 SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO DANI NAS DE SOUZA 03 SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO ERICK MORAIS DA SILVA 04 SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO VALDIR VERÇOSA 05 SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO RAIMUNDO SILVA 06 SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO RHAILON MELO CASTELO 07 SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO Para no prazo de 48 HORAS (dois dias úteis), portanto nos dias 14 e 15 de abril de 2026, sob pena de preclusão da posse, apresentar toda documentação necessária à sua contratação na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral – SEPLACOGE, situada na Rua 24 de Janeiro – 240 – centro, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas e posterior posse ao cargo selecionado. Os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação: RG; (cópia e original) CPF (cópia e original) Título Eleitor; (cópia e original) Carteira de Trabalho; (cópia e original) Comprovante de residência; (cópia) Comprovante de escolaridade, conforme o edital; (cópia e original); Comprovante bancários; (copias) Exame de aptidão física e mental Esta convocação poderá ser alterada conforme o interesse da administração. Nada mais a tratar para o momento. É a presente convocação. Xapuri/Acre, 07 de abril de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14247 271 14 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - PE N°001/2026 Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares) Licitações Aviso de Suspensão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 A pregoeira da Comissão de Licitação e Contratação, comunica aos interessados que a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026, que tem como objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares), para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. Conforme edital e seus anexos, está SUSPENSA em virtude de impugnação/pedido de esclarecimentos ao edital. A nova data da seção pública será informada através dos meios de divulgação, do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90001 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 02 de junho de 2026. Ana Maria R. da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°001/2019 (Fornecimento de Material Permanente - SEMSA) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PROCESSO N°001/2019 CONTRATADO : G. CUNHA DE OLIVEIRA - ME CNPJ 18.739.325/0001-56 VALOR R$ 10.104,00 (dez mil, e cento e quatro reais) TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa G. CUNHA DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 18.739.325/0001-56, com valor de R$ 10.104,00 (dez mil, e cento e quatro reais) com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, visando a contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Prog. Trab.1078 - Piso Fixo e Promoção de Vigilância em Saúde, Elemento de Desp: 33.90.30.114.00 e Prog.Trab. 2039 - Manut. da Secretaria Mun. de Saúde, Elemento de Desp. 33.90.30.113.41- Material de Consumo. Xapuri – AC, 08 de janeiro de 2019, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12475 63 21 de janeiro de 2019 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 491 de 24/09/2018 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 491 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Fica a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a proceder, abertura de crédito de dotação orçamentária por remanejamento por anulação total/parcial no exercício de 2018, na forma que se segue abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 – Manutenção do Gabinete do Secretário 3.3.90.39.00.112.31 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 2033 – Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE 3.3.90.30.00116.00 – Material de Consumo 0 . 0 0 0 , 0 0 1 2035 – Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.39.00.112.33 – Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2018 com descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.112.31 - Material Consumo 10.000,00 2033 - Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE 3.3.90.36.00.116.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00.116.00 – Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 5.000,00 2035 – Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.30.00.112.33 – Material de Consumo 0 . 0 0 0 , 0 0 2 TOTAL DO REMANEJAMENTO 40.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 24 de setembro de 2018. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12427 57 9 de novembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 548/2019 - Nomear SÂMILA FREITAS DE LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 548 DE 31 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Nomear a Senhora SÂMILA FREITAS DE LIMA, para exercer cargo em comissão – CCII – como Diretora Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 31 de maio de 2019. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12566 67 5 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 657/2020 - Nomear o Senhor FRANCISCO CARRILHO JERÔNIMO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 657 DE 01 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Administrativo da Banda de Música Municipal da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Fica Nomeado o Senhor FRANCISCO CARRILHO JERÔNIMO, para exercer o Cargo em Comissão – CCIII - como Coordenador Administrativo da Banda de Música da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de julho de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12833 109 7 de julho de 2020 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE 003/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº045 2025 REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº045 2025 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 189 26 de agosto de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI N° 987 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 987 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 08 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Rural 2042 – Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo 3.3.90.30.00101.00 – Material de Consumo 61.000,00 1040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes 3.3.90.39.00101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 78.961,00 Total do Remanejamento - SEMINFRA 139.961,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – Secretaria Municipal de Saúde 010 – Fundo Municipal de Saúde – PAB 3003 – Incremento Temporário ao PAB FIXO 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00 1033 – Programa de Ação Básica de Vigilância Sanitária 3.3.90.36.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00 Total do Remanejamento – SAÚDE 124.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 010 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 2050 – Manutenção das Atividades de Gestão Ambiental 3.3.90.36.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00 Total do Remanejamento da SEMATUR 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 004 – Secretaria Municipal de Planejamento, Finan. Administração e Coord. Geral 002 – Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos 2011 – Manuten. do Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos 3.3.90.39.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00 003 – Departamento de Administração, Programas e Projetos 2015 – Manuten. do Departamento de Administração, Programas e Projetos 3.3.90.39.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 Total do Remanejamento da SEPLACOGE 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 003 – Vice Prefeito 2009 – Manutenção das Atividades do Vice Prefeito 3.3.90.14.00.101.00 – Diária Civil 5.000,00 Total do Remanejamento do Gabinete do Vice Prefeito 5.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura dos recursos previsto no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2018 com descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária 002 – Dept. de Prod. Extrat. Agrop. e de Fomento Industrial 1041 – Aquisição de Patrulha Mecanizada 4.4.90.52.00.101.00 – Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 1043 – Prog. De Escoamento da Produção, Realização de Feiras 3.3.90.30.00.101.00 – Material de Consumo 22.000,00 2048 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Pecuária 3.3.90.30.00.101.00 – Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 010 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo 003 – Dept. de Administração Financeira 2049 – Manut. do Dept. de Administração Financeira 4.4.90.51.00.101.00 – Obras e Instalações 5.000,00 004 – Dept. de Meio Ambiente e Controle Ambiental 1055 – Educação Ambiental Urbana e Rural 3.3.90.30.00.101.00 – Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 5.000,00 4.4.90.52.00.101.00 – Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 1057 – Gestão da Politica de Meio Ambiente 15.000,00 1058 – Prevenção de Queimadas na Zona Urbana e Rural 3.3.90.14.00.101.00 – Diária Civil 3.000,00 3.3.90.36.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 2050 – Manutenção das Atividades de Gestão Ambiental 3.3.90.30.00.101.00 – Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 5.000,00 4.4.90.51.00.101.00 – Obras e Instalações 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 08 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Rural 1040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes 3.3.90.30.00.101.00 – Material de Consumo 5.961,00 2046 – Manutenção do Departamento de Transporte Rodoviário e Hidroviário 3.3.90.39.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.000,00 2042 – Manutenção do Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza 3.3.90.39.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica 34.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – Secretaria Municipal de Saúde 010 – Fundo Municipal de Saúde 1030 – Programa de Saúde da Família 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo 40.000,00 1033 – Programa de Ação Básica de Vigilância Sanitária 3.3.90.14.00.00.00 – Diária Civil 4.000,00 3003 – Incremento Temporário ao PAB FIXO 3.3.90.36.00.00.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 004 – Secretaria Municipal de Planejamento, Finan. Administração e Coord. Geral 002 – Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos 2013 – Controle da Divida em Precatório 3.3.90.91.00.101.00 – Sentenças Judiciais 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 003 – Vice Prefeito 2009 – Manutenção das Atividades do Vice Prefeito 3.3.90.33.00.101.00 – Passagens e Despesas com locomoção 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 19 de dezembro de 2018 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12460 443 28 de dezembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 006/2019 (Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONTRATADO : NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA CNPJ 07.797.967/0001-95 VALOR R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 006/2019 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA CNPJ 07.797.967/0001-95, com endereço na R LOURENCO PINTO, Nº 196, ANDAR: 3; CONJ: 301, nesta cidade, com valor de R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) com fundamento no Artigo 25, Inciso II da Lei 8.666/93, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 25 da Lei supracitada. Xapuri-AC, 26 de fevereiro de 2019 Assina, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapur Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12503 81 28 de fevereiro de 2019 Sec. Planejamento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°260/2026 - Comissão de PAD - V. S. da S. N. Designa servidores para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas em face do servidor V. S. da S. N. da Secretaria de Saúde. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI PORTARIA Nº 260 DE 02 DE JUNHO DE 2026 O Prefeito do Município de Xapuri no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 95, inciso II, alínea D da Lei Orgânica do Município de Xapuri, CONSIDERANDO a apresentação do relatório final emitido pela Comissão de Sindicância nomeada pela Portaria nº 294 de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE/AC na versão nº 14065 no dia 16 de julho de 2025, que manifestou pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor para apuração e responsabilização dos atos praticados por este. CONSIDERANDO os princípios constitucionais assim previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, em especial a legalidade e moralidade; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo listados, para sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com fins de apurar possível irregularidades administrativas em face do servidor V. S. da S. N. Lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri : NOME DESIGNAÇÃO MATRÍCULA Jailson Ferreira de Souza Presidente 2444 Antonio Valdecir cacau Rocha Membro 2497 Cesario Magalhães Julio Membro 2369 Art. 2º Determinar que a Comissão Processante notifique o indiciado da presente Portaria, encaminhando cópia do último ato do processo e da Ata de Instalação dos trabalhos; Art. 3º Estabelecer o prazo de 90 (sessenta) dias úteis, a partir da publicação deste ato, para apresentação de julgamento, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 125 da Lei Municipal n° 1.297/2025. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Xapuri - Acre, 02 de junho de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14284 256 10 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 1º bimestre 2015 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de março de 2015 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 243/2025 - Comissão Intersetorial - Programa Selo Unicef 2025-2028 Comissão Intersetorial - Programa Selo Unicef 2025-2028 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14127 196 14 de outubro de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº065/2026 - CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO - DL Nº021/2026 Prestação de serviço voltada ao desenvolvimento de aulas de Jiu-Jitsu para crianças e adolescentes atendidos pelo Centro de Referéncia de Assisténcia Social - Cras Chico Mendes. Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 065/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A PESSOA FÍSICA CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO - CPF Nº 869.055.622-20. Dispensa de Licitação nº 021/2026 Processo Administrativo nº 073/2026 Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Pùblico Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, denominado por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, Secretário: Ismar Alberto Mota da Cruz, Decreto nº 005/2025, CONTRATANTE, e o (a) pessoa física CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF: sob o nº 869.055.622-20, com residéncia no município de Xapuri, estado do Acre, na Rua: Jofre Koury, n.º 483, no município de Xapuri-AC, CEP 699.30000, e-mail: claudenilson.roque@gmail.com , Telefone: (66) 99996-4967, doravante designado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 073/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) A presente contratação tem como objeto a Prestação de serviço voltada ao desenvolvimento de aulas de Jiu-Jitsu para crianças e adolescentes atendidos pelo Centro de Referéncia de Assisténcia Social - Cras Chico Mendes, cadastradas nos grupos de Convivéncia e Fortalecimento de Vinculo - CFV, com faixa etária entre 07 e 17 anos, pelo período de 12 (doze) meses., No modelo de trabalho de 30 horas semanais, no Município de Xapuri - Ac, através da Dispensa de Licitação nº 021/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 073/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O valor do presente contrato será de R$ 48.240,00 (Quarenta e oito mil e duzentos e quarenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária: Órgão: 05. SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 10. FUNDO MUNICCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj/Ativ: 2.068 – SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.0660 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA Fonte de Recurso: 660 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA CLÁUSULA SEXTA – VIGÉNCIA E PRORROGAÇÃO 6.1. A vigéncia do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente. Xapuri-AC, em 28 de julho de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Ismar Alberto Mota da Cruz, Secretário Municipal de Assisténcia CONTRATANTE E A PESSOA FÍSICA CLAUDENILSO ROQUE DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob o nº 869.055.622-20/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14323 244 5 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão de Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCI Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário desejar obter documento comprobatório quanto às informações referentes ao imóvel cadastrado junto ao Município, tais como: metragem, área construída, valor venal, etc. Como solicitar? Presencialmente ou Via internet Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento e Execução: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão da senha. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC, obtendo a realização do serviço de forma imediata. Como acompanhar o andamento do serviço? Não será necessário acompanhamento, uma vez que a realização do serviço se dará de forma imediata. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e número de telefone para contato, após a emissão do Boletim de Cadastramento Imobiliário no Sistema, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da conclusão do serviço solicitado. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de abril de 2023 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PMS - Plano Municipal de Saúde 2022-2025 Plano Municipal de Saúde Legislação Plano de Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Plano Municipal de Saúde Acesse a íntegra do documento aqui Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 10 de março de 2022 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo Aditivo - Contrato Nº020/2025 - PP SRP Nº029/2023 - AGM SANTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato nº 020/2025 com a empresa AGM SANTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 020/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA AGM SANTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N°45.756.455/0001-70. CONTRATO Nº 020/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 029/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA , brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302 97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa AGM SANTOS PEÇAS & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.756.455/0001- 70, com Endereço na Rua Adolfo Barbosa Leite, nº 533, Bairro: Triangulo, Rio Branco-Ac, Representado pelo senhor Reginaldo Geraldo de Carvalho, inscrito no CPF Nº 935.232.976-72 e RG nº 6821620 SSP/MG, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto desta Ata é o Registro de preços é a contratação para prestação de serviço de manutenção e revisão preventiva e corretiva com reposição de peças, na frota de veículos automotores abrangendo ônibus, maquinas pesadas, carros leves, caminhonetes e motocicletas. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 05 (cinco) meses, alterando a Cláusula Sexta do Contrato 020/2025, prorrogando do dia 01 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Xapuri – AC, 29 de julho de 2026 Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa AGM SANTOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ N° 45.756.455/0001-70. como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 259 11 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº096/2024 - Exoneração ANELISE DE ARAÚJO LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 096 DE 07 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Xapuri. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada a pedido, a senhora ANELISE DE ARAÚJO LIMA, do cargo em comissão CCIII, como Coordenadora Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 07 de maio de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13770 180 8 de maio de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº030/2023 - Exonerado CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº030 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 “Dispõe sobre a Exoneração do Assessor Técnico Especial do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO do cargo de Assessor Técnico Especial do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 28 de fevereiro de 2023 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13484 131 2 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas