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aos requisitos do Art. 212- A da Constituição Federal, do art. 61 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 suplementares para o corrente exercício, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964

Municipal de Xapuri, em cumprimento ao disposto da Lei Orgânica Municipal, e da Lei 4.320 de 17 de março de 1964

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da legalidade

IV, da Lei nº 4.320/1964. Art. 3º. despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1º, do art. 60, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964

COMPRIMIDO 100.000 AMOXICILINA 500MG R$ 0,50 R$ 50.000,00 14 FRASCO 1.500 AMPICILINA 250MG/ML R$ 12,98 R$ 19.470,00

Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 196 Prefeitura Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14034 198

produza os efeitos legais em sua plenitude e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Municipal de Meio Ambiente de Xapuri-AC, por meio da empresa CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – CNPJ Nº 19.409.897

Feriado Nacional 15/06 – (Segunda-Feira) Aniversário do Estado Do Acre – Feriado Estadual, (Lei nº 14/1964 Acreana – Ponto Facultativo SETEMBRO 05/09 – (Sábado) – Dia da Amazônia - Feriado Estadual (Lei nº 243/1968 Nacional 17/11 – (Terça-Feira) – Assinatura do Tratado De Petrópolis - Feriado Estadual, (Lei nº 57/1965

Christi Ponto Facultativo 15 (Terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964 SETEMBRO 05 (Domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) 07 (Terça-feira) Independência Proclamação da República Feriado Nacional 17 (Quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965

Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14253 195 25 de abril de 2026 Este

dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990

Paulo Gustavo EDITAL - Formação, Qualificação e Difusão Publicado em 29/11/2023- DOEAC 13.662 Pág. 192

JURÍDICO-ADMINISTRATIVO - O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 65, §1º, e no art. 57, ambos da Lei nº 8.666/1993 incluindo os serviços correlatos de drenagem superficial e implantação de calçadas, de modo a assegurar a plena atualizado do contrato, em estrita observância ao limite legal previsto no art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/1993

LTDA CNPJ N°: 04.582.979/0001-04 Valor Global: R$ : 199.900,00 (Cento e Noventa e Nove Mil e Novecentos

CMDCA DE XAPURI-ACRE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990

MESTRE CUCA CX 180 R$ 198,99 R$ 35.818,20 VALOR TOTAL R$ 35.818,20 Xapuri - AC, 04 de fevereiro de 2026

Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14240 191

cujo o objeto é: Locação de Imóvel, que se regera pelas normas da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993

. §1o Ensino Fundamental I de 1o ao 5o Ano, com efeito retroativo ao ano de 1983. §2o Educação de Jovens Adultos – EJA I (1o ao 5o ano) e EJA II (2o Segmento - 6o ao 9o ano), com efeito retroativo ao ano de 1996