XAPURI

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 039/2026/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS LTDA
Dispensa de Licitação nº 014/2026
Processo Administrativo nº 040/2026

Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS LTDA – CPNJ Nº 43.465.452/0001-51, com sede na AVENIDA AVELINO CHAVES, nº 999 – CENTRO – SENA MADUREIRA, ACRE, CEP: 69.940-000, neste ato representada por URSULA OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS, brasileira, Solteira, Empresária, nascida em 04/06/1988, inscrita no CPF nº 001.954.182-12, Portadora da Cédula de Identidade nº 445806 SSP/AC, residente e domiciliada na Rua Acre, nº 90, Bloco A, apto 24 – Vila da Amizade – Rio Branco – AC, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 040/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de empresa para aquisição de equipamentos material permanente (Drone, Tripé e Microfone sem fio) para Prefeitura de Xapuri – AC.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 30.220,00 (trinta mil, duzentos e vinte reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Órgão: 02 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito
Programa de Trabalho: 2.004 – Manutenção do Departamento de Divulgação Social
Elemento de Despesa: 34.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso 701 – Convênio Estadual

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

Xapuri-AC, 17 de abril de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Civil/ CONTRATANTE e a EMPRESA U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.465.452/0001-51/CONTRATADA.