Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 2º Quadrimestre 2025 Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal - RGF 2 º Quadrimestre de 2025 Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de setembro de 2025 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº036/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°013/2026 Designação de GESTOR e FISCAL para o Contrato nº 013/2026 (fornecimento de medicamentos). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO PORTARIA PMX Nº 036/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 013/2026, cujo objeto é Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri. FUNÇÃO NOME GESTOR Daniel Lima de Almeida, Secretário Municipal de Saúde, Decreto Nº 011/2025. FISCAL Maria Valdelina Alves de Lima, Diretora de Assistência Farmacêutica, Decreto n° 111/2025. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 11 de fevereiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 159 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N°005/2026 - Sec. da Mulher, Esporte, Finanças, Juventude, Cultura e Agricultura Concursos Processo Seletivo Em andamento Data de Abertura 03/03/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE EDITAL Nº005/2026 ( VERSÃO DOEAC N°14215 ) PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) – ANÁLISE CURRICULAR Publicação: 02 de março de 2026 Resultado Final: 23 de março de 2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para contratação de temporários e cadastro de reservas de profissionais de nível superior, médio e fundamental, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse púbico, mediante condições aqui determinadas e demais disposições legais aplicadas à espécie. A todos, quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas nos artigos 37, inciso IX e 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, e demais normas que regem a matéria. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar o cronograma, as convocações e tomar ciência da publicação de todos os atos e dos resultados referentes a este Processo Seletivo divulgados no site do Instituto Bem-Estar https://portal.institutobemestar.selecao.site Acompanhe Aqui >>> Instituto Bem Estar <<<< DAS INSCRIÇÕES A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado estará condicionada ao pagamento da respectiva taxa de inscrição, conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo pretendido, nos seguintes valores: Para cargos de Nível Fundamental: R$ 40,00 Para cargos de Nível Médio e Técnico: R$ 60,00 Para cargos de Nível Superior: R$ 80,00 O período de inscrições será de 03/03/2026 a 11/03/2026, em dias corridos, conforme cronograma constante do ANEXO III, e serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do endereço oficial: https://portal.institutobemestar.selecao.site/ As inscrições deverão ser efetuadas mediante preenchimento completo do formulário eletrônico disponível na plataforma oficial do certame, com o envio/anexação da documentação exigida neste Edital. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14215 217 3 de março de 2026 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria - Gestor e Fiscal do Contrato N°026 2025 - Adesão/Carona 004 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GES TOR e FISCAL do Contrato nº 026/2025, oriundo do Processo de Adesão nº 004/2025 – Processo Administrativo nº , a Ata de Registro de Preços nº 010/2024, Processo Administrativo nº 075/2023, conforme abaixo relacionados: Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 138 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº235/2024 - Altera a classificação do PSS N°002/2023 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 235 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 “Altera a classificação do processo seletivo simplificado nº 002/2023 e dá outras providências” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. Considerando reavaliação do processo seletivo simplificado, nº 002/2023 – edital PSS – nº 002/2023 , da secretaria municipal de saúde embasado no decreto municipal nº 233 de 19 de dezembro de 2024 por força de decisão judicial que determina a readequação das notas atribuídas a título de experiencia profissional na área de saúde. D E C R E T A Art.1º – Fica alterada a classificação final para o cargo de agente comunitário de saúde – urbano do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023 conforme anexo I deste Decreto. Art. 2º – Ficam exonerados os candidatos abaixo descritos, que não alcançaram pontuação suficiente de acordo com nova classificação do certame: 1 – Francisca de Lima Nunes 2 – Uerle Magno Roysal 3 – Rangel Ferreira Menezes 4 – Perla Pereira da Costa Art. 3º – Ficam classificados nas respectivas vagas os candidatos abaixo descritos: 1 – Priscila Nogueira da Silva 2 – Rogério Moraes da Silva 3 – Maida Ferreira do Nascimento Cacau 4 – Quenede Braga de Amorim Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Xapuri, em 19 de dezembro de 2024 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13932 376 27 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 642/2020 - Novas medidas de combate ao novo coronavírus Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 642 DE 14 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre medidas unificadas dos municípios do Alto Acre com o apoio dos órgãos de segurança, para enfrentamento da doença COVID – 19, causada pelo Coronavírus SARSCoV-2 e dá outras providências.” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 015/2019 (Livros ) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC, através do setor de licitações, torna publico Termo de Dispensa de Licitação 2019. OBJETO: a Aquisição de: (LIVROS PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO A ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RITA MAIA), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, - SEMED, no tocante a realização de Pesquisas e Trabalho Escolares, pois se trata de um livro que fala da Floresta, (TITULO: SEMENTES DA FLORESTA), no município de Xapuri- AC. Nos moldes da Lei 8666 de 21 de junho de 1993, Com base legal: artigo 24, inciso II e suas alterações: DECRETO DE N° 9.412/2018, PUBLICADO NO DIA 19/06/2018 AS 18H26. Xapuri-Ac, em 14 de Maio de 2019. Eu, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, autorizo a Publicação no DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ACRE. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos PREFEITO DE XAPURI Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12552 72 16 de maio de 2019 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Gestor e Fiscal do Contrato Nº0092025 Legislação Fiscal do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO GESTOR DE CONTRATOS GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor Jardson Maciel da Silva, decreto Nº 098/2025, cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, como Gestor de Contratos do (a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para gestão do Contrato nº 009/2022, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 003/2022, Processo Administrativo nº 005/2022.E FISCAL DE CONTRATO O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor Ivan Souza do Nascimento, decreto Nº 058/2025, como (Fiscal de Contrato/ Fiscal de Serviço) para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas Contrato nº 009/2022, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 003/2022, Processo Administrativo nº 005/2022, com a empresa DAVILA & CAMARGO LTDA, CNPJ 05.389.080/0001-32, para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Assessoria Contábil para atender as necessidades das Secretarias de Administração, Finanças, Saúde, Assistência Social e Educação da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC, com vigência a partir da assinatura do contrato, prazo de 12 (doze) meses e valor global de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais). Xapuri – Acre, 20 de março de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13989 257 26 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº013/2026 - IMED MEDICAMENTOS LTDA Medicamentos do componente básico para a Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO PMX Nº 013/2026 TERMO CONTRATUAL QUE CELEBRA ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA IMED MEDICAMENTOS LTDA. ADESÃO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2026 A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA... através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Daniel Lima de Almeida... e, de outro lado, a empresa IMED MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 30.556.893/0001-17... avençam a contratação de empresa para fornecimento de medicamentos do componente que consta neste termo de referência... CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Tem por objeto o registro de preços objetivando futuras e eventuais registro de preços para Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri... ITEM UNIDADE QUANTID. DESCRIÇÃO PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL LOTE I: MEDICAMENTOS BÁSICOS 8 COMPRIMIDO 3.000 ALEDRONATRO DE SÓDIO 70MG R$ 0,63 R$ 1.890,00 22 FRASCO 500 CARBOCISTEINA 20MG/ML R$ 12,00 R$ 6.000,00 36 FRASCO 3.000 COMPLEXO B – FRASCO COM 100ML. R$ 7,90 R$ 23.700,00 58 COMPRIMIDO 50.000 METOCLOPRAMIDA 10MG R$ 0,19 R$ 9.500,00 69 BISNAGA 4.500 NISTATINA 100.000 Ul/4G 60G CR VAGINAL. R$ 12,76 R$ 57.420,00 72 FRASCO 5.000 ÓLEO DE GIRASSOL – FRASCO COM 100ML. R$ 15,10 R$ 75.500,00 76 COMPRIMIDO 150.000 PARACETAMOL 500MG R$ 0,15 R$ 22.500,00 84 COMPRIMIDO 50.000 SINVASTATINA 20MG. R$ 0,17 R$ 8.500,00 95 COMPRIMIDO 150.000 SULFATO FERROSO 40MG R$ 0,13 R$ 19.500,00 97 COMPRIMIDO 150.000 VITAMINA C R$ 0,30 R$ 45.000,00 VALOR TOTAL LOTE I R$269.510,00 ITEM UNIDADE QUANTID. DESCRIÇÃO PREÇO UNIT. PREÇO TOTAL LOTE II - MEDICAMENTOS ANTI-HIPERTENSIVOS E DIABETICOS 6 COMP. 125.000 CAPTOPRIL 25MG R$ 0,07 R$ 8.750,00 14 COMP. 200.000 HCTZ 25MG R$ 0,06 R$ 12.000,00 15 COMP. 300.000 LOSARTANA 50MG R$ 0,12 R$ 36.000,00 VALOR TOTAL LOTE II R$ 56.750,00 VALOR TOTAL R$ 326.260,00 CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS... CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência do presente contrato terá a validade de 12 (doze) meses... Xapuri - Acre, 11 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Daniel Lima de Almeida Secretario Municipal de Saúde/CONTRATANTE e a empresa IMED MEDICAMENTOS LTDA, Thaisa Maria Enes Negreiros/CONTRATADO. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 166 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação - Inexigibilidade/CHP N°002/2026 para a realização da tradicional festa da Semana Evangélica Edição 2026 Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DOTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo fundamenta-se no artigo 31, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014 (e subsidiariamente no Decreto Federal nº 8.726/2016), que preceitua: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica (...)” Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Inexigibilidade de Chamamento público nº 002/2026, embasado no fundamenta-se no artigo 31, caput, da Lei Federal nº 13.019/2014 (e subsidiariamente no Decreto Federal nº 8.726/2016), referente à formalização do Termo de Colaboração, para a realização da tradicional festa da Semana Evangélica Edição 2026 , atendendo ao interesse público e aos objetivos de promoção cultural, turística, social e econômica do município, em favor da Associacao de Ministros Evangélicos de Xapuri / AMEX o, inscrito no CNPJ sob o nº 19.541.221/0001-03, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Xapuri – Acre, 29 de Junho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 559 2 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°009/2022 - Brinquedos diversos - Campanha Natal Feliz - SEMAS Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONTRATO N°043/2022 EXTRATO DO CONTRATO N°043/2022 PROCESSO ADM. Nº078/2022 CONTRATADO: I. Z. DO NASCIMENTO CNPJ 01.538.722/0001-67 VALOR R$ 17.600,00 VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias ASSINATURA: 19/12/2022 AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 078/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 078/2022, que tem como objeto : Contratação de empresa jurídica fornecedora de Brinquedos diversos, para serem distribuídos às crianças de baixa renda durante a realização da campanha Natal Feliz da Prefeitura de Xapuri por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS no ano de 2022, que restou classificada a pessoa jurídica: I. Z. DO NASCIMENTO MATERIAIS ESCOLARES EIRELI, CNPJ Nº 01.538.722/0001-67, sediada na Rua Coronel João de Oliveira Rolla, 170, Bairro Triangulo Velho, Rio Branco – AC, com o valor total de R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de dispensa conforme prevê o art. 24 II da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 19 de dezembro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13441 194 29 de dezembro de 2022 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA 016/2023 - INFORMAR a desistência de candidatura da candidata Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCETE – CMDCA DE XAPURI/AC RESOLUÇÃO Nº 016/2023/CMDCA - XAPURI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE XAPURI-ACRE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 974/2018 de 13 de novembro de 2018. CONSIDERANDO o Processo de Escolha para membros dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil para o quadriênio 2024/2028, conforme estabelece a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que altera a resolução 170 de 2014; CONSIDERANDO a Lei Municipal 974 de 13 de novembro de 2018 do município de Xapuri-Acre. CONSIDERANDO o Edital 001/2023 CMDCA que dispõe sobre o Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de Xapuri-Acre. CONSIDERANDO o pedido recebido de desistência n° 002/2023 da candidata abaixo relacionada. RESOLVE: Art. 1º – INFORMAR a desistência de candidatura da candidata ao Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município de Xapuri, a Srª Maria das Dores da Silva Nogueira, inscrição n° 023, por tadora do CPF 002.697.532-73, residente e domiciliada na Rua Dulce Rosas dos Reis, 546, Bairro Laranjal, CEP 69930-000 Xapuri. Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri-Acre, 24 de julho de 2023. Thiago Fabricio Pereira da Silva Presidente do CMDCA – Xapuri/Ac Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13581 173 26 de julho de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1257/2025 - Termo de Convênio - Paróquia São Sebastião Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº1257 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 “Autoriza o município de Xapuri – Acre, a celebrar convênio com a Paróquia de São Sebastião e dá outras providências”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13948 322 22 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA N°027/2026 - ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA - PP SRP N°007/2026 Registro de preços para contratação de empresa de engenharia para serviços de manutenção preventiva e corretiva predial e obras civis, com a empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA, com valor estimado de R$ 6.000.000,00. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 007/2026/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2026/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS e Processo Administrativo supracitados, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial, conforme sua homologação que foi publicada no diário oficial do estado do Acre – DOE sob o nº 14.290 de 18 de junho de 2026, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério maior desconto, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. 1. DO OBJETO 1.1 Registro de Preços para Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento conforme especificações constantes no Termo de Referência. – Anexo I. DA VIGENCIA 3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses (podendo ser prorrogada por igual período conforme art. 22 da Lei n° 14.133/2021), a contar da sua assinatura. ENCARTE I – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Empresa: ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.788.130/0001-42, com sede na Estrada Alberto Torres nº 472, Bairro Conjunto Mariana, CEP 69.919-202, Rio Branco/AC, neste ato representada por seu sócio administrador PABLO RODRIGUES AZEVEDO DE FIQUEIREDO, email: zig.depart.licitacoes@gmail.com ITEM ESPECIFICAÇÕES TABELA REFERENCIA VALOR ESTIMADO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI 01 Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento conforme especificações constantes no Termo de Referência. – Anexo I. SINAPI R$ 6.000.000,00 6% Xapuri – Acre, 18 de junho de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA; CNPJ nº 08.788.130/0001-42/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 186 19 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº029/2024 Exonerar Mirray Rodrigues de Paiva Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 029 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Xapuri. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor MIRRAY RODRIGUES DE PAIVA, do cargo de Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 05 de fevereiro de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13714 252 20 de fevereiro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº145/2023 - Nomeação FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 145 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Agricultura e Pecuária da Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeada a Senhora FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA, para exercer cargo em comissão CCII - como Diretora de Agricultura e Pecuária da Secretaria Municipal de Floresta, Agricultura e Pecuária de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeito retroativo a 01 de setembro de 2023, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 15 de setembro de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13619 178 20 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 005/2023 - APROVAR o Edital 001/2023 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – PMX CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE XAPURI/AC RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , na Lei Municipal 974/2018 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de XAPURI/AC. CONSIDERANDO A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. CONSIDERANDO O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023. CONSIDERANDO A Deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de XAPURI/AC, na 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 04 de maio de 2023. RESOLVE: Art. 1º. APROVAR o Edital 001/2023 que estabelece o procedimento para abertura do Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste Conselho de Direitos e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste edital em anexo. Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri-Ac, 11 de maio de 2023. Thiago Fabricio Pereira da Silva Presidente do CMDCA de XAPURI/AC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 203 12 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 679/2020 Exoneração da Diretora de Ações Básicas em Saúde Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 679 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a Exoneração da Diretora de Ações Básicas em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerada a pedido a Senhora IRAIDE LOPES MENDES, do Cargo de Diretora de Ações Básicas em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 13 de agosto de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12859 14 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Retificação da numeração do ato de Decreto nº034 para Decreto nº035/2026 Retificação da numeração do ato de Decreto nº 034 para Decreto nº 035, de 26 de fevereiro de 2026. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO Na publicação do Decreto nº 034, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de Xapuri, houve erro material na numeração do ato. Onde se lê: DECRETO Nº 034, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Leia-se: DECRETO Nº 035, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Para evitar dúvidas quanto ao teor do ato, segue abaixo o Decreto com a numeração correta: DECRETO Nº 035 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 “NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, ANALISAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República; CONSIDERANDO a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Xapuri; DECRETA: Art. 1º Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar, analisar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Xapuri, ficando designados para sua composição os seguintes servidores do quadro permanente: I. João Pereira da Silva, Professor P2, Matrícula 3740; II. Sandra Ferreira da Silva, Professor P2, Matrícula 3753; III. Iriscléia Jerônimo de Almeida, Professor P2 30h, Matrícula 3747 IV. Elias do Nascimento Melo, Vereador da Câmara Municipal. Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela João Pereira da Silva Art. 3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria válida até 31 de dezembro de 2026. Xapuri-Acre, 26 de fevereiro 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14214 83 2 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1094/2021 - Renovação de Convênio com a UNDIME Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1094 DE 04 DE MARÇO DE 2021 “Autoriza a renovação de Convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Acre - UNDIME visando o fortalecimento da Educação Básica Municipal”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a renovar o Convênio com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Acre - UNDIME visando o fortalecimento da Educação Básica Municipal, corforme termo de convênio em anexo. Art. 2º - Para o cumprimento do disposto no art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a: I - Realizar as despesas decorrentes de sua participação no referido convênio, objetivando a manutenção e desenvolvimento das ações constituidas de sua finalidade,buscando o fortalecimento da educação básica. Art. 3º - Os encargos que a Prefeitura vier a assumir em razão da execução do convênio correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal n° 1053 de 30 de junho de 2020. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de março de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13065 153 17 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas