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Retificação da numeração do ato de Decreto nº034 para Decreto nº035/2026

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Retificação da numeração do ato de Decreto nº 034 para Decreto nº 035, de 26 de fevereiro de 2026.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI 

GABINETE DO PREFEITO 

RETIFICAÇÃO

 Na publicação do Decreto nº 034, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de Xapuri, houve erro material na numeração do ato. 

Onde se lê: DECRETO Nº 034, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 Leia-se: DECRETO Nº 035, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 Para evitar dúvidas quanto ao teor do ato, segue abaixo o Decreto com a numeração correta: DECRETO Nº 035 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

 “NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR, ANALISAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI”

 O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri


 CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, mediante contrato de caráter público, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do que dispõe o artigo 37, inciso IX da Constituição da República;


 CONSIDERANDO a necessidade de promover as contratações necessárias à regular prestação dos serviços públicos municipais no âmbito da Prefeitura Municipal de Xapuri; 

DECRETA: 

Art. 1º Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar, analisar e acompanhar o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Xapuri, ficando designados para sua composição os seguintes servidores do quadro permanente:

 I. João Pereira da Silva, Professor P2, Matrícula 3740; 

II. Sandra Ferreira da Silva, Professor P2, Matrícula 3753; 

III. Iriscléia Jerônimo de Almeida, Professor P2 30h, Matrícula 3747

IV. Elias do Nascimento Melo, Vereador da Câmara Municipal.


 Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pela João Pereira da Silva


Art. 3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado. 


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Esta Portaria válida até 31 de dezembro de 2026.



 Xapuri-Acre, 26 de fevereiro 2026 

Maxsuel Maia Pereira

 Prefeito Municipal de Xapuri

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14214

83

3 de março de 2026

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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