ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 007/2026/CPL/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2026/CLC/PMX
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS e Processo Administrativo supracitados, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial, conforme sua homologação que foi publicada no diário oficial do estado do Acre – DOE sob o nº 14.290 de 18 de junho de 2026, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério maior desconto, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.
1. DO OBJETO
1.1 Registro de Preços para Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento conforme especificações constantes no Termo de Referência. – Anexo I.
DA VIGENCIA
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses (podendo ser prorrogada por igual período conforme art. 22 da Lei n° 14.133/2021), a contar da sua assinatura.
ENCARTE I – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Empresa: ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.788.130/0001-42, com sede na Estrada Alberto Torres nº 472, Bairro Conjunto Mariana, CEP 69.919-202, Rio Branco/AC, neste ato representada por seu sócio administrador PABLO RODRIGUES AZEVEDO DE FIQUEIREDO, email: zig.depart.licitacoes@gmail.com

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	TABELA REFERENCIA	VALOR ESTIMADO	PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI
01	Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento conforme especificações constantes no Termo de Referência. – Anexo I.	SINAPI	R$ 6.000.000,00	6%

Xapuri – Acre, 18 de junho de 2026

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA; CNPJ nº 08.788.130/0001-42/CONTRATADA.