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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 639/2020 Fica Nomeada a Senhora ELISANGELA BARROS DE SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 639 DE 11 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a nomeação da Diretora de Emprego e Renda da Secretária Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Fica nomeada a Senhora ALESSANDRA BARROSO DA SILVA , para exercer cargo em comissão CCII - como Diretora de Emprego e Renda da Secretária Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 11 de maio de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12799 15 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Convênio N°003/2025 - ASSOCIACAO DE MINISTROS EVANGELICOS Legislação Convênio Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE : ASSOCIACAO DE MINISTROS EVANGELICOS CNPJ 19.541.221/0001-03 VALOR R$ 225.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025 *********************************************** TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO/TERMO DE COLABORAÇÃO N°003/2025 Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ sob o n.o 04.508.933/0001-45, com sede na Rua Floriano Peixoto, CEP 69930-000, Centro, Xapuri, AC, doravante deno minado CONCEDENTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 698.796.302- 97, e de outro lado a ASSOCIACAO DE MINISTROS EVANGELICOS DE XAPURI , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vinte e Quatro de Janeiro, 318, Centro, Xapuri-AC, CEP: 69.930-000, inscrita no CNPJ sob o no 19.541.221/0001-03, neste ato representada por sua Presidente, Sr. Fábio de Brito Nascimento, brasileiro, inscrito no CPF no 634.028.402-78, doravan te denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, nos termos que se seguem: CONSIDERANDO a celebração do Termo de Colaboração no 003/2025, cujo objeto é a execução do evento anual denominado “SEMANA EVANGÉLICA 2025”; CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Sétima, item II, do referido Termo, que prevê a possibilidade de alteração por meio de certidão de apostilamento para casos de modificação na programação orçamentária e fonte de recursos; CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e detalhar as fontes de recursos que compõem o valor total da parceria, para fins de clareza e transparên cia na execução financeira; [................................................] Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14117 30 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 043 DE 17 DE MARÇO DE 2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Autoriza instituições financeiras a concederem acesso ao TCE/AC para consulta à movimentação bancária dos órgãos municipais. Visualizar XAPURI DECRETO Nº 043 DE 17 DE MARÇO DE 2026 “Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Estado do Acre a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive dos fundos municipais.” O PREFEITO DE XAPURI... RESOLVE: Art. 1° - Ficam as instituições bancarias sediada no Estado do Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do periodo 01/01/2025 a 31/12/2025... Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 17 de março de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14228 304 21 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 502 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 502 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, para despesa com devolução de convênio e auxilio alimentação do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 46.400,00(Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 010- Fundo Municipal de Saúde 1104– Programa de Atenção Básica de Saúde– PAB FIXO 3.3.90.39.00.00.114- Outro Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......... R$ 38.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 002- Departamento Financeiro 1091– Manutenção dos Centros e Postos de Saúde 3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação...................... R$ 1.600,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 010- Fundo Municipal de Saúde 1027 – Programa Agente Comunitário de Saúde- PACS 3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação.......................... R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 010- Fundo Municipal de Saúde 1030 – Programa Saúde da Família – PSF 3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação.............. R$ 3.400,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 010- Fundo Municipal de Saúde 1032 – Programa Saúde Bucal- PSF 3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação........................... R$ 1.200,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 010- Fundo Municipal de Saúde 1078 – Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS 3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação........................... R$ 1.200,00 Valor Total: ..........................R$ 46.400,00 Art. 2º - Os recursos necessários para as suplementações proverão das anulações parcial ou total do Orçamento do Exercício Financeiro de 2018, conforme as descriminações abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 010- Fundo Municipal de Saúde 1026– Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Posto de Saúde 4.4.90.51.00.00.114- Obras e Instalações.............................................. R$ 38.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 002- Departamento Financeiro 1088– Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.14.00.113.41- Diária Civil......................................... R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.113.41- Material de Consumo........................ R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.113.41- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física......... R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.113.41- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...... R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde 002- Departamento Financeiro 1091– Manutenção dos Centros e Postos de Saúde 3.3.90.33.00.113.41- Passagens e Despesa com Locomoção......... ...... R$ 1.600,00 4.4.90.52.00.113.41- Equipamentos e Material Permanente................... R$ 1.800,00 Valor Total: ..........................................................R$ 46.400,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 20 de novembro de 2018. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12460 447 28 de dezembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°634/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°068/2025 - DL N°026/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N°634/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14156 27 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 002/2023 - Convocar a 12ª Conferência CMDCA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE XAPURI/AC RETIFICAÇÃO CONFERENCIA CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2023 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE XAPURI – CMDCA DE XAPURI/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº974/2018 no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de XAPURI/AC, CONSIDERANDO, a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO, a necessidade do fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de XAPURI/AC; CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Xapuri/AC, na 1ª Reunião Ordinária realizada na data de 04 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º – Convocar a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC, sob o tema “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente em tempos de pandemia pela Covid-19: Violações e Vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de Proteção Integral, com respeito à Diversidade”. Art. 2º – Estabelecer o dia 22 de maio de 2023 para a realização da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC. Art. 3º – A coordenação da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC, será de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Xapuri/AC em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social Xapuri-Acre. Art. 4º – As despesas com a Organização e a Realização da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/ AC, correrão à conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura de Xapuri. Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Thiago Fabricio Pereira da Silva Presidente do CMDCA de Xapuri/AC **************************************************** RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002/2023 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE XAPURI – CMDCA DE XAPURI/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº974/2018 no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de XAPURI/AC, CONSIDERANDO, a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO, a necessidade do fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de XAPURI/AC; CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Xapuri/AC, na 1ª Reunião Ordinária realizada na data de 04 de maio de 2023; RESOLVE: Art. 1º – Convocar a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC, sob o tema “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente em tempos de pandemia pela Covid-19: Violações e Vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de Proteção Integral, com respeito à Diversidade”. Art. 2º – Estabelecer o dia 22 de maio de 2023 para a realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC. Art. 3º – A coordenação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC, será de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Xapuri/AC em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social Xapuri-Acre. Art. 4º – As despesas com a Organização e a Realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC, correrão à conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura de Xapuri. Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Thiago Fabricio Pereira da Silva Presidente do CMDCA de Xapuri/AC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13535 176 17 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº144/2023 - Nomeada JOICE LOPES DE SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 144 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Finanças da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeada a Senhora JOICE LOPES DE SOUZA para exercer cargo em comissão CCII – como Diretora de Finanças da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeito retroativo a 01 de setembro de 2023, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 15 de setembro de 2023 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13619 178 20 de setembro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE Nº 004/2021 - MINI PÁ CARREGADEIRA, FRESADORA, ROÇADEIRA E VASSOURA MECÂNICA Licitações Pregão Eletrônico Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI PROCESSO N°031/2021 Convênio n°904734/2020 CONTRATADO(A): P. D. V. PECAS EIRELI CNPJ N°: 28.737.608/0001-12 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 031/2021 A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados, a prorrogação da sessão pública de abertura, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item: que ocorreria no dia 30 de junho de 2021 às 15:00 horas (horário de Brasília- DF), em virtude de retificação no edital. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MINI PÁ CARREGADEIRA, FRESADORA, ROÇADEIRA E VASSOURA MECÂNICA em atendimento a Convênio nº 904734/2020, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 09 de julho de 2021, a partir das 10:30 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do 29 de junho de 2021, através dos endereços eletrônicos: https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, cplxapuri@gmail.com, http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br. Xapuri, 28 de junho de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO ******************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 031/2021 A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados, a reabertura de licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item OBJETO: AQUISIÇÃO DE MINI PÁ CARREGADEIRA, FRESADORA, ROÇADEIRA E VASSOURA MECÂNICA em atendimento a Convênio nº 904734/2020, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Data da abertura: 30 de junho de 2021, a partir das 15:00 horas (horário de Brasília- DF), através do site www.comprasnet.gov.br . O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição a partir do 17 de junho de 2021, através dos endereços eletrônicos: cplxapuri@gmail.com , http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ e www.comprasnet.gov.br . Xapuri, 11 de junho de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13065 161 17 de junho de 2021 Sec. Obras;Sec. Infraestrutura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, cujo objeto é Aquisição do caminhão basculante para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana de Xapuri, através de emenda parlamentar: SICONV nº 942852/2023, tendo como empresa vencedora GIORDANI VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.306.601/0001-50, com o valor global equivalente R$ 725.998,00 (Setecentos e vinte e cinco mil novecentos e noventa e oito reais). Xapuri – AC, 11 de março de 2026 MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 487 16 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 003/2017 - Locação de Imóvel Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 6º TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 055/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.018.560/0001-24, órgão vinculado ao Poder Executivo Municipal, com sede neste município, à Rua 24 de Janeiro, nº 280, Bairro Centro, CEP 69.930-000, neste ato representada pelo o Sr. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, Prefeito em exercício, brasileiro, portador do RG nº 0119291 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 215.839.002-68, residente e domiciliado à Rua 24 de Janeiro, nº 1034, Bairro Centro, CEP 69930-000, nesta cidade de Xapuri - Estado do Acre, neste anto representando a Secretaria Municipal de Saúde, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o SR. DANIEL GONÇALVES FACUNDO, portadora do CPF (MF), sob o nº 648.198.332-00, e RG nº 0306278 SSP/AC, residente na Rua 24 de Janeiro, nº 1.480, Bairro Laranjal, doravante denominado CONTRATADA, tem, entre si, ajustado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2017, cujo o objeto é: Locação de Imóvel, que se regera pelas normas da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO O presente Termo Ativo tem por objeto estabelecer novo prazo de validade para o presente Contrato e a alteração do nome do Contratado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, §4º e Art. 65 “D” da Lei nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO 1º. Com os acréscimos decorrentes deste Termo Aditivo, o PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 01 de Julho a 31 de Dezembro de 2020; 2º . Em virtude do óbito do Contratado, responderá pelo Contrato a Sra. MARIA DA PENHA FACUNDO DE OLIVEIRA, de acordo com TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, Autos nº 0701288-53.2019.8.01.0007. DA RATIFICAÇÃO Fica ratificada todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinam as partes e as testemunhas abaixo. Xapuri - Acre, 01 de Julho de 2020, contratante Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal, contratada Maria da Penha Facundo de Oliveira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12870 79 31 de agosto de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 30/2020 Contratação de Farmacêutico (a) Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI PROCESSO N°081/2020 CONTRATADA: MAISA SILVA FARIAS CPF Nº 851.419.922-68 VALOR R$ 7.175,49 (sete mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) Por um período de 03 meses a contar com a data de assinatura do Contrato TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIAL Nº030/2020 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da pessoa física MAISA SILVA FARIAS pessoa física, inscrita no CPF Nº 851.419.922-68, apresentou Proposta no valor total de R$ 7.175,49 (sete mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços de Farmacêutico (a) com carga horário de 40 horas semanais, na Farmácia Central do Município de Xapuri por um período de 03 meses a contar com a data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por igual período para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: PROGRAMA DE TRABALHO: 1104 – PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA PAB-FIXO. PROGRAMA DE DESPESAS: 3.3.90.36.00.00.00 0014 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Fisica. Xapuri – AC, 22 de Outubro de 2020, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapur Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12909 27 de outubro de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital N°002/2025 - Alfabetizadores do PBA e EJA Concursos Processo Seletivo Em andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº002/2025/ DE 20 DE JUNHO DE 2025 1ª CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO DE ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE XAPURI-AC. O MUNICÍPIO DE XAPURI, tendo em vista o disposto no artigo 37 Inciso IX da Constituição Federal e art. 63 da Lei Orgânica Municipal, o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e a pactuação dessa muniipalidade com o Brasil Alfabetizado PBA, torna público o presente edital, que apresenta orientações e normas para a seleção de alfabetizadores populares, com o objetivo de prestar atividade voluntária de alfabetização de jovens, adultos e idosos no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mediante as condições estabelecidas neste edital. DAS INSCRIÇÕES DATA: 23 a 26/06/2025 HORÁRIO: 7:00 às 12:00 horas e das 14:00h às 17:00h LOCAL: Secretaria Municipal de Educação ou pelo email educacao@xapuri.ac.gov.br PUBLICAÇÕES: EDITAL Nº002/2025 - Alfabetizadores do PBA e EJA Publicado em 26/06/2025 DOEAC N°14.051 Pág.144-149 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14051 144 26 de junho de 2025 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Chamamento Público nº006/2026 Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ratificação de inexigibilidade de chamamento público para parceria com a Diocese de Rio Branco para a realização da tradicional Festa de São Sebastião. Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com os dispositivos legais, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Chamamento Público, embasado no inciso III, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico nº 016/2026, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 006/2026, embasado no inciso II, do artigo 31, da Lei 13.204/2015, referente à parceria com a DIOCESE DE RIO BRANCO – CNPJ Nº 14.346.589/0001-99, visando O Termo de Colaboração entre o Município de Xapuri por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo e a Paróquia São Sebastião, visando à realização da tradicional Festa de São Sebastião, manifestação religiosa, cultural e social integrante do calendário oficial do município. Xapuri – Acre, 05 de janeiro de de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 229 18 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº165/2025 Exonerar CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 165 DE 30 DE ABRIL DE 2025 RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a Pedido o Senhor CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO, do cargo de Assessor Técnico Especial de Gabinete da Secretaria Municipal de Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Xapuri. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14021 176 14 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LOA 2019 - Lei 084/2018 Contas Públicas LOA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Gabinete do Prefeito Projeto de Lei n° 084 de 28 de Setembro de 2018 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Xapuri para o Exercício Financeiro de 2019, e dá Outras Providências". Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta Médica Básica Carta de Serviços CONSULTA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Atendimento realizado pelo médico na Unidade de Saúde ou na residência através de visitas domiciliares. A consulta médica compreende a anamnese, o exame físico, que subsidiará na elaboração de diagnósticos, solicitação de exames complementares, quando necessários, prescrição de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, orientações e encaminhamentos para outros serviços conforme a necessidade e condição clínica do usuário. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável e levar a caderneta de saúde da criança nas consultas. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Caderneta de saúde da criança. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde que definirá qual o atendimento deverá receber (acolhimento); Realizar agendamento, conforme a avaliação da situação de saúde; Consulta médica básica. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº042 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências Visualizar PORTARIA Nº042 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre. RESOLVE: CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Servidor Público firmado entre o Município de Xapuri e a Comissão Intergestores Regional – CIR da 2ª Região de Saúde do Acre; CONSIDERANDO o interesse público na continuidade das atividades técnicas e administrativas junto à referida Comissão; RESOLVE: Art. 1º Fica CEDIDO o servidor FRANCISCO ANDRADE DA SILVA SOUZA, matrícula funcional nº 1740, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades junto à Comissão Intergestores Regional – CIR da 2ª Região de Saúde do Acre (Alto Acre). Art. 2º A cessão ocorrerá com ônus para o Município de Xapuri, permanecendo sob responsabilidade do cedente o pagamento da remuneração e encargos legais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Registra-se, publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14211 178 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°014/2022 -PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE (PAS) Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS RESOLUÇÃO CMS Nº. 014 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 09a Reunião realizada em 25 de outubro de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 223/1997 e: Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, da PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE (PAS) REFERENTES AOS ANOS DE 2018, 2019, 2020, 2021, para apreciação, RESOLVE: Art. 1o Aprovar: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) RELATIVA AO ANO DE 2018; Art. 2o Aprovar: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) RELATIVA AO ANO DE 2019; Art. 3o Aprovar: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) RELATIVA AO ANO DE 2020; Art. 3o Aprovar: PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) RELATIVA AO ANO DE 2021; VALCIR DA SILVA FREITAS Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 014 de 25 de outubro de 2022 nos termos da Lei Municipal no 223/97 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13406 142 8 de novembro de 2022 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº264/2024 CONCEDER Afastamento aos Servidores/Cargo Eletivo Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI PORTARIA N°264 DE 04 DE JULHO DE 2024 CONCEDE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER AO CARGO ELETIVO DE VEREADOR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP Nº 026/2019 - Lavagem, lubrificação e conserto de pneus em veículos e motos Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°019/2019 PROCESSO N°052/2019 FONTE DE RECURSO: RP / FUNDO SUAS CONTRATADO: M. M. FADUL - ME CNPJ 18.515.354/0001-34 VALOR GLOBAL R$ 15.984,00 VALIDADE DE 12 (DOSE) MESES ATA N°019/2019 PROCESSO N°052/2019 FONTE DE RECURSO: RP / FUNDO SUAS CONTRATADO: O. S. DAMASCENO – ME CNPJ 06.786.055/0001-55 VALOR GLOBAL R$ 11.040,00 VALIDADE DE 12 (DOSE) MESES EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO : Será objeto da presente licitação, Registro de Preços para Futura contratação de empresa que realize de Serviços de lavagens, lubrificação e consertos de pneus em veículos e motos da Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social, no Município de Xapuri-Ac , conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência. Retirada do Edital : Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 16/07 à 29/07/2019, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura : 29 de julho de 2019, às 13:30 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 16 de julho de 2019, Iury Rodrigues Moreira, PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12595 97 17 de julho de 2019 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar