REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026
O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com os dispositivos legais, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Chamamento Público, embasado no inciso III, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico nº 016/2026, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 006/2026, embasado no inciso II, do artigo 31, da Lei 13.204/2015, referente à parceria com a DIOCESE DE RIO BRANCO – CNPJ Nº 14.346.589/0001-99, visando O Termo de Colaboração entre o Município de Xapuri por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo e a Paróquia São Sebastião, visando à realização da tradicional Festa de São Sebastião, manifestação religiosa, cultural e social integrante do calendário oficial do município.
Xapuri – Acre, 05 de janeiro de de 2026
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito