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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº062/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°021/2026

📅Publicado em 

5 de março de 2026

Licitações

Contrato

Republicado por Incorreção - Contrato Nº021/2026 - Status Tecnologia e Consultoria

📅Publicado em 

5 de março de 2026

Licitações

Termo de Fomento

Termo de Fomento N°001/2026 SEMED - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA – ASBENVIR

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°019/2026 - STATUS TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA

📅Publicado em 

4 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Republicado por Incorreção - 1° Termo Aditivo - Contrato Nº078/2024

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Edital

Edital do PSS N°003/2026 Sec. de Meio Ambiente

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°001/2026 - Sec. de Educação

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°004/2026 - Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Edital

Edital do PSS N°005/2026 Prefeitura

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°002/2026 - Sec. de Infraestrutura Urbana e Rural

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Edital

Edital do PSS N°002/2026 Sec. de Obras

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Edital

Edital do PSS N°001/2026 Sec. de Educação

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°005/2026 - Sec. da Mulher, Esporte, Finanças, Juventude, Cultura e Agricultura

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°003/2026 - Sec. de Meio Ambiente

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Concursos

Edital

Edital do PSS N°004/2026 Sec. de Assistência Social

📅Publicado em 

3 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº018/2026 - RL DA SILVA LTDA (DOEAC)

📅Publicado em 

2 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº034/2026 - Prorrogação do PSS N°001/2025

📅Publicado em 

2 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº018/2026 - RL DA SILVA LTDA

📅Publicado em 

2 de março de 2026

Legislação

Decreto

Retificação da numeração do ato de Decreto nº034 para Decreto nº035/2026

📅Publicado em 

2 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº053/2026 - Gestor e Fiscal do Termo de colaboração nº 005/2026 (124ª Festa de São Sebastião)

📅Publicado em 

2 de março de 2026

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