REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 078/2024

 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A EMPRESA: TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP E EXP LTDA, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00
CONTRATO 078/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2024
ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 056/2023
PREGÃO SRP Nº. 019/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI... resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 26 de novembro de 2025 a 30 de abril de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente deste contrato correrá a conta do programa de trabalho:
FONTE DE RECURSO: RP - Recurso Próprio.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.00.00.0O.500 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido alteradas por este termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca de Xapuri Estado do Acre.

E assim, por estarem as partes de acordo, justas e contratadas, foi lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma...

Xapuri – AC, 21 de novembro de 2025

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP E EXP LTDA, CNPJ N° 01.447.827/0001-00 como Contratado.