DECRETO Nº 034 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 e dá outras providências”.

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE:

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais; 

CONSIDERANDO que o referido Processo Seletivo possui validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme item 12.1 do Edital nº 001/2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, conforme item 12.1 do Edital nº 001/2025.

Art. 2º A prorrogação ora autorizada tem por finalidade garantir a continuidade dos serviços essenciais, evitando a desassistência à população do município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assiantura, ficando considerado à sua publicação oficial.

Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2026.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito Municipal de Xapuri