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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°004/2026 - DOEAC N°14222

📅Publicado em 

12 de março de 2026

Licitações

Ata

1° ATA DA SESSÃO - PP SRP N°005/2026 - Locação de máquinas

📅Publicado em 

12 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº022/2026 - ANA LIA DUARTE CASTRO

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº002/2026

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº006/2026 - Combustível diesel S10

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 002/2026 - Locação de Imóvel urbano para o CRAS

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL Nº006/2026

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº020/2026 - AUTO POSTO IMPERIAL LTDA

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº057/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°020/2026

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº064/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°022/2026

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°004/2026

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°004/2026 Lavagens, lubrificação e conserto de pneus em veículos, motos e máquinas

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°005/2026 - Locação de máquinas, equipamentos e caminhões

📅Publicado em 

11 de março de 2026

Contas Públicas

PPA

PPA 2026-2029

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Contas Públicas

LOA

LOA 2026 - DOEAC N°14220

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Contas Públicas

LDO

LDO 2026 - Lei N°1299/2025 - DOEAC N°14220

📅Publicado em 

10 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº038 DE 03 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

9 de março de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº006/2026 Medicamentos Ata N°50/2025 PP N°002/2025/PMSG

📅Publicado em 

6 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

6 de março de 2026

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