ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 020/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E A EMPRESA AUTO POSTO IMPERIAL LTDA.
Dispensa de Licitação nº 006/2026
Processo Administrativo nº 021/2026

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL, neste ato representado pela seu coordenador, o senhor Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil – CREA 9906D/AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica AUTO POSTO IMPERIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.607.066/0001-38, com sede na Rua Cel Brandão, nº 2124, Centro, Xapuri – Acre, e-mail: autopostoimperialltda@gmail.com, Telefone: (68) 99923-0224, neste ato representada pela senhora Marleuda Cavalcante Lopes, CPF: 181.462.282-91, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta nos autos do processo supracitado, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustível diesel S10, destinado a atender as necessidades do município de Xapuri/AC através da Coordenadoria de Defesa Civil.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor do presente contrato será de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas e CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
Órgão: 02 - Gabinete Do Prefeito
Unidade: 30 - Defesa Civil
06.182.0002.3.020 - Ações Da Defesa Civil Preventiva e Emergencial
3.3.90.30.00.00.503 – Materiais de consumo
Fonte de Recurso: 503

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
6.1. A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente. Xapuri-AC, em 26 de fevereiro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, MARCELO NEGREIROS DE SOUZA, Coordenador da Defesa Civil/CONTRATANTE E A EMPRESA AUTO POSTO IMPERIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 26.607.066/0001-38/CONTRATADA.