ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 022/2026/PMX
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FISICA ANA LIA DUARTE CASTRO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL representado pelo seu secretário Ismar Alberto Mota da Cruz, nomeado pelo Decreto nº 005/2025, doravante denominado contratante e a pessoa física ANA LIA DUARTE CASTRO - CPF Nº 021.664.002-48, doravante denominada contratada resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.

CLÁUSULA 1ª:OBJETO
O objeto do presente contrato é a locação de 01(um) imóvel urbano para o Centro de Referência de Assistência Social - CRASXapuri – Acre, 14 de janeiro de 2026.

CLÁUSULA 3ª: VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência da locação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLÁUSULA 6ª: FONTE DE RECURSOS As despesas resultantes do fornecimento do objeto desta licitação correrão por conta de dotações orçamentárias a seguir especificadas:
Programa de Trabalho: 2090 – Serviços de Proteção Social Básica.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00.0660 – Outros serviços de terceiros, pessoa física.
Fonte de Recurso: 0660

CLÁUSULA 8ª: DO VALOR DO ALUGEL
8.1. O valor do aluguel mensal é de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais) para o período de 03 (três) meses.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Ismar Alberto Mota da Cruz, Secretário Municipal de Assistência Social/CONTRATANTE e a empresa ANA LIA DUARTE CASTRO CPF Nº 021.664.002-48/CONTRATADO.