PRIMEIRA ATA - ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

Às nove horas do dia doze mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na sala de reunião de sua

sede, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 114 – Centro, em Xapuri no Estado do Acre, reuniu-se a

sra. Nonata de Souza Brandão, pregoeira do Município de Xapuri, designada pelo Decreto nº

181/2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº D.O.E. nº. 14.200, pág. 181, com a respectiva

equipe de apoio: Liberato Ribeiro da Silva Filho, Pérola Julyana de Oliveira Pinheiro, Isabelle

Teixeira de Souza, para os trabalhos de credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes,

referente ao Pregão Presencial SRP nº 005/2026, que tem por objeto Registro de Preços para futura

e eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de máquinas,

equipamentos e caminhões visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri. oriundo do Processo CLC/PMX N° 026/2026.

Esta licitação teve a seguinte publicidade: Aviso de Licitação, publicado no D.O.E. nº. 14.222, pág.

168, no Jornal “O RIO BRANCO”, através do site https://oriobranco.net/ , e no sítio eletrônico oficial

da Prefeitura Municipal de Xapuri, através do link https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes , sendo no

dia 11/03/2026 e no sítio eletrônico de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Estado do

Acre – TCE, através do link http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes , no dia 17/03/2026.

Fizeram retirada do presente Edital, os interessados listados no documento “comprovante de retirada

de Editais por interessados” parte integrante deste processo, independente de transcrição.

Prosseguindo a Pregoeira fez a abertura da sessão pública, onde na ocasião atestou a participação dos

seguintes licitantes: 1) Máximo Distribuidora Ltda, CNPJ n°13.247.445/0001-12, neste ato

representada pela Sr. Sinval Fernandes de Almeida Júnior, CPF nº 027.570.642-74; 2) R L da Silva

Ltda, CNPJ n° 41.062.155/0001-30, neste ato representado pelo Sr. Diogo Henrich Alves Lima, CPF

n° 025.304.212-77; 3) Pereira & Freitas Ltda, CNPJ n° 10.972.913/0001-23, neste ato representada

pela Sr. Edmilson Freitas de Oliveira, CPF nº 045.055.492-91; 4) D P Silva Neto Ltda, CNPJ n°

28.679.332/0001-63, neste ato representado pelo Sr. Dailson Pereira da Silva Neto, CPF n°

005.571.302-55; 5) Nunes e Ferreira LTDA, CNPJ n° 37.955.188/0001-31, neste ato representado

pelo Sr. Vilmario Nunes da Silva, CPF n° 001.040.142-37; 6) N.P Borges IMP & EXP, CNPJ n°

40.486.445/0001-48, neste ato representado pelo Sr. Naelson Pereira Borges, CPF n° 019.228.522-

01; 7) 3 M Soluções em Engenharia, Tecnologia e Serviços LTDA, CNPJ n° 08.513.916/0001-57,

neste ato representado pelo Sr. Marcos Wanderson Rego da Silva, CPF n° 961.418.912-68; 8) F. S.

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2

Rua Floriano Peixoto, nº 114

Centro, Xapuri – Acre

CNPJ: 04.018.560/0001-24

Oliveira LTDA, CNPJ n° 23.643.100/0001-31, neste ato representado pelo Sr. Fabricio Souza de

Oliveira, CPF n° 000.445.542-81; 9) O B da Silva IMP & EXP, CNPJ n° 46.419.998/0001-64, neste

ato representado pelo Sr. Osmir Borges da Silva, CPF n° 921.384.542-15. Em ato contínuo, a equipe

de apoio fez consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, através do

site, ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, através do site

www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep , ao Sistema de Cadastramento Unificado de

Fornecedores – SICAF, através do site

https://www3.comprasnet.gov.br/sicafweb/public/pages/consultas/consultarRestricaoContratarAdmi

nistracaoPublicas.jsf , e ao Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade

Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça, constante no

portal da internet https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php , e constatou que

os licitantes presentes no certame não possuem sanções administrativas, punições, impedimentos e

condenações por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. Feito isto, a Pregoeira

declarou encerrada a fase de credenciamento e procedeu a abertura dos envelopes contendo as

propostas de preços, ocasião em que, a empresa Pereira & Freitas Ltda, CNPJ n° 10.972.913/0001-

23, foi desclassificada por sua proposta não atender exigências do edital em sua proposta. A

Pregoeira convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de

forma sequencial, a partir do autor da proposta mais desvantajosa para a Administração e os demais

nessa ordem. Em vista dos preços finais ofertados pelas empresas, a Pregoeira decidiu pela

aceitabilidade das propostas daqueles classificados em primeiro lugar, que estão em conformidade

com o limite dos preços estimados pelo Órgão, conforme segue: Empresa 1) Máximo Distribuidora

Ltda, CNPJ n°13.247.445/0001-12 nos itens: 1 – Trator de Esteira no valor de R$ 298,00 á hora

maquina, perfazendo um valor global de R$ 894.000,00 ( oitocentos e noventa e quatro mil reais), 2

– Motoniveladora no valor de R$ 295,00 a hora maquina, perfazendo um valor global de R$

885.000,00 ( oitocentos e oitenta e cinco mil reais), 3 – Pá Carregadeira valor de R$ 255,00 á hora

maquina, perfazendo um valor global de R$ 1.530.000,00 ( um milhão quinhentos e trinta reais), 4 –

Retroescavadeira no valor de R$ 280,00 á hora maquina, perfazendo um valor global de R$

840.000,00 ( oitocentos e quarenta mil reais), 5 – Escavadeira Hidráulica valor de R$ 485,00 á hora

maquina, perfazendo um valor global de R$ 1.455.000,00 ( um milhão quatrocentos e cinquenta e

cinco mil reais). 7 – Caminhão Carga Seca com valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais),

perfazendo um valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 8 – Caminhão Carroceria

aberta com valor mensal de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), perfazendo um valor global de R$

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Centro, Xapuri – Acre

CNPJ: 04.018.560/0001-24

230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). 9 – Caminhão Truck com valor mensal de R$ 9.900,00

(nove mil e novecentos reais), perfazendo um valor global de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e

oitocentos reais). 2) Empresa N.P Borges IMP & EXP, CNPJ n° 40.486.445/0001-48 nos itens: 6 –

Caminhão Pipa com valor mensal de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), perfazendo um

valor global de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais). 10 – Coletor de Lixo com

valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo um valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e

quatro mil reais). Em seguida, a pregoeira no uso das prerrogativas do item 5.6 e item 5.6.5 do edital

conforme art. §2º, do artigo 59, da Lei nº 14.133/2021, exigiu a apresentação de comprovação de

exequibilidade da proposta dos Itens: 6 – Caminhão Pipa e item 10 Coletor de Lixo da empresa

N.P Borges IMP & EXP e dos itens 7 Caminhão Carga Seca e 9 Caminhão Truck da empresa

Máximo Distribuidora Ltda, dando prazo de 24 horas para apresentação da referida comprovação.

Em seguida abriu-se os envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas classificadas

em 1º lugar de cada item e após análise constatou que a empresa N.P Borges IMP & EXP, CNPJ n°

40.486.445/0001-48, apresentou CND da dívida ativa estadual vencida, assim sendo a pregoeira deu

prazo de 5 (cinco) dias uteis para saneamento por se tratar de empresa ME conforme item 1.8.13 do

edital. A empresa N.P Borges IMP & EXP, CNPJ n° 40.486.445/0001-48 devera sanear no prazo de

24 (vinte e quatro) horas a apresentação do documento dos veículos ou contrato de compra e venda

ou termo de cessão do item 6 Caminhão Pipa e item 10 Coletor de Lixo. Em ato contínuo, a

pregoeira suspendeu a sessão que terá sua reabertura informada aos licitantes via Email pela

comissão de contratação. Nada mais havendo a ser tratado, foi dada por encerrada a Sessão, e eu,

Liberato Ribeiro da Silva Filho, na qualidade de membro da comissão de contratação, lavrei a

presente ata que vai assinada pela Pregoeira, demais membros e licitantes presentes.

Pela Pregoeira e Equipe de Apoio:

Nonata de Souza Brandão

Pregoeira

Liberato Ribeiro da Silva Filho

Equipe de apoio

Pérola Julyana de Oliveira Pinheiro

Equipe de apoio

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Rua Floriano Peixoto, nº 114

Centro, Xapuri – Acre

CNPJ: 04.018.560/0001-24

Isabelle Teixeira de Souza

Equipe de apoio

Pelos Licitantes presentes:

_______________________

Máximo Distribuidora Ltda

CNPJ n°13.247.445/0001-12

_______________________

Pereira & Freitas Ltda

CNPJ n° 10.972.913/0001-23

_______________________

Nunes e Ferreira LTDA

CNPJ n° 37.955.188/0001-31

_____________________________________

3 M Soluções em Engenharia, Tecnologia e

Serviços LTDA

CNPJ n° 08.513.916/0001-57

_____________________________

R L da Silva Ltda

CNPJ n° 41.062.155/0001-30

_______________________

D P Silva Neto Ltda

CNPJ n° 28.679.332/0001-63

_______________________

N.P Borges IMP & EXP

CNPJ n° 40.486.445/0001-48

_______________________

F. S. Oliveira LTDA

CNPJ n° 23.643.100/0001-31

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Rua Floriano Peixoto, nº 114

Centro, Xapuri – Acre

CNPJ: 04.018.560/0001-24

_______________________

O B da Silva IMP & EXP

CNPJ n° 46.419.998/0001-64