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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°019/2026 - RL DA SILVA LTDA

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº016/2025

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - CONTRATO Nº001/2025

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº055/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°019/2025

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°006/2026 Manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado com reposição de peças

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

26 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº 030/2026/PMX (ASSINADO) - J. E. R. DA SILVA - DL N°012/2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

AVISO DE PRORROGAÇÃO - PP N° 004/2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Licitações

Edital Retificado

EDITAL RETIFICADO - PP N° 004/2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Legislação

Ata de Reunião

CMS - 2ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 25/03/2026 - CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Legislação

Ata de Reunião

CMS - 2ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 25/03/2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Legislação

Resolução

PARECER CMS - RESOLUÇÃO CMS Nº003/2026

📅Publicado em 

25 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº014/2025

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº046 DE 20 DE MARÇO DE 2025

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº006/2025

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Lei

LEI Nº13082026 - Gestão integrada de resíduos sólidos

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº013/2025

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Legislação

Lei

LEI Nº1308 DE 18 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

24 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N°001/2026

📅Publicado em 

23 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº084/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°028/2026

📅Publicado em 

20 de março de 2026

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