ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA DE XAPURI-AC 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO 

CONTRATO Nº 019/2026/PMX 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA RL DA SILVA LTDA. Pregão Presencial nº 014/2025 Ata de Registro de Preços nº 043/2025 Processo Administrativo nº 065/2025 Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor José Maria Cacau Rocha, nomeado através do Decreto Nº 003/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o a pessoa jurídica RL DA SILVA LTDA – CNPJ nº 41.062.155/0001-30, Rua Rubro Negro, nº 200, bairro: Raimundo Chaar – Brasiléia/AC, e-mail: rlcomercioeservicos1@gmail.com , através de seu representante legal, o senhor Ricardo Lima da Silva, inscrito no CPF sob o nº 657.517.102-82, Telefone: (68) 99913-8359, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos a empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. DO OBJETO Contratação de pessoa jurídica para locação de veículos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, conforme abaixo DA VALIDADE DO CONTRATO A validade do contrato é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite previsto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021: CLÁUSULA 6ª: FONTE DE RECURSOS 6.1. A despesa correrá por conta da dotação orçamentárias: ORGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL UNIDADE: 03 DEP DE TRANPORTE RODOVIÁRIO E HIDROVIÁRIO PROJ/ATIVIDADE: 1.010 – AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RAMIS E PONTES Fonte de Recurso: 0500 – RECURSO PRÓPRIO ORDINÁRIO CLÁUSULA 7ª: VALOR A SER PAGO PELO OBJETO 7.1. Pelo objeto deste contrato, o contratante pagará ao contratado o valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). Xapuri-AC, em 02 de janeiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr. º Maxsuel Maia Pereira, JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana/CONTRATANTE e a empresa RL DA SILVA LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 41.062.155/0001-30/CONTRATADA.