ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA ABA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº09.139.035/0001-80. CONTRATO 001/2025 PROCESSO Nº 003/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa Aba Comércio e Representação LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.139.035/0001-80, com sede na Avenida Eugenio, Beco Bezerra, nº 100, bairro São Francisco, Rio Branco Acre, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por José Ricardo Bezerra de Souza Sócio Administrador, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 003/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 010/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 016/2024 que tem como órgão gerenciador a Prefeitura de Bujari, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Registro de Preços para futura Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de veiculação de anúncios e aos atos oficiais da administração pública municipal e demais informações de interesse da comunidade local, tais como: leis, decretos, portarias, balancetes, balanços, editais, convênios, contratos, campanhas públicas, notas, avisos, citações, outros materiais de interesse municipal ou cuja publicação torna-se obrigatória, para execução dos serviços de publicidade de aproximadamente 12.500 cm de coluna em jornal que circule no Estado do Acre e principalmente no Município do Xapuri. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES O presente Termo Aditivo tem como objetivo: Este termo aditivo tem como objetivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, prorrogando do dia 27 de janeiro de 2026 até 27 de janeiro de 2027. Xapuri/AC, 15 de janeiro de 2026. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa ABA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 09.139.035/0001-80 como Contratado.