ATA DA 2* REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI

Data: 25 de março de 2026

Horário: 10h

Local: Sala de Reuniões da UFAC – Xаpuri/AC

PRESENÇAS:

Secretário Municipal de Saúde: Daniel Lima de Almeida

Procurador do Município: Dr. Luciano Vasconcelos da SIlva

Presidente do CMS: Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva

Vice-Presidente do CMS: Maria Zenaide Vieira Gusmão

Conselheiros: Valcir da Silva Freitas, Tadeu Antônio Melo Sarkis, Anne Cristiny Lima de Sales,

Thais da Costa Silva

Secretária Executiva: Arana Machado de Oliveira

Assessor: Francisco Andrade da Silva Souza

ABERTURA:

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas, na Sala de Reuniões da

UFAC, teve início a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri (CMS). A

abertura foi realizada pelo Presidente do CMS, Sr. Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva, e pelo Secretário

Municipal de Saúde, Daniel Lima de Almeida, que deram as boas-vindas aos presentes, enaltecendo a

atuação dos conselheiros e a importância do CMS para o controle social no município.

1ª ORDEM DO DIA – DECISÃO JUDICIAL E FISCALIZAÇÃO

O Procurador do Município, Dr. Luciano, informou acerca de decisão judicial que determina que os

membros do CMS fiscalizem as unidades de saúde, com o objetivo de garantir o cumprimento da carga

horária pelos servidores municipais. A informação foi acatada pelo plenário, ficando pactuado que o

CMS criará uma comissão de fiscalização. O Secretário Municipal de Saúde garantiu a aquisição de

coletes e crachás de identificação para todos os membros do conselho.

2° ORDEM DO DIA–APRESENTAÇÃO DAS REALIZAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL

DE SAÚDE

O Secretário Municipal de Saúde apresentou um relato das principais realizações da gestão, destacando:

Ampliação do quadro de profissionais: contratação de 5 médicos, 7 enfermeiros, 4 cirurgiõesdentistas, 1 fisioterapeuta, 1 psicólogo e 1 assistente social, elevando a cobertura da Estratégia

Saúde da Família de 7 para 12 equipes.

Atendimentos itinerantes: realização de 14 ações do programa "Prefeitura na Comunidade" na

zona rural, totalizando 4.857 atendimentos.

Promoção e prevenção: campanhas como Janeiro Branco, ações no Carnaval, Setembro Amarelo,

Outubro Rosa, Novembro Azul, vacinação antirrábica, Programa Saúde na Escola, entre outras.

Investimentos em infraestrutura: reforma do Centro de Endemias, nova Farmácia Municipal,

reforma das UBS José Francisco Silva, Tia Vicência e Tupá, início da obra do novo CAPS,

aquisição de 3 quadriciclos e 1 motocicleta.

Expansão e qualificação dos serviços: ampliação do horário de funcionamento das UBS Tia

Vicência, José Francisco Silva e da Farmácia Municipal até às 22h; implantação de atendimentos

semanais nas comunidades Tupá e Cachoeira; implantação da equipe multiprofissional do CAPS;

oferta de DIU e Implanon beneficiando 100 mulheres; implantação do programa "Xapuri

Sorridente" com 80 próteses dentárias.

Comparativo de produção (2024 x 2025): aumento de 46,9% em consultas médicas, 34,4% em

consultas de enfermagem, 45,1% em vacinas, 71,6% em atendimentos odontológicos e 43,1%

em procedimentos. A produção total passou de 77.706 atendimentos em 2024 para 111.547 em

2025, um crescimento de 33.841 atendimentos.

3* ORDEM DO DIA - INFORME SOBRE SISTEMAS E PORTARIAS

O Assessor Francisco Andrade da Silva Souza apresentou informe sobre as novas regras nono Sistema

DGMP, esclarecendo que as atribuições de preenchimento da resolução passaram a ser do CMS. Também

abordou a Portaria nº 10.297/2026, referente às emendas judiciais individuais, para ciência dos

conselheiros quanto à fiscalização. Foram ainda expostos os painéis de fiscalização da gestão: FNS, eGestor, SIAPS, InvestSUS e DGMP.

4* ORDEM DO DIA – RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2025 (RAG)

Foi apresentado o Relatório Anual de Gestão 2025, com os seguintes itens:

1. Identificação: apresentados a Lei 141 e os dados do município - validados sem questionamentos.

2. Introdução: apresentada aos membros.

3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade: debatidos, com definição de prioridades - dados

validados.

4. Dados da Produção de Serviços no SUS: apresentados e validados.

5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS: a Conselheira Zenaide questionou a situação das

academias de saúde. O Secretário respondeu que se trata de um problema de gestões anteriores

e que estão em busca de recursos para solucioná-lo.

6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS: o Presidente do CMS solicitou a imediata

aprovação do PCCR do município.

7. Programação Anual de Saúde (PAS): a gestão informou o cumprimento de mais de 60% das

metas, justificando o não cumprimento das demais por falta de recursos orçamentários,

deficiências de RH e mudanças de indicadores.

8. Execução Orçamentária e Financeira: foram apresentados os dados que comprovam о

cumprimento do percentual constitucional mínimo de 15% em gastos com saúde, com

detalhamento por categoria e subfunção. Os conselheiros validaram, mas solicitaram curso de

capacitação sobre avaliação e auditoria de contas para melhor atuação do CMS.

9. Auditorias: informado que o município não passou por auditorias no período.

10. Análises e Considerações Gerais: os conselheiros avaliaram as metas apresentadas.

11. Recomendações para o Próximo Exercício: validadas as considerações de melhorias propostas

pela gestão.

VOTAÇÃO DO RAG 2025:

Após a apresentação, a Vice-Presidente, Maria Zenaide Vieira Gusmão, pediu a palavra e recomendou a

aprovação do Relatório Anual de Gestão 2025 com ressalvas, considerando o não cumprimento de 100%

das metas da PAS de 2025 e a pendência quanto à situação das academias de saúde, solicitando

providências da gestão para o próximo exercício. Seu voto foi seguido por todos os conselheiros

presentes, ficando aprovado o RAG 2025 com ressalvas.

ENCAMINHAMENTOS FINAIS:

Ficou acordado que o Presidente do CMS devolverá o relatório à gestão para correção de erro de

digitação em um item da Programação Anual de Saúde (PAS).

ENCERRAMENTO:

Foram feitos os agradecimentos pela presença e participação de todos. A próxima reunião do CMS foi programada e, em seguida, deu-se por encerrada a presente reunião. Eu, Arana Machado de Oliveira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que segue assinada. Xapuri – Acre, 25 de março de 2026.

Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Xapuri 

Arana Machado de Oliveira de 

Secretária Executiva do CMS