PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº046 DE 20 DE MARÇO DE 2025

“Dispõe sobre a exoneração do Coordenador da Coordenadoria Cidadã da Secretaria Municipal Assistência Social”.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1° – Fica exonerado a pedido o senhor JOÃO VICTOR NICÁCIO DE LIMA, do cargo em comissão CCIII – como Coordenador da Coordenadoria Cidadã da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Xapuri.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 20 de março de 2026

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito de Xapuri