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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Ata Nº010/2025 - PP Nº007/2025 - ARMARINHO NOVAIS LTDA

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº378/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº060/2026 - Carona N°018/2026

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP N°005/2026

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP Nº005/2026 - DOEAC N°14301

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Ata Nº009/2025 - PP Nº007/2025 - T. C. OLIVEIRA LTDA

📅Publicado em 

6 de julho de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata nº028/2026 - VITÓRIA RÉGIA LTDA - PP nº009/2026

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Contrato nº052/2026 - RL DA SILVA LTDA - PP nº014/2025

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº368/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº061/2026 - PP nº014/2025 (DOEAC)

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Contrato nº058/2026 - XNET TELECOM LTDA - PP nº010/2025

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº339/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 058/2026 - Contratos nº 058/2026 e 059/2026 - PP N°010/2025

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Contrato nº059/2026 - GOVISTA TELECOMUNICACAO IMP. E EXP. LTDA - PP nº010/2025

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº061/2026 - RL DA SILVA LTDA - PP nº014/2025

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 061/2026 - RL DA SILVA LTDA

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 368/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato n° 061/2026 - PP nº 014/2025

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 054/2026 - TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N°005/2026

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°005/2026 - Serviços de Engenharia/Construção da Fábrica de Processamento de Jambu

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº301/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°054/2026 - Inexigibilidade N°007/2026

📅Publicado em 

3 de julho de 2026

Licitações

Termo de Colaboração

Termo de Colaboração Nº002/2026 - ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº008/2026

📅Publicado em 

2 de julho de 2026

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