ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 009/2026/CPL/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 056/2026/CLC/PMX

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025, Processo Administrativo n.º 068/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Eletrônica, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

OBJETO

O objeto desta Ata é Registro de preços para Contratação de empresa para o fornecimento de Alimentação Preparada (Marmitex, self-service, janta e café da manhã), em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri / AC, oriunda o pregão supracitado, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I.

CLÁUSULA 5ª DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

CLÁUSULA 16ª: DO VALOR ESTIMADO

O valor total desta Ata é de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais);

Xapuri – Acre, 26 de junho de 2026

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa VITÓRIA RÉGIA LTDA; CNPJ nº 22.144.435/0001-42/CONTRATADA.

Edinei Sales de Araújo

Representante Legal

ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS CORAÇÃO DO MENINO JESUS

Contratada