PORTARIA PMX No 301/2026

DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS

Dispõe sobre a designação de servidores para

atuarem como GESTOR E FISCAL no processo

de gestão e fiscalização dos contratos ou

instrumentos substitutivos regidos pela Lei

Federal no 14.133/2021 e orienta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato no 054/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para apresentação artística musical do cantor Léo Magalhães durante a Expo Xapuri 2026.

FUNÇÃO                         NOME

GESTOR                        Nader Melo Sarkis, Decreto No 006/2025, Secretário Municipal de Cultura e Turismo

FISCAL                          Jorgesclay Lima Beleza, Decreto No 091/2026, Diretor de Cultura e Eventos