ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 059/2026/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E EMPRESA GOVISTA TELECOMUNICACAO IMP. E EXP. LTDA.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025

Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pela seu Secretário, o senhor Emerson Rodrigo Simião Souza, nomeado através do Decreto Nº 078/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o a pessoa jurídica GOVISTA TELECOMUNICACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; CNPJ nº 34.863.205/0001-12, com sede na Av. Amazonas, Nº 817, Bairro Liberdade, Epitaciolândia/AC, representada neste ato pelo Sr. Cleossilvio Teixeira Cardoso, CPF nº 500.079.633-00 – Fone para contato: (68) 99922-9318 / 99947-2019/08007177741 – e-mail: gerenciatecnica@govistabr.com.br, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

OBJETO

O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de internet banda larga por meio de fibra óptica, via rádio e via satélite, com instalação, configuração e manutenção dos pontos de acesso à internet, para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.

DA VALIDADE DO CONTRATO

A validade do contrato é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite previsto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA 6ª: FONTE DE RECURSOS

6.1. A despesa correrá por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s): Órgão 02 – GABINETE DO PREFEITO PROJ./ATIV. – 2.003 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJ./ATIV. – 2.011 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJ./ATIV. – 1.009/2.018 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE E EDUCAÇÃO PROJ./ATIV. – 2.025/2.006/2.007/2.030/2.060/2.032/2.033/2.035/2.050/2.039/2.051/2.067 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ./ATIV. – 2.036/2.099/2.101/2.058/2.075/2.089/2.090/2.096/2.090/2.102 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PROJ./ATIV. – 2.038 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FLORESTA, AGRICULTURA E PECUARIA PROJ./ATIV. – 2.044 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROJ./ATIV. – 2.045 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PROJ./ATIV. – 2.052 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PROJ./ATIV. – 2.008 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER PROJ./ATIV. – 3.019 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PROJ./ATIV. – 2.080 Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Órgão 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PROJ./ATIV. – 2.015 Elemento de Despesa: 3.3.90.39

VALOR A SER PAGO PELO OBJETO

Pelo objeto deste contrato, o contratante pagará ao contratado o valor de R$ 141.600,00 (Cento e quarenta e um mil e seiscentos reais).

Xapuri-AC, em 23 de junho de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr. º Maxsuel Maia Pereira, EMERSON RODRIGO SIMIÃO SOUZA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação/CONTRATANTE e a empresa GOVISTA TELECOMUNICACAO IMP. E EXP. LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 34.863.205/0001-12/CONTRATADA.