ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE XAPURI-AC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2026, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa JADS E JADSON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ: 15.641.222/0001-60, para apresentação na Expo Xapuri, no valor total de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais).

Xapuri – Acre, 22 de junho de 2026

Maxsuel Maia Pereira

Prefeito