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Legislação
Portaria
Portaria Nº484/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº071/2026 - DL N°025/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Termo de Apostilamento
1° Termo de Apostilamento - Contrato N°047/2025 - CHP N°001/2025
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº026/2026 - Emergencial/Kit Higiene
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL Nº025/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº485/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº072/2026 - DL N°026/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL Nº026/2026 - Aquisição de Kit Higiene - SILVA & SILVA FILHO LTDA
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Contrato
Contrato Nº071/2026 - SILVA & SILVA FILHO LTDA - DL Nº025/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº025/2026 Emergencial/Cestas Básicas
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Contrato
Contrato Nº072/2026 - SILVA & SILVA FILHO LTDA - DL Nº026/2026
📅Publicado em
Publicado em 29/08/2026
Licitações
Credenciamento
Resultado Final - CHP Nº03/2026 - Sec. de Planejamento
📅Publicado em
Publicado em 28/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº125/2026 - Ponto Facultativo no dia 28 de agosto de 2026
📅Publicado em
Publicado em 28/08/2026
Licitações
Resultado Final
Resultado Final - CHP N°003/2026
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº486/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº 073/2026 - DL Nº027/2026
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
Licitações
Termo de Ratificação
Termo de Ratificação - DL Nº024/2026
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº505/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº074/2026
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº028/2026 - Segurança Desarmada
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
Licitações
Contrato
Contrato Nº074/2026 - Bastos Vigilancia e Seguranca Privada Ltda
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
Licitações
Contrato
Contrato Nº069/2026 - RAIMUNDA CARDOZO PEREIRA - DL Nº020/2026
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº478/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº070/2026 - DL Nº024/2026
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato de Contrato Nº073/2026 - J. G. de S. Lima Ltda - DL Nº027/2026
📅Publicado em
Publicado em 26/08/2026
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