REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 008/2026/PMX
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI E A EMPRESA MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Processo Administrativo n° 005/2026
Dispensa de Licitação nº 002/2026

A Prefeitura de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Daniel Lima de Almeida, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 451352 SSP/AC e CPF n° 939.765.262.15, residente e domiciliado no Município de Xapuri, Acre, nomeado através do Decreto Nº 011/2025, denominado CONTRATANTE, e o(a) pessoa jurídica MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.278.483.0001-00, com sede na AV GETULIO VARGAS, nº 3031, bairro LOTEAMENTO SAO JOSE, Rio Branco – Acre, doravante designada CONTRATADO, através de seu sócio, Saile Vasconcelos Nogueira, Brasileiro, Empresário, casado em regime de bens comunhão universal, data nascimento 08/03/1980, n° do CPF 512.084.402-25, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 005/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
Aquisição de cadeiras de escritório e poltronas, proporcionando adequadas condições ergonômicas aos servidores e aos ambientes administrativos destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – AC.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente contrato será de R$ 52.625,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais), conforme, já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas, tais como frete, embalagens, seguro, garantia e quaisquer outras que sejam pertinentes, com valores unitários e totais conforme tabela anexa a este contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária:
PROGRAMA DE TRABALHO:
Órgão: 07 – Sec. Mun. De Saúde
Unidade: 10 – Fundo Municipal de Saúde
Programa de Trabalho: 10.122.0007.1.026 – Estruturação da Rede de Ser. De Atenção Primaria a Saúde
ELEMENTO DE DESPESA:
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: - 601 – Fundo a Fundo Recursos SUS
Fonte de recurso: Fundo Municipal de Saúde

CLÁUSULA QUARTA – DA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM

Descrição do Produto

QUANT

UND

Valor Unit

Valor Médio Total

1

Cadeira Presidente com espaldar alto, estofada com espuma injetada, estrutura giratória com Mecanismo Relax...

1

UND

R$ 2.800,00

R$ 2.800,00

2

SOFA DE 01 (UM) LUGAR Estrutura: confeccionada em aço inox polido...

1

UND

R$ 6.885,00

R$ 6.885,00

3

Cadeira executiva fixa sem braço, espuma injetada revertida em 3 corissimo liso na cor preta, pês estrutura em aço trapézio na cor preta.

25

UND

R$ 580,00

R$ 14.500,00

4

Cadeira Giratória Diretor espuma injetada, com braços tipo Corsa fixo em PU na cor preta, revertida em cou rissimo liso na cor preta, estrutura em aço preta, base giratória com aranha 05 patas com rodizio na cor preta.

30

UND

R$ 948,00

R$ 28.440,00

VALOR TOTAL

R$ 52.625,00

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
A Autorização de Contratação Direta;
A Proposta do contratado; e
Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SÉTIMA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período em comum acordo obedecendo a lei geral de licitações e na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração... [omissis conforme regras de completude e contexto do documento]

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Xapuri/AC, com renúncia expressa de qualquer outro...
Xapuri-AC, em 05 de fevereiro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE E A EMPRESA MOVESC COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 28.278.483.0001-00/CONTRATADA.