Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº339/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº 058/2026 - Contratos nº 058/2026 e 059/2026 - PP N°010/2025 Designa os servidores Emerson Rodrigo Simião e Adejane Ferreira Batista para atuarem como Gestor e Fiscal dos Contratos nº 058/2026 e 059/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 339/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 058/2026 e 059/2026, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de internet banda larga por meio de fibra óptica, via rádio e via satélite, com instalação, configuração e manutenção dos pontos de acesso à internet, para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. FUNÇÃO NOME GESTOR Emerson Rodrigo Simião, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação - Decreto nº 078/2025. FISCAL Adejane Ferreira Batista, Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento - Decreto 058/2026. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 23 de junho de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14300 323 3 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1096/2021 - Declara de utilidade publica por interesse social Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1096 DE 04 DE MAIO DE 2021 “Declara de utilidade publica por interesse social, para fins de desapropriação, da área de terra que indica a da outras providencias." O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Considerando o disposto do art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5, alínea “i”, do Decreto-Lei n 3.356, de 21 de junho de 1941, com a relação dada pela Lei n 6.602, de 17 de dezembro de 1978. Considerando a necessidade de ampliar a área do loteamento urbano municipal recentemente criado por força da Lei Municipal 986/2018, denominado Bairro Pretropolis para fins de urbanização com a construção de equipamento, de esporte e lazer para atender os moradores do loteamento assim como todo o bairro da sibéria. Art.1 – Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação por interesse social, a área de terra medindo 1.800,00m² (mil e oitocentos metros quadrados), pertencente a quem de direito, localizado no BAIRRO SIBÉRIA, no Município de Xapuri com os seguintes limites: NORTE: Bairro Petrópolis, LESTE: Bairro Petrópolis; SUL: Igarapé Bueiro; OESTE: Rua São João do guarany. Com os Seguintes Perímetros: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P4, de coordenadas N8.823,375m e E553.761m, deste segue com azimute de 10º38’37,3” e distância de 60,00m, confrontando neste trecho com a Estrada Petrópolis, até o vértice P1, de coordenadas N8.823,428m e E553.736m, deste segue com azimute de 10º38’35,5” e distância de 30,00m confrontando neste trecho com a Rua Projetada, até o vértice P2, de coordenadas N8.823.823.441m e E553.761m, deste segue com azimute de 10º38’35,1” e distância de 60,00m, confrontando neste trecho com o Bairro Petrópolis. Até o vértice P3, de coordenadas N8.823,385m e E553.788m, deste segue com azimute de 10º38’36,9” e distância de 30,00m, confrontando neste techo com o Bairro Petrópolis, até o vértice P4, de coordenadas N8.823.375m e E553.761 m, ponto inicial da descrição deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésio brasileiro, e encontran-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central...WGr/Egr. Tendo como Datum o SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perimetros foram calculados no plano de projeção UTM. Parágrafo único – A área de terra de que trata esse artigo destina-se a construção de equipamento de lazer – quadra coberta, para usofruto dos moradores do loteamento urbano denominado Bairro Petrópolis, da comunidade do bairro sibéria, bem como toda comunidade xapuriense. Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizada a realizar as benfeitorias de urbanização na área, objeto da referida desapropriação. Art. 3º – Esta Lei entrara em vigor na data da publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrario, Art. 5٥ – registra-se, publique-se e arquive-se Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de maio de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13065 153 17 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC Nº 001/2017 (Material de Limpeza,de Expediente,Pedagógico,Copa/Cozinha) Licitações Carta Convite Suspensa/Cancelada Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO N°002/2017 EDITAL E ANEXOS CONVITE DE N° 01/2017 AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Xapuri, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna-se público para os interessados, que estará realizando o certame abaixo relacionado. OBJETO: Será objeto da presente licitação: Aquisição de material de limpeza, material de expediente e pedagógico, material de copa e cozinha e gêneros alimentícios, para atender a demanda das Escolas da zona Rural e Urbana, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos moldes da Lei Federal de no 8.666, de 21 de Junho de 1993 e demais exigências previstas no Edital e seus Anexos. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro – Xapuri-Ac, no período do dia 13/02/2017 à 16/02/2017 (dias úteis), de Segunda à Sexta feira, no horário das 08h:00min às 12h00min e das 14h:00min às 17h:00min. Local, Data e Horário de abertura: 17 de Fevereiro de 2017, às 14h00min horas, no endereço supramencionado. Xapuri-Ac, em 10 de Fevereiro de 2017. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO DA CPL DEC. 0277/2017. FÓRUM Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11994 66 13 de fevereiro de 2017 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Prorrogação - PE N°001/2026 - DOEAC N°14293 Prorroga a abertura do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2026 para o dia 25 de junho de 2026, referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para diversas secretarias. Licitações Aviso de Prorrogação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 Comunicamos aos interessados a PRORROGAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2026, que tem como objeto Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares), para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. A abertura foi prorrogada para o dia 25 de junho de 2026 às 10h (horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90001/2026 (UASG 980149). O Edital permanece inalterado e à disposição dos interessados, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90001 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 22 de junho de 2026. Ana Maria R. da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 268 23 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº098/2025 Nomear JARDSON MACIEL DA SILVA - Secretário de Administração Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 098 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Xapuri O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o senhor JARDSON MACIEL DA SILVA, para exercer cargo em comissão -CCI - como Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Fica revogado o Decreto nº 016 de 07 de janeiro de 2025. Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 17 de fevereiro de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14001 215 11 de abril de 2025 Sec. Administração;Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2023 - NOMEAR Ana Luce Galvão Moreira da Cruz Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ACRE – UNDIME/AC Portaria nº 01 de 10 de julho de 2023 A PRESIDENTE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ACRE – UNDIME/AC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a servidora Ana Luce Galvão Moreira da Cruz, para exercer o cargo de Secretária Executiva da UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME/AC. Art. 2º Esta portaria entrará em com data retroativa a 30 de junho de 2023. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Fernanda Pinheiro de Abreu DME de Xapuri Presidente da Undime/Ac Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13570 127 11 de julho de 2023 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1299/2025 - LDO 2026 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N°1299 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14170 179 17 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 552/2019 - Nomear JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 552 DE 31 DE MAIO DE 2019 “Dispõe sobre a Nomeação do Secretario Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, para exercer cargo em comissão – CCI – como Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 31 de maio de 2019. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12566 67 5 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 006/2021 Nomeação do Senhor WAGNER SOARES DE MENEZES Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 006 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeado o Senhor WAGNER SOARES DE MENEZES, para exercer o cargo em comissão CCI – como Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de janeiro de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12953 171 5 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°011/2022 - Plano De Trabalho/Mudança-Proposta: 12465.477000/1200-0 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO CMS Nº. 011 DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Republicada por incorreção) Onde ser ler “RESOLUÇÃO CMS Nº. 009 DE 14 DE JUNHO DE 2022, leia-se: RESOLUÇÃO CMS Nº. 011 DE 14 DE JUNHO DE 2022” O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 06a Reunião realizada em 14 de Junho de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 223/1997 e: Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, PLANO DE TRABALHO/MUDANÇA DE OBJETO/MATERIAL PERMANENTE CONFORME PROPOSTA: 12465.477000/1200-01, que visa a aquisição de 01 veículos sendo um tipo caminhonete 4x4 a diesel, para transporte de equipes de saúde, amparado pela resolução da Comissão Inter gestora Tripartite - CIT Nº 22, e o PLANO MUNICIPAL DA REDE CEGONHA, para apreciação, RESOLVE: Art. 1o Aprovar: Plano De Trabalho/Mudança De Objeto/Material Permanente Proposta: 12465.477000/1200-01 Art. 2o Aprovar PLANO MUNICIPAL DA REDE CEGONHA para o ano de 2022 VALCIR DA SILVA FREITAS Presidente do Conselho Municipal de Saúde Onde se ler “Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 009 de 14 de Junho de 2022” leia-se: ““Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 011 de 14 de Junho de 2022” nos termos da Lei Municipal no 223/97 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de Maio de 2012. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito de Xapuri ****** RESOLUÇÃO CMS Nº. 011 DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Republicada por incorreção) Onde ser ler “RESOLUÇÃO CMS Nº. 009 DE 14 DE JUNHO DE 2022 leiam-se: RESOLUÇÃO CMS Nº. 011 DE 14 DE JUNHO DE 2022”. O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 06a Reunião realizada em 14 de Junho de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 223/1997 e: Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, PLANO DE TRABALHO/MUDANÇA DE OBJETO/MATERIAL PERMANENTE CONFORME PROPOSTA: 12465.477000/1200-01, que visa a aquisição de 01 veículos sendo um tipo caminhonete 4x4 a diesel, para transporte de equipes de saúde, amparado pela resolução da Comissão Inter gestora Tripartite - CIT Nº 22, e o PLANO MUNICIPAL DA REDE CEGONHA, para apreciação, RESOLVE: Art. 1° Aprovar: Plano De Trabalho/Mudança De Objeto/Material Permanente Proposta: 12465.477000/1200-01 Art. 2° Aprovar PLANO MUNICIPAL DA REDE CEGONHA para o ano de 2022 VALCIR DA SILVA FREITAS Presidente do Conselho Municipal de Saúde Onde se ler “Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 009 de 14 de Junho de 2022” leia-se: ““Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 011 de 14 de Junho de 2022” nos termos da Lei Municipal no 223/97 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de Maio de 2012. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito de Xapuri ******* RESOLUÇÃO CMS Nº. 009 DE 14 DE JUNHO DE 2022 O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 06a Reunião realizada em 14 de Junho de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 223/1997 e: Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapurí, PLANO DE TRABALHO/MUDANÇA DE OBJETO/MATERIAL PERMANENTE CONFORME PROPOSTA: 12465.477000/1200-01, que visa a aquisição de 01 veículos sendo um tipo caminhonete 4x4 a diesel, para transporte de equipes de saúde, amparado pela resolução da Comissão Intergestora Tripartite - CIT Nº 22, e o PLANO MUNICIPAL DA REDE CEGONHA, para apreciação, RESOLVE: Art. 1° Aprovar: Plano De Trabalho/Mudança De Objeto/Material Permanente Proposta: 12465.477000/1200-01 Art. 2° Aprovar PLANO MUNICIPAL DA REDE CEGONHA para o ano de 2022 VALCIR DA SILVA FREITAS Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 009 de 14 de Junho de 2022, nos termos da Lei Municipal no 223/97 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de Maio de 2012. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13311 117 23 de junho de 2022 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS Nº007/2026 Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 07, de 03 de junho de 2026. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 07, de 03 de junho de 2026, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. DANIEL LIMA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Saúde Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14325 195 10 de agosto de 2026 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°001/2025 - Fornecimento Parcelado de urnas Funerária Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC ATA N°001/2025 EXTRATO DE ATA N°001/2025 GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DA ATA N°001/2025 PROCESSO ADM. N°001/2025 CONTRATADO: J. M. MENDES DE SOUZA LTDA CNPJ 40.906.639/0001-55 VALOR R$ 103.480,00 VIGÊNCIA: 120 dias DATA DA ASSINATURA: 10/01/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA - EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2025, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa J. M. MENDES DE SOUZA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 40.906.639/0001-55 para serviços de fornecimento parcelado de Ur nas Funerárias, incluindo a preparação do corpo e ou membros, transportes e demais encargos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no valor total de R$ 103.480,00 (Cento e três mil, quatrocentos e oitenta reais). Xapuri – Acre, 10 de janeiro de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13953 248 30 de janeiro de 2025 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1157/2022 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1157 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13452 267 13 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDM N°001/2025 - Regimento Interno da 3ª Conferência Regional Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM RESOLUÇÃO/CMDM Nº 001 DE 24 DE JUNHO DE 2025 Aprova o Regimento Interno da 3ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres – 3ª CMPM do Município de Xapuri. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14049 170 24 de junho de 2025 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°002/2024 Nomear a Mesa Diretora do CMS 2024-2027 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS RESOLUÇÃO CMS N°002 DE 13 DE MAIO DE 2024. O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2024, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023. CONSIDERANDO O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde para o triênio 2024-2027, com início no dia 13 de maio de 2024 e término no dia 13 de maio de 2027, com a seguinte composição MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI -ACRE - TRIÊNIO 2024-2027 Cargo/ Nome/ Segmento/Entidade Presidente Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro - Usuário Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTEAC Vice-Presidente Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva - Trabalhador Sindicatos dos Servidores Municipais de Xapuri - SSEMUX Primeiro Secretário Iraíde Lopes Mendes - Gestor Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA Segunda Secretária Fernanda Nunes Silva - Gestor Secretaria Municipal Meio Ambiente - SEMEIA MARIA CIRNELÂNDIA GOMES RIBEIRO Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001, de 26 de março de 2024, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de Agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA Subsecretario Municipal de Saúde Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13776 171 16 de maio de 2024 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 024/2021 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 062/2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 024 DE 07 DE MAIO DE 2021 O Secretário Municipal de Saúde do Município de Xapuri-Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 062/2021 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde, e a pessoa física RAFAEL PINHEIRO DE ABREU, CPF: 676.960.583-15, assinado no dia 07/05/2021, que tem por objeto Contratação de serviços de locação de carro de som, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, tudo em conformidade com os anexos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2021-CPL, originária do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0018/2021, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Wagner Soares de Menezes; II - Gestor Substituto: Daniel Lima de Almeida; III - Fiscal Titular: Wanessa Maciel de Souza; IV - Fiscal Substituto: Joice Lopes de Souza. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 07 de maio de 2021. Wagner Soares de Menezes Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 006/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13070 81 24 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°007/2026 - Coleta de lixo dos grupos A, B e E e armazenamento e transporte, tratamento e outros Coleta de lixo dos grupos A, B e E e serviços especializados em coleta, armazenamento e transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, em atendimento as unidades de saúde, laboratório e farmácia municipal Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°/2026 CONTRATADO: PAZ AMBIENTAL LTDA CNPJ 10.331.865/0001-94 VALOR R$ 64.480,00. ******************************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo dos grupos A, B e E e serviços especializados em coleta, armazenamento e transporte, tratamento e disposição f inal dos resíduos sólidos, em atendimento as unidades de saúde, laboratório e farmácia municipal destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – AC, através da Secretaria Municipal de Saúde, em favor de PAZ AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 10.331.865/0001-94, no valor de R$ 64.480,00 (Sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais). Xapuri – Acre, 26 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14225 338 17 de março de 2026 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº027/2026 - PAZ AMBIENTAL LTDA Contrato de prestação de serviços de coleta de lixo entre a Prefeitura de Xapuri e a empresa Paz Ambiental Ltda. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 027/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA. Dispensa de Licitação nº 007/2026 Processo Administrativo nº 023/2026 Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado pela seu secretário, o senhor Daniel Lima de Almeida, nomeado através do Decreto Nº 011/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ: sob o nº 10.331.865/0001-94, com sede no LOTE 58R/2E SETOR 12 GELBA CORUMBIARA, e-mail: pazambientalvha@gmail.com , Telefone: 69-3322-6752 ou 69- 992055430, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta nos autos do processo supracitado, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo dos grupos A, B e E e serviços especializados em coleta, armazenamento e transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, em atendimento as unidades de saúde, laboratório e farmácia municipal destinadas a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – AC. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1. O valor do presente contrato será de R$ 64.480,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais), já incluídos todos os impostos, taxas e demais despesas e quaisquer outras que sejam pertinentes. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária: Orgão 07 - Secretaria Municipal de Saúde Proj.Ativ: 2036 – 2099 – 2101 – 1013 – 2020 – 2020 – 2043 – 2053 – 2054 – 2058 – 2075 – 2086 – 2087 – 2088 – 2089 – 2090 – 2096 – 2098- 2102 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 632 – Emenda Parlamentar Federal CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 6.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente. Xapuri-AC, em 11 de março de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, DANIEL LIMA DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Saúde/CONTRATANTE E A EMPRESA PAZ AMBIENTAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.331.865/0001-94/ CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 17 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°026/2025 Locação de Caminhonete - Defesa Civil Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO Nº068/2025 - DOEAC N°14.156 Portaria N°634/2025 Gestor e Fiscal do CT N°068/2025 PROCESSO ADM. N°093/2025 CONTRATADO: D. P. SILVA NETO LTDA CNPJ 28.679.332/0001-63 VALOR R$ 24.000,00 VIGÊNCIA: 12 Meses DATA DA ASSINATURA: 21/11/2025 *********************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°026/2025 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Locação de veículos do tipo Caminhonete para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, da Prefeitura de Xapuri –Acre, em favor de D. P. SILVA NETO LTDA inscrita no CNPJ/MF No 28.679.332/0001-63, no valor de valor total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Xapuri – Acre, 21 de novembro de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14156 27 de novembro de 2025 Defesa Civil Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026 - MATHEUS FERNANDES PROFETA Registro de preços para Material de Construção (Empresa MATHEUS FERNANDES PROFETA). Valor R$ 92.068,80. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 006/2025/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 068/2025/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI... CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de RS 92.068,80 (Noventa e dois mil sessenta e oito reais e oitenta centavos). CLÁUSULA 24ª: DO FORO 24.1 O foro será o da Comarca de Xapuri. Empresa: MATHEUS FERNANDES PROFETA, CNPJ nº 63.855.461/0001-66. Xapuri - AC, 25 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa MATHEUS FERNANDES PROFETA, CNPJ nº 63.855.461/0001-66/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 399 6 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas