ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE XAPURI
 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

 RESOLUÇÃO CMS N°002 DE 13 DE MAIO DE 2024.
 O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 2a Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2024, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023.

 CONSIDERANDO O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei  no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;

 CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

RESOLVE:
 Art. 1º - Nomear a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde para o triênio 2024-2027, com início no dia 13 de maio de 2024 e término no dia 13 de maio de 2027, com a seguinte composição

MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL  DE SAÚDE DE XAPURI -ACRE - TRIÊNIO 2024-2027

Cargo/ Nome/ Segmento/Entidade
 Presidente Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro - Usuário

Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTEAC

 Vice-Presidente Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva - Trabalhador

Sindicatos dos Servidores Municipais de Xapuri - SSEMUX

 Primeiro Secretário Iraíde Lopes Mendes - Gestor 

Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

Segunda Secretária Fernanda Nunes Silva  - Gestor 

Secretaria Municipal Meio Ambiente - SEMEIA

MARIA CIRNELÂNDIA GOMES RIBEIRO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001, de 26 de março de 2024, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de Agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA

Subsecretario Municipal de Saúde