Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 001/2022 - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 ( RTF ) “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permante de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri que fica assim composta: Presidente – Iury Rodrigues Moreira 1º Membro – Linágila Gadelha Ramalho 2º Membro e Suplente de Pregoeiro – Armando Meneses de Oliveira 3° Suplente – Emanuelle Silva de Freitas Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com validade de 12 meses, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 10 de janeiro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal ***** DECRETO Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permante de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri que fica assim composta: Presidente – Iury Rodrigues Moreira 1º Membro – Linágila Gadelha Ramalho 2º Membro – Armando Meneses de Oliveira Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com validade de 12 meses, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 03 de janeiro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13200 133 10 de janeiro de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 009/2019 (Aquisição Material de Expediente ) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC, através do setor de licitações, torna publico Termo de Dispensa de Licitação 009/2019. OBJETO : a contratação de pessoa jurídica para Aquisição Material de Expediente para atender a demanda da 5° conferencia da secretaria de Saúde, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de saúde - SEMUSA, no exercício que segue no município de Xapuri- AC. Nos moldes da Lei 8666 de 21 de junho de 1993, Com base legal: artigo24, inciso II e suas alterações: DECRETO DE N° 9.412/2018, PUBLICADO NO DIA 19/06/2018 AS 18H26. Xapuri-Ac, em 06 de maio de 2019. Eu, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, autorizo a Publicação no DIARIOOFICIAL DO ESTADO DO ACRE. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos PREFEITO DE XAPURI Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12545 96 7 de maio de 2019 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº011/2022 - CEILA JUVINO DO NASCIMENTO Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI CONTRATO Nº011/2022 PESSOA FÍSICA: CEILA JUVINO DO NASCIMENTO CPF Nº 823.330.172-87 VALOR R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensais, importando no valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Vigência: 03 (Três) meses, a partir da data da assinatura Data da Assinatura : 10 de Fevereiro de 2022 EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2022 DAS PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-ACRE, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PESSOA FÍSICA : CEILA JUVINO DO NASCIMENTO , CPF n º 823.330.172-87. DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA SEGUNDA . O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a prestar ao CONTRATANTE, e que consiste na Prestação de Serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais no prédio da UFAC, parceria entre o município e a Instituição de Ensino, para o funcionamento do Programa Formação pela Escola, no período de 10/02 a 10/05/2022. CLÁUSULA QUARTA. Pelos serviços a que se refere à Cláusula Primeira do referido instrumento, o CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A), a importância de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) mensais, importando no valor global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) e que portanto, os recibos estarão sujeitos a Impostos de Renda Retido na Fonte – IRRF, e ISS , devido ao município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor. DO PRAZO CLÁUSULA QUINTA . O período de vigência do presente será de 03 (Três) meses, a partir da data da assinatura deste CONTRATO, em 10 de Fevereiro de 2022, sabendo-se que as despesas relativas a transporte, alimentação, caso haja, correrão por conta do (a) CONTRATADO (A). DOS RECURSOS E CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA NONA. As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta da dotação: Programa de Trabalho: 006.02.12.0361.2029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.0012 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Física - constante do vigente orçamento do município. Data da Assinatura: Xapuri- Acre, 10 de Fevereiro de 2022. Assinam: FERNANDA PINHEIRO DE ABREU pela Secretaria Municipal de Educação/ CONTRATANTE e CEILA JUVINO DO NASCIMENTO , CPF nº 823.330.172-87./CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13242 14 de março de 2022 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°012/2025 - Conserto de Pneus Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO Nº025/2025 - DOEAC N°14.016 PROCESSO ADM. N° /2025 CONTRATADO: GERBE OLIVEIRA DE SOUZA CNPJ 59.143.364/0001-73 VALOR R$ 54.850,00 VIGÊNCIA: 03 Meses DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 012/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da pessoa jurídica GERBE OLIVEIRA DE SOUZA inscrita no CNPJ sob o nº 59.143.364/000173, para Contratação de empresa para prestação de serviço de conserto de pneus para atender as necessidades das secretarias municipais de Xapuri/AC, no valor total de R$ 54.850,00 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta centavos). Xapuri – Acre, 05 de maio de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14016 244 8 de maio de 2025 Sec. Agricultura;Sec. Assistência Social;Sec. Meio Ambiente e Turismo;Sec. Administração;Sec. Finanças;Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 006/2021 - Fica a servidora MARIA LENÁRIA LOPES DO NASCIMENTO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06 de 11 de fevereiro de 2021 O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre. RESOLVE: Art. 1º - Fica a servidora MARIA LENÁRIA LOPES DO NASCIMENTO, matrícula sob o nº 1083 lotada na Secretaria Municipal de Educação de Xapuri, cedida para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Xapuri. Art. 2º - A servidora ora cedida perceberá seus vencimentos pela Prefeitura Municpal de Xapuri. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Registra-se, Publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapur Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12980 110 12 de fevereiro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°003/2021 - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO ADM. N°005/2021 CONVÊNIO N°890572/2019 CONTRATADO: M.S.M INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 05.394.853/0001-79 VALOR: R$ 654.780,64 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que realizará o certame, abaixo relacionado: OBJETO: Será objeto da presente licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE XAPURI, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N. 890572/2019, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 09/12 à 27/12/2021, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 27 de dezembro de 2021, às 09:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 09 de dezembro de 2021. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13182 86 10 de dezembro de 2021 Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - ATA N°005/2026 Prorrogação do prazo de execução do contrato de prestação de serviços de manutenção de bombas e sistemas eletrônicos com a empresa Torque Diesel Ltda. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2026. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 005/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA C. O. BARROS, CNPJ N° 49.998.224/000123 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA , brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.30297, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa C. O. BARROS, inscrita no CNPJ Nº 27.628.464/0001-01, com Endereço na Rua Chico Mendes, nº 492, bairro: RD Hermínio de Melo, representado pelo senhor Cassio de Oliveira Barros, inscrito no CPF Nº 006.844.332-30 e Xapuri – Ac, RG nº 10072373, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir: DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução da Ata de Registro de Preço, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri-Ac. DA VIGENCIA – Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO passará a ser de 22 de abril de 2026 a 21 de abril de 2027. Xapuri/AC, 21 de abril de 2026. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa C. O. BARROS, CNPJ: 27.628.464/0001-01 como Contratado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14262 198 8 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°001/2024 - Locação de um imóvel - Lavagem de veículos Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO N°061/2024 EXTRATO DE CONTRATO N°061/2024 PROCESSO ADM. N°059/2024 CONTRATADO: LINK e CIA LTDA CNPJ: N 04.018.370/0001-07 VALOR R$ 84.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024 OBJETO: locação de um imóvel com uma área construída contendo 01 (um) galpão 22m x100 m com estrutura metálica e cobertura em alumínio industrial, contendo 02 (duas) salas administrativas, uma área de lavagem de veículos, área equivalente 2,5 hec (duas hectares e meia) situado na Rua Vitorino Maia, nº 299. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13849 110 28 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº104/2022 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL CACS - FUNDEB Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 104 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados as pessoas a seguir relacionadas, como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB: REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Titular: Joao Ribeiro de Freitas Suplente: Clenio Jorge Rodrigues Monteiro REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Gelcilene Pereira da Silva Suplente: Maria Nilda Lima de Souza REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Titular: Francisco das Chagas Pinheiro de Souza Suplente: Firmina Faustino Paiva da Silva REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Titular: Janardes da Costa Moreira Suplente: Valcidene Soares Menezes REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Titular: Lucineide Ferreira Buriti Suplente: Maria de Nazaré Barbosa Mendes REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA Titular: Iriscleia Jeronimo de Almeida Suplente: Luiz Alves Martins Filho Titular: Julielmo Aguiar Correa Suplente: Marilza do Socorro Ribeiro Ferreira REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Maria Cirnelandia Gomes Ribeiro Suplente: Raimunda Ferreira Rodrigues REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR Titular: Marilena Pereira de Araújo Suplente: Júnia da Silva Santos REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Titular: Francimara Araújo da Silva Suplente: Ignez Gambin Titular: Sebastião Nascimento de Aquino Suplente: José de Souza Araújo Filho Art. 2º. As pessoas nomeadas na forma do Art. 1º terão inicio do mandato a partir de 1º de janeiro de 2023 com termino em 31 de dezembro de 2026. Art. 3º. Fica composto a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, através da eleição e posse realizada no dia 27 de Dezembro de 2022, pelos Conselheiros Titulares: Presidente: Janardes da Costa Moreira Vice-Presidente: Julielmo Aguiar Correia Xapuri-Acre, 27 de dezembro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13441 193 29 de dezembro de 2022 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMAS - 1ª Ata de Reunião Extraordinária - Realizada em 27/05/2026 Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS ATA DA 1ª REUNIÃO EXORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE XAPURI GESTÃO 2023/2028 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 27 de maio de 2026 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº195/2025-Exonerar ALDECIR MOREIRA DE OLIVEIRA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 195 DE 30 DE MAIO DE 2025 RESOLVE: Art 1º - Fica Exonerado o Senhor ALDECIR MOREIRA DE OLIVEIRA, do car go em comissão – CCI – como Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto da Prefeitura de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14034 198 2 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°015/2026 - Designação de Gestor e Fiscais de Contratos Designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA N° 015/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 004/2025, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para locação de veículos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre. FUNÇÃO NOME GESTOR Aucelina da Silva Oliveira, Secretaria Municipal de Educação, nomeada através do Decreto N° 002/2025. FISCAL Marcelo Feitosa Lima, Diretor de Estatística - Decreto nº Nº 095/2025. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri - Acre, 05 de janeiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14200 181 5 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº049/2023 - Transição de contratações públicas - Lei Federal nº 14.133 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 049 DE 23 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. DECRETA: Art. 1º Os órgãos integrantes da Administração Pública Municipal poderão optar por licitar ou contratar diretamente com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ou na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e respectivos regulamentos, desde que a opção seja formalmente indicada no processo administrativo e aprovada pela autoridade competente, até 31 de março de 2023. § 1º Na hipótese de que trata o caput, a legislação aplicada regerá a contratação durante toda a sua vigência, vedada a combinação com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. § 2º Após realizada a opção de que trata o caput e ainda durante a fase preparatória, será possível que a autoridade competente, justificadamente, decida pela realização da licitação ou contratação com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 2021, desde que sejam observados todos os seus requisitos e, ainda, o disposto no § 1º. Art. 2º As atas de registro de preços resultantes de licitações em que tenha ocorrido a opção de que trata o art. 1º poderão ser utilizadas durante o prazo de sua vigência, observado o limite legal de 1 (um) ano, sendo possível celebrar contratações e admitir adesões, conforme estabelecido no respectivo instrumento convocatório. Art. 3º As contratações decorrentes de processo de credenciamento realizado com fundamento no artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e precedidas da opção de que trata o artigo 1º, poderão ser celebradas durante o prazo de validade do credenciamento, até 31 de dezembro de 2023. Art. 4º Nas hipóteses em que admitida sua celebração por prazo indeterminado, os contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público, regidos pela Lei Federal nº 8.666, de 1993, poderão ter vigência até 31 de dezembro de 2023. Art. 5º Os casos omissos decorrentes da aplicação deste Decreto serão dirimidos pela Secretaria de Administração conjuntamente com a Procuradoria Jurídica Municipal, que poderá expedir normas complementares e disponibilizar informações adicionais, em meio eletrônico. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 23 de março de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13504 190 31 de março de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº096/2026 - Feriado Municipal de São João do Guarani - 24 de Junho 2026 Decreta feriado municipal no dia 24 de junho de 2026 para celebração religiosa de São João do Guarani. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar XAPURI DECRETO Nº 096 DE 22 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre o feriado municipal do dia 24 de junho de 2026 no âmbito do Município de Xapuri e dá outras providências.” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre... RESOLVE: Art. 1º - Decretar Feriado Municipal o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira) Celebração Religiosa de São João do Guarani, conforme Lei Municipal Nº 885/2015. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 22 de junho de 2026. Maxsuel Maia Pereira - Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14293 268 23 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº043/2024 Exonerado ISAAC NASCIMENTO DA CRUZ Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 043 DE 21 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o senhor ISAAC NASCIMENTO DA CRUZ, do cargo de Diretor de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 21 de março de 2024. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13739 1168 22 de março de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Prorrogação - CP N°002/2026 Licitações Aviso de Prorrogação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL SRP N°002/2026 Comunicamos aos interessados a PRORROGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL SRP No 002/2026 que tem como objeto Contratação de empresa de engenharia, para executar a Construção de Poços no Munícipio de Xapuri, conforme convênio com Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no 930197/2022. A abertura foi prorrogada para o dia 01 de julho de 2026 às 09h00mim (horário local), na sala de sessão da Prefeitura situada na Rua Floriano Peixoto no 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. O edital permanece inalterado nos sites: https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo de Licitações, situado na Rua Floriano Peixoto no 114 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. Xapuri – AC, 19 de maio de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Agente de Contratação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO N° 004/2026/PMX - RL DA SILVA LTDA Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N° 004/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA RL DA SILVA LTDA - CPNJ No 41.062.155/0001-30. Pregão Presencial no 014/2025 Ata de Registro de Preços no 043/2025 Processo Administrativo no 065/2025 Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.o 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pela sua Secretária, a senhora Aucelina da Silva Oliveira, nomeada através do Decreto No 002/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o a pessoa jurídica RL DA SILVA LTDA – CNPJ no 41.062.155/0001-30, Rua Rubro Negro, no 200, bairro: Raimundo Chaar – Brasiléia/AC, e-mail: rlcomercioeservicos1@gmail.com , através de seu representante legal, o senhor Ricardo Lima da Silva, inscrito no CPF sob o no 657.517.102-82, Telefone: (68) 99913-8359, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos a empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supracitado e em observância às disposições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 24 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS N°002/2026 - Aprovação do Plano Municipal de Saúde e Instrumentos de Gestão Aprova o Plano Municipal de Saúde (2026–2029), a Programação Anual de Saúde 2026 e os relatórios quadrimestrais do exercício de 2025. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS NO. 02 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, Com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023. Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri os seguintes itens: Item 01: Plano Municipal de Saúde (2026 – 2029); Item 02: Programação Anual de Saúde – 2026; Item 03: 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 1º RDQA; Item 04: 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 2º RDQA; Item 05: 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 3º RDQA; Item 06: Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Xapuri; Item 07: Calendário de reuniões do CMS 2026; para apreciação, RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Saúde (2026 – 2029); Art. 2° – Aprovar a Programação Anual de Saúde – 2026; Art. 3° – Aprovar o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 1º RDQA; Art. 4° – Aprovar o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 2º RDQA; Art. 5° – Aprovar o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 3º RDQA; Art. 6° – Apreciar o Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Xapuri; Art. 7° – Aprovar o Calendário de reuniões do CMS 2026; Art. 8° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARIO SÉRGIO RAFAEL DE BRITO Presidente – Conselho Municipal de Saúde Xapuri Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02, de 03 de fevereiro de 2026, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012. DANIEL LIMA DE ALMEIDA Secretário Municipal de Saúde Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14235 413 30 de março de 2026 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2022 - 1º Bimestre Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1° Bimestre 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de março de 2022 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMMA N°001/2025 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas