PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CMS NO. 02 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, Com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023. Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri os seguintes itens:
Item 01: Plano Municipal de Saúde (2026 – 2029);
Item 02: Programação Anual de Saúde – 2026;
Item 03: 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 1º RDQA;
Item 04: 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 2º RDQA;
Item 05: 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 3º RDQA;
Item 06: Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Xapuri;
Item 07: Calendário de reuniões do CMS 2026;
para apreciação, RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Saúde (2026 – 2029);
Art. 2° – Aprovar a Programação Anual de Saúde – 2026;
Art. 3° – Aprovar o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 1º RDQA;
Art. 4° – Aprovar o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 2º RDQA;
Art. 5° – Aprovar o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (2025) – 3º RDQA;
Art. 6° – Apreciar o Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Xapuri;
Art. 7° – Aprovar o Calendário de reuniões do CMS 2026;
Art. 8° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO SÉRGIO RAFAEL DE BRITO
Presidente – Conselho Municipal de Saúde
Xapuri

Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 02, de 03 de fevereiro de 2026, nos termos das Leis Municipal nº 223/1997 e nº 1187 de 15 de agosto de 2023 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de maio de 2012.

DANIEL LIMA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde