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Aluguel Social: Prefeito explica quem tem direito ao aluguel social

Prefeito Bira fala sobre os trabalhos da Defesa Civil, e as pessoas com direito a Aluguel Social, FGTS e outros.


O prefeito Bira Vasconcelos, esclarece a população xapuriense sobre a enchente de 2023, e destaca que o decreto de emergência ainda está vigente, e explica as fases trabalhadas pelo governo no âmbito da defesa civil nacional, defesa civil estadual e municipal durante a alagação.



Primeira fase é com a ajuda humanitária. Aquela fase de levar as famílias, tirá-las das suas casas alagadas, levar para abrigo, dar alimentação, água, fazer todo processo que chamamos de ajuda humanitária.


Depois vem o reestabelecimento, que consiste em levar as pessoas de volta para as casas. Quando leva de volta as casas temos a questão do kit limpeza, cesta básica e todos recebem alimentação, tanto quando estão no abrigo, e quando retornam as suas casas. Essa fase do reestabelecimento já passou, como também, a limpeza da rua, das praças e prédios públicos. Depois vem a terceira fase, a fase de reconstrução. Nessa fase apresentamos um projeto ao governo federal para a construção de casas para aqueles que tiveram as casas destruídas ou danificadas ao ponto de não poderem voltar. Essas pessoas recebem um aluguel social, na qual, é pago pela prefeitura, com recursos próprios, não tem ajuda nem do governo estadual, nem do governo federal sobre isso. Fazemos com que as pessoas que não voltam para suas casas nesse momento, recebam o aluguel social.


Segundo o prefeito, a fase atual é de elaboração do plano de reconstrução de ruas, perigos em alguns barrancos, construção de novas moradias para aqueles que tiveram suas casas destruídas e estão recebendo aluguel social, por exemplo: a escadaria da Sibéria que foi destruída, que tem problemas, pode ser pedido dinheiro para isso, nós estamos fazendo várias coisas com recursos próprios, mas essa é a fase de reconstrução da cidade. Os benefícios recebidos pelas pessoas que tiveram realmente suas casas alagadas, que saíram de suas casas, são: primeiro, beneficio do FGTS, na qual, tem muitas pessoas procurando, porém, tem pessoas que a água nem chegou no bairro e está procurando o FGTS, pessoas que nunca trabalharam de carteira assinada, pessoas que são servidoras do estado, porém o estado não recolhe FGTS, é um sistema jurídico único.


Sendo assim, aqueles que possuem fundo de garantia por conta do serviço tem que vir na prefeitura, já existe uma relação com a Caixa Econômica, para fazer então, no sistema da caixa econômica, uma declaração dizendo que a casa alagou, com endereço, tudo certinho. Já está registrado na caixa econômica quais ruas alagaram, até que ponto alagou, até o número da casa, temos todos esses pontos. Então a pessoa passa a ter direito a sacar parte do seu FGTS, ou o que ele tiver na conta até 6 mil reais, para poder fazer o processo andar. Outro benefício que pode ser alcançado é o auxílio do bem que o estado anunciou isso ainda haverá uma reunião essa semana com os secretários municipais de assistência social, juntamente com o secretário de assistência social do estado para definir isso, se as pessoas que recebem bolsa família terá direito, se a pessoa teve sua casa alagada e já está recebendo o aluguel social também ainda tem direito, essas definições ainda estão sendo feitas, entre o estado do acre e os municípios que tiveram alagação.


Então fiquem tranquilos que quem está cadastrado, quem também está no cadúnico e o bolsa família são cruzadas essas informações e só então existe esse beneficio ou não que será pelo governo do estado que não está definido ainda a forma correta, pois ainda estão trabalhando nesse beneficio do bem para serem pagas as pessoas que tiveram suas casas alagadas. E por último a suspensão de parcelas para aquelas pessoas que já tem financiamento com a caixa econômica federal. Sendo assim, aquelas pessoas, com uma casa financiada que alagou, um empreendimento que tava financiado pela caixa econômica que teve problemas, pode fazer a suspensão do pagamento das parcelas por até 6 meses, mediante a essa necessidade, mas só esses que já tem esse financiamento, não é para financiar novos empreendimentos.


A porta de entrada de tudo isso é a defesa civil municipal que funciona aqui no gabinete do prefeito, em uma sala específica. A pessoa vem e recebe uma declaração e passa entra com esse processo na caixa econômica, do FGTS para quem já tem, o auxílio do bem ainda está em discussão, para ser definida a forma e quem já tem financiamento na caixa econômica que pode suspender as parcelas por até seis meses, deixar de pagar para fazer sua correção.


O chefe do executivo frisa que assistência a quem precisa é uma marca da sua gestão, e que todas as pessoas que procuraram e estiveram na Prefeitura de Xapuri, receberam a assistência devida.


Na fase de reconstrução também serão concedidos benéficos para aqueles que estão aptos aos benefícios e ressaltou que a população deve procurar a prefeitura para obter informações e evitar repassar informações erradas, antes de garantir se o dado veio de uma fonte confiável como o site da prefeitura ou sua rede social oficial.


"Peço que para aqueles que estão passando as informações erradas, tem tudo no portal da transparência, da defesa civil, da prefeitura de Xapuri, da defesa estadual e defesa nacional , de todas as formas de transparência possível. Então quero deixar a população muito tranquila, que não adianta a pessoa que não foi alagada, que a água nem chegou perto, vir aqui pedir informação, porque alguém falou. Não venham, pois irão perder tempo, e tumultuar um processo, que graças a Deus em Xapuri cuidamos com muito esmero, com muita preocupação e com muita transparência. Muito obrigada, que Deus abençoe e que a gente não usa alagação para benefício próprio, políticos ou qualquer outra coisa, estamos apenas tentando atender bem a população dentro do que a constituição e as leis estabelecem.” finalizou o prefeito Bira Vasconcelos.

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