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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo de Adesão

TERMO DE ADESÃO - Nº005/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº039/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°016/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº004/2026 Medicamentos Ata N°48/2025 PP N°02/2025/PMSG

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº036/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°013/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº010/2026 - MD IMP E EXP - EIRELI

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº012/2026 - MAIS MÉDICA IMP E EXP LTDA

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº033/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°010/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº001/2026 - Material permanente (computador e notebook)

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°001/2026 Computador e Notebook - Ata N°018/2025

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 017/2026/PMX - EMPRESA M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP.

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 007/2026/PMX - M.G.S PEREIRA LUCENA IMPORT. EXPORT.

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N° 025/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 007/2026 - Adesão N° 001/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº042 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°003/2026

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SPP Nº 002/2026

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SPP Nº002/2026 - Transporte escolar

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA PMX N° 015/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°004/2025

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP N°003/2026

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA PMX N° 015/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°004/2025 (DOEAC)

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 004/2026/PMX - RL DA SILVA LTDA

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2026

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