CONTRATO N° 007/2026/PMX

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA M.G.S PEREIRA LUCENA IMPORT. EXPORT.

ADESÃO N° 01/2026/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01/2026/PMX

PREFEITURA DE XAPURI - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ:

04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato

representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador

da cédula de identidade RG N.o 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e

residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o

senhor Ismar Alberto Mota da Cruz, nomeado através do Decreto No 005/2025, doravante denominado

simplesmente CONTRATANTE, e o(a) Empresa M.G.S PEREIRA LUCENA IMPORT. EXPORT,

inscrito(a) no CNPJ/MF sob o no 05.698.140/0001-07, sediado(a) na Avenida: internacional no

0031, Centro, na cidade de Epitaciolândia - Acre, Email: artfestas12@gmail.com, Telefone: (68)

3546-4410, Banco do Brasil-Epitaciolância – AC Agência: 3952-7 – Cc: 14865-2, neste ato

representada pela Senhora Maria Gilma Pereira Lucena, CPF 599.100.702-00, doravante

designado CONTRATADO, neste ato, tendo em vista o que consta no Processo supracitado e em

observância às disposições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável,

resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir

enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Constitui objeto deste CONTRATO a contratação de pessoa jurídica especializada em

fornecimento de materiais permanentes (computador e notebook).